Caso Concreto De Fundamentos Da Ciencias Sociais Respondidos

simplesmente princípios, têm, normalmente, maior teor de abstração e uma finalidade mais destacada dentro do sistema.[53] A norma jurídica por natureza é geral, abstrata, fixa tipos, referindo-se a uma série de casos indefinidos e não a casos concretos e só se movimenta ante um fato concreto, pela ação do aplicador do direito que é o intermediário entre a norma e os fatos da vida. A aplicação do direito, dessa forma concebida, denomina-se subsunção. A subsunção revela a tenacidade do…

direito baseado no costume com a mesma consideração que num sistema de direito escrito. O poder do Estado é uno e indivisível. A função do poder se divide em três grandes funções: a função legislativa, a função judicial e a função executiva. º respondido 6 anos atrás Estado de Direito significa que nenhum indivíduo, presidente ou cidadão comum, está acima da lei. Os governos democráticos exercem a autoridade por meio da lei e estão eles próprios sujeitos aos constrangimentos…

consubstanciados pela carta constitucional, erigidos à categoria de normas jurídicas. No Brasil, com a Constituição promulgada em 1988, iniciaram-se profundas e extensas discussões voltadas para a materialização de tais dispositivos. Entretanto, caso se pretenda concretizar as normas constitucionais, é preciso ainda maior comprometimento.1 Partindo dessa premissa, a presente pesquisa tem o escopo de buscar caminhos de efetivação das prescrições instituídas pela Constituição da…

hermenêuticas sobre o direito, a praxe forense ainda reproduz o senso comum teórico, segundo o qual Direito e Lei se subsumem mutuamente e o juiz é visto como um “escravo” [sic] da lei, intérprete cego e aplicador robotizado de um conteúdo geral aos casos concretos. Pior: tais práticas, desde muito ultrapassadas pela teoria jurídica, são fundamentadas a partir de uma interpretação errônea dos elementos do positivismo kelseniano, vinculando-se à Teoria da Interpretação do…

hermenêuticas sobre o direito, a praxe forense ainda reproduz o senso comum teórico, segundo o qual Direito e Lei se subsumem mutuamente e o juiz é visto como um “escravo” [sic] da lei, intérprete cego e aplicador robotizado de um conteúdo geral aos casos concretos. Pior: tais práticas, desde muito ultrapassadas pela teoria jurídica, são fundamentadas a partir de uma interpretação errônea dos elementos do positivismo kelseniano, vinculando-se à Teoria da Interpretação do…

diagnosticar os acontecimentos reais do ambiente ao qual está inserido, assim como compreender, problematizar e solucionar os impactos da ação humana sobre a natureza levando em conta as relações que cada grupo ou indivíduo estabelecem em seus convívios sociais, históricos e culturais. Segundo Moura (2006, p. 77) “a educação acontece como parte da ação humana de transformar a natureza em cultura, atribuindo-lhe sentidos, trazendo-a para o campo da compreensão e da experiência…

forma de psicologia fenomenológica, que consiste no estudo qualitativo de experiências específicas e situadas, e que é praticada cientificamente no âmbito da psicologia. Essa segunda forma de psicologia fenomenológica é aqui discutida a partir de fundamentos teóricos humanistas. Como ilustração, sete passos da pesquisa em psicologia fenomenológica humanista são indicados no final do texto. Esses passos sugerem caminhos semelhantes para a prática profissional. Unitermos:…

estabelecer um estudo das propostas de solução apresentadas na obra de NORBERTO BOBBIO e, igualmente, no trabalho realizado pelo Prof. JUAREZ FREITAS, o qual se ancorou com propriedade na obra de CANARIS, Pensamento sistemático e conceito de sistema na ciência do direito. 1 O ORDENAMENTO JURÍDICO O jurista italiano NORBERTO BOBBIO trabalha com o conceito de ordenamento jurídico, o qual é para ele um conjunto ou complexo de normas. Assim, tem a compreensão de que as normas não…

OS FUNDAMENTOS DA TRADIÇÃO CRÍTICA Maurício Abdalla 1. Kant e o idealismo alemão A grande contribuição de Kant para o pensamento moderno foi ter postulado o sujeito como elemento ativo e inextricavelmente vinculado ao processo de conhecimento. A necessidade e universalidade das proposições (características que as tornavam verdadeiras) não podiam provir da experiência de fatos ou coisas singulares, conforme Hume já havia argumentado. Por isso, Kant atribui ao sujeito (compreendido como…

maior segurança para, nas audiências judiciais, possibilitando-lhes a com as tomada interpretações de decisões dos que laudos periciais, irão ajudá-los conseqüentemente na aplicação da justiça nos casos concretos. Assim, numa simbiose entre as Normas Legais do Direito em seus vários setores (como instrumentos de controle da conduta humana), donde se consumam os atos de violência ou agressões, principalmente elencados em alguns artigos do…