Caso Concreto De Constitucional Estácio De Sá

Universidade Estácio de Sá Direito Administrativo II Semana 3 Caso Concreto (OAB - FGV) O Município de Passa Quatro aprova lei complementar indicando a área de saúde como apta à execução de suas atividades por intermédio de fundação pública de direito privado e, na seqüência, aprova a respectiva lei autorizadora de criação da mesma fundação, tudo nos termos do art. 37, XIX CF. Constituída, formalmente, a partir da autorização legislativa, a fundação pública de…

om outras disciplinas do curso, especialmente Fundamentos de Sociologia e Antropologia, Ciência do Direito, Ciência Política, Filosofia Jurídica e História do Direito; l Compreender os propósitos e a forma de utilização da metodologia do caso concreto. Estrutura do Conteúdo 1 - Importância do estudo das Ciências Sociais e da Sociologia Jurídica e Judiciária em particular. Conceitos básicos: contribuição da disciplina para os objetivos do curso e para a formação de um…

Direito Civil III - Aula 01 - Faculdade Estácio de Sá. Caso Concreto 01 Lei atentamente a assertiva adiante: À luz do Código Civil de 1916, afirmou Caio Mário da Silva Pereira: "a ordem jurídica oferece a cada um a possibilidade de contratar, e dá-lhe a liberdade de escolher os termos da avença. Segundo as suas preferências. Concluída a convenção, recebe da ordem jurídica o condão de sujeitar, em definitivo, os agentes. Uma vez celebrado o contrato, com observância dos requisitos de validade,

Faculdade Estácio de Sá Acadêmico: Adriano Carneiro dos Santos R.A: 2013.07.389.85-6 Curso: Direito Noturno Caso Concreto – Plano de Aula 1 Caso Concreto - Depois da morte da mulher em janeiro último, José Joaquim dos Santos, servidor da Polícia Federal em Brasília, viúvo e único responsável por um bebê recém-nascido e pela filha de 10 anos, não viu alternativa senão requerer administrativamente a concessão de licença de adoção, a fim de dispor de tempo para cuidar, de modo apropriado,

ESTÁCIO DE SÁ ALUNO: NÍLMERSON R.A:201201517711 TGE PRÓ(o): JOSÉ CHADID DIREITO CASO: 9 Caso Concreto 1 Tema: Sistema Presidencialista O Presidencialismo é o “sistema de governo no qual o Poder Executivo se concentra nas mãos de uma única pessoa, que representará externamente a nação e o governo”. O presidencialismo tem sua criação associada à experiência estadunidense do séc. XVIII, tendo resultado da aplicação das idéias democráticas, concentradas na liberdade e na igualdade

do Direito Penal. · Compreender o desenvolvimento do sistema penal como controle social formal e suas missões em um Estado Democrático de Direito. · Reconhecer o princípio da dignidade da pessoa humana como preceito constitucional e sua relação com as demais Ciências Sociais Aplicadas. · Desenvolver o raciocínio crítico -jurídico acerca das diversas formas de Controle Social – Formal e Informal, da necessidade da existência de um Controle…

expectativa de direito e abuso de direito; · Apresentar a forma como se manifesta a tutela constitucional do direito adquirido. Estrutura do Conteúdo 1. Direito subjetivo 1.1. Conceito; 1.2. Direitos subjetivos transmissíveis e intransmissíveis; 1.3. Direito Adquirido. 2. Direito adquirido 2.1. Conceito; 2.2. Distinção entre expectativa de direito e direito adquirido; 2.3. A tutela constitucional do direito adquirido; 2.4. A figura do abuso do direito. 3. Classificação…

Inciso II Os fundamentos, em que o juiz analisará as questões de fato e de direito; Inciso III O dispositivo, em que o juiz resolverá as questões, que as partes lhe submeterem. Teoria Macroestrutura de algumas peças processuais Estácio de Sá Página 1 / 3 não cabe, neste momento, nomear a parte argumentativa como “do direito” (petição inicial) ou fundamentação (parecer). Pretendemos apenas, nesta primeira aula, como já dissemos, que o estudante de Direito perceba…

Plano de Aula: ORGANIZAÇÃO DO ESTADO: FEDERAÇÃO DIREITO CONSTITUCIONAL II Título ORGANIZAÇÃO DO ESTADO: FEDERAÇÃO Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 1 Tema ORGANIZAÇÃO DO ESTADO: FEDERAÇÃO Objetivos Ao final desta aula o Estudante deverá ser capaz de: · Compreender a organização do Estado brasileiro; · Analisar os entes federativos brasileiros; Identificar os conflitos federativos. Estrutura do Conteúdo …

Plano de Aula 5 - SOCIOLOGIA JURÍDICA E JUDICIÁRIA Estácio de Sá Caso Concreto - O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro tem dois novos desembargadores: o ex-juiz titular do II Tribunal do Júri da capital, Paulo de Oliveira Lanzellotti Baldez, de 52 anos, e o advogado André Emilio Ribeiro Von Melentovytch, de 46. Eles tomaram posse no final da tarde desta segunda-feira, dia 13, em vagas decorrentes, respectivamente, das aposentadorias dos desembargadores Alberto Motta Moraes e…