Caso Concreto Da 6 Historia Do Direito

ESTUDO DO DIREITO Código no SIA : CCJ0003 Número de semanas de aula : 15 Contextualização A disciplina Introdução ao Direito trata do estudo introdutório à Ciência do Direito a partir de dados de diferentes ramos do saber, imprimindo-lhes um foco próprio, que é a razão de sua unidade. Ela utiliza pesquisas realizadas em outros campos do saber e os conforma aos seus fins próprios, tendo como fontes primordiais a Teoria Geral do Direito, a Sociologia do Direito, a História do…

A contraposição ao conceito de soberania de Hans Kelsen como elemento constitutivo do decisionismo jurídico de Carl Schmitt Paulo Sávio Peixoto Maia* 1. Introdução Entre os capítulos mais estimulantes da história da Teoria da Constituição figura, decididamente, a polêmica travada entre Hans Kelsen e Carl Schmitt, em 1931, acerca de quem deveria ser o guardião da Constituição. Uma polêmica que conta com escritos, de parte a parte, que subsumem de forma impressionante os problemas e…

CURSO DE DIREITO Disciplina: História do Direito Direito na Antiguidade: Direito Babilônico. Prof. Fabrício Ferreira 1  “Se um homem livre fura o olho de um homem livre, terá seu olho furado.  Se alguém acusou um homem, imputando-lhe um homicídio, mas não pôde convencer disso, o acusador será morto.  Se um homem livre furou o olho de um escravo ou lhe fraturou um osso, pagará uma mina de prata.” (Código de Hamurábi) (in, Lopes, José Reinaldo de…

descobre-se o significado oculto, não manifesto, não só de um texto (estrito senso), mas também da linguagem. Em verdade, pode-se dizer que, por intermédio da Hermenêutica, chegamos a conhecer realmente o próprio homem, a realidade em que vive, a sua história e sua própria existência. Voltado para a Bíblia, o vocábulo hermenêutica se traduz como a compreensão das escrituras sagradas, forma de compreender o sentido das palavras de Deus, mas também tem significado específico para outras…

introdutórios; Palavra direito, moral, religião; Conceito de direito romano: utilidade, métodos e fases; Período da realeza. 1. Qual a diferença entre o Civil Law e o Common Law? A grande diferença entre o sistema romano-germânico e o da Common Law é a de que: o primeiro funciona "de cima para baixo" (o legislador preceitua uma lei geral, cuja regra abstrata é aplicada pelo juiz a um caso concreto), enquanto que o segundo opera "de baixo para cima" (as decisões judiciais em casos…

1) O que é História? É o estudo do desenvolvimento do homem com o passar do tempo. Além da análise dos processos históricos, personagens e fatos para poder compreender um determinado período histórico, cultura ou civilização. 2) O que é História do Direito? Uma disciplina que se propõe a investigação dos fenômenos jurídicos em suas diversas características. Estudar-se-á para a compreensão do passado, entendimento do presente e a projeção do futuro. 3) Quais pontos história e Direito…

necessidade da concessão de um descanso anual, os requisitos necessários para a aquisição do direito às férias, as regras para sua concessão e os seus efeitos jurídicos, inclusive na cessação do contrato de trabalho. PROCEDIMENTOS DE ENSINO: O aluno precisa conhecer os dispositivos da CLT que tratam das férias. A Súmula nº 261, TST, que foi alterada em razão da Convenção Internacional nº 132, OIT. CASO CONCRETO Felipe Mattos ingressou na empresa Alfa Ltda. no dia 25/11/2009 na…

CLÁSSICA E CONSTITUCIONAL, COM FINALIDADE DE APRENDIZADO SOBRE AS MELHORES E MAIS EFICAZES MANEIRAS DE CONTRIBUIR COM O CRESCIMENTO DO NOSSO ORDENAMENTO JURÍDICO. Pesquisas elaboradas e debatidas em sala de aula, apresentadas ao Curso de Direito, das Faculdades Unificadas de Foz do Iguaçu/UNIFOZ, com finalidade de compreensão e interpretação de formas variadas onde pode ser aplicada a hermenêutica, sem prejuízo algum e intuito de melhorar e acrescer nosso Ordenamento Jurídico Brasileiro.

I. INTRODUÇÃO Traçando uma linha evolutiva acerca das bases filosóficas que subsidia(ra)m o estudo e a interpretação do Direito, pode-se considerar, de imediato, o jusnaturalismo, seguida do positivismo jurídico, e por fim, do pós-positivismo. O jusnaturalismo, constituído a partir do século XVI, se fundava na existência de um direito natural, na idéia de que em toda sociedade existe um conjunto de valores sobre-humanos, que independem e que não decorrem de norma jurídica…

Introdução Quem tem o poder de dizer o direito? Quem tem o poder de interpretar o texto normativo ou, em outras palavras, construir a norma jurídica? Essas questões levaram a doutrina a criar uma classificação da interpretação quanto à sua origem. Mediante essa classificação é possível dividir a interpretação jurídica em autêntica e doutrinária. Interessa, pois, nesse item, saber de onde ou de quem advém a interpretação do texto normativo. 1 Interpretação autêntica Interpretação