Caso Concreto De Ordem Cronologica

TÍTULO DA METODOLOGIA ESPECÍFICA SEMANA 1 CLASSIFICAÇÃO DO MÉTODO CASO CONCRETO DESCRIÇÃO Articulação Teoria e Prática. Os elementos da Petição Inicial; Estrutura de Petição Inicial. A Petição Inicial Estruturas de petição inicial. A petição inicial Conceito A petição inicial, instrumento de demanda, é a peça escrita na qual o autor formula o pedido de tutela jurisdicional ao Estado-juiz, para que diga o direito no caso concreto. Elementos Deve ela indicar (art. 282 do CPC):…

Semana 01 Caso Concreto Determinado Município indeferiu pedido de pagamento de precatório de um contribuinte que por possuir 70 anos alegou ter privilégios com base no Estatuto do Idoso. O Município alegou que não se aplica o Estatuto do idoso em matéria tributária e que o precatório por não ser de caráter alimentar, tampouco requisição de pequeno valor não poderia preterir a ordem cronológica de apresentação dos precatórios. Responda de forma fundamentada se a alegação do Município…

atribui aos fatos do caso concreto uma interpretação distinta (a que mais lhe interessa), conforme se verifica no gráfico adiante: [pic] A argumentação jurídica caracteriza-se, especialmente, por servir de instrumento para expressar a interpretação sobre uma questão do Direito, que se desenvolve em um determinado contexto espacial e temporal. Ao operar a interpretação, impõe-se considerar esses contextos, ater-se aos fatos, às provas e aos indícios extraídos do caso concreto e…

Valor Concreto e Valor Abstrato;  1.13. Hierarquias;  1.14.Lugar de Quantidade e Lugar de Qualidade;  1.15. Meios de Persuasão.  1.16. Ordens dos Argumentos no Discurso;  1.17. ETHOS e o Gênero do Discurso Judiciário em Nélson Hungria;  1.18. Construção do ETHOS por Maingueneau;  1.19. Cena Enunciativa;  1.20. Caracterização do ETHOS no Discurso de Nélson Hungria. Sistema de avaliação:  1) AVI:  A) Exercícios da Web aula (1,0 – um ponto);  B) Escolha do…

adoção em que o adotante é previamente indicado por manifestação de vontade da mãe ou dos pais biológicos ou, não os havendo, dos responsáveis legais quando apresentado o consentimento exigido [...] e, por isso, autorizada a não observância da ordem cronológica do cadastro de adotantes.” Já Silvana Moreira afirma que “a adoção intuitu personae é a conhecida adoção consensual onde a família biológica [...] entrega a criança em adoção a pessoa conhecida.” Ou seja, é a adoção na qual a…

CASO CONCRETO Em 12 fevereiro de 2013, Felipe Trocatapas flagrou sua esposa, Domitila Trocatapas, declarando para Leopoldina, irmã dela, após ter passado a noite fora de casa, que, esteve com Pedro Bragança e por isso agora sabia o que é ser amada por um homem. Tomado por fúria, Felipe utilizou um abridor de cartas para ferir a perna direita e a região abdominal de Domitila. Após o ato, Felipe se retirou de casa, espontaneamente. Em tal oportunidade declarou: -Não sou marido de piriguete.

exige a reunião de vários pensamentos e preocupações que resultam no projeto, desde as funções; passando pela técnica utilizada para a construção; o que é projetar; até um resultado belo ou não. Estes conceitos todos são apresentados em uma ordem cronológica, partindo desde a arquitetura vernacular, a arquitetura de origem, até a arquitetura dos dias de hoje, a moderna. É uma forma facilitada de entender a arquitetura dentro dos tempos, fazendo uma ligação com os pensamentos da época. O…

sua interpretação constitucional dos tipos penais denominados ? hediondos?. ? Identificar as alterações legislativas e os conflitos de Direito Intertemporal. TEMA CRIMES HEDIONDOS E EQUIPARADOS ESTRUTURA DO CONTEÚDO 1. Movimento da Lei e da Ordem e Crimes Hediondos ? confronto com o sistema Penal Garantista consubstanciado na Constituição da República de 1988. 1. 2. Crimes Hediondos ? Assento Constitucional. 3. Lei n. 8072/1990. 3.1.Controle de constitucionalidade e…

PETIÇÃO INICIAL 1. Conceito A petição inicial, instrumento de demanda é a peça escrita na qual o autor formula o pedido de tutela jurisdicional ao Estado-juiz, para que diga o direito no caso concreto. 2. Elementos Deve indicar (art. 282 E 283 do CPC): I – o juiz ou tribunal a que é dirigida (EM CAIXA ALTA). II – as partes – autor e réu (NOMES EM CAIXA ALTA) – e a sua qualificação (nacionalidade, estado civil, profissão, domicílio e residência). III – o fato e os…

bens públicos A concessão desse regime jurídico decorre dos interesses que o Poder Público representa quando atua. Inalienabilidade: Em regra geral os bens públicos não podem ser alienados (vendidos, permutados ou doados, porém em alguns casos os bens públicos podem ser alienados atendendo aos seguintes requisitos: Realização de pesquisa prévia de preços, se vender abaixo do preço causando atos lesivos ao patrimônio público cabe ação popular. Desafetação dos bens de uso comum e de uso