Caso Concreto Correção De Erro Material

ilustre presença deste D. Juízo para, nos termos do art. 5°, V e X da Constituição Federal e art. 186 c/c art. 927 e segs. do Código Civil, e ainda Lei 9.099/95 e Código de Defesa do Consumidor, propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS em face de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, instituição financeira sob a forma de empresa pública, por meio de sua Superintendência Regional, inscrita no CNPJ sob o nº XXXXXXXXXX, estabelecida na Rua XXXXXXXXXXXXX, pelas razões e…

verificar sua correção em relação ao comportamento esperado. O cenário a considerar é que o departamento de extensão, pesquisa e pós-graduação (DEPP) de uma universidade contratou uma empresa para o desenvolvimento de um sistema com o intuito de ajudar os autores na formatação de artigos acadêmicos para publicação em congressos e revistas científicas da universidade. O roteiro de testes é uma descrição detalhada do passo a passo para a execução do sistema, a fim de verificar cada caso de…

de materiais, mão de obra e equipamentos em quantidades superiores àquelas necessárias à produção da edificação. Neste caso, as perdas englobam tanto os desperdícios de materiais quanto a execução de tarefas desnecessárias que geram custos adicionais e não agregam valor. O cuidado para reduzir a geração de resíduos, e consequentemente as perdas, deve começar na concepção do empreendimento, seguido pela execução e utilização do mesmo. Outra alternativa para isso é a reutilização dos…

Ativo: qualquer pessoa( crime comum). Sujeito Passivo: qualquer pessoa. Conduta: qualquer ato capaz transmitir doença. Tipo subjetivo: dolo. A Consumação e tentativa:é crime formal.admite a tentativa. Classificação doutrinária: Crime de perigo concreto, formal, comum e instantâneo. Obs: STF HC 98.712 / S.P . A transmissão de HIV está neste dispositivo. Art. 132. Perigo para a vida ou saúde de outrem Objetividade jurídica: a saúde e a vida da vítima. Sujeito ativo:…

parcelamento, devendo a sua fixação ser estabelecida caso a caso, de acordo com as normas gerais da legislação processual civil. Entendimento unânime da Primeira Seção do STJ (ERESP 446.092/SC). 3. A teor do art. 26, do CPC, "se o processo terminar por desistência ou reconhecimento do pedido, as despesas e os honorários serão pagos pela parte que desistiu ou reconheceu". 4. Isto porque: "1. São dois os dispositivos que tratam de honorários advocatícios em caso de adesão ao REFIS: o § 3º…

reações químicas, vibrações, erosão, e, um dos mais sérios, o fenômeno da corrosão das armaduras do concreto armado, que ocupa um importantíssimo fenômeno patológico, contribuindo de sobremaneira para a degradação da construção. Os sintomas da corrosão e as causas da corrosão não são habitualmente conhecidos e seu conhecimento se torna necessário para a adoção de métodos e procedimentos de correção bem definidos, de modo a que as intervenções sejam eficazes. Devido às…

qualitativa utilizaremos como objeto o estudo de caso, já que iremos fazer uma análise de uma unidade de estudo, no caso a interface do catálogo on-line da BU/UFC. Para a análise utilizaremos os Critérios Ergonômicos desenvolvidos por Bastien e Scapin apud Cybis, Betiol e Faust (2007, p. 25) que propuseram em 1993 um conjunto de oito critérios ergonômicos principais, a saber: condução, carga de trabalho, controle explícito, adaptabilidade, gestão de erros, homogeneidade, significado dos…

TRABALHO DE AÇO 2014 Sumário Sumário 1 INTRODUÇÃO 2 TIPOS DE AÇO UTILIZADOS NA CONSTRUÇÃO CIVIL 9 TIPOS DE PERFIS DE AÇO UTILIZADOS NA CONSTRUÇÃO CIVIL 10 DESCRIÇÃO MATERIAL 11 DESCRIÇÃO MATERIAL 11 TRANSPORTE 16 MONTAGEM 18 ESTRUTURA EM CONCRETO ARMADO 19 DEFINIÇÃO 20 VANTAGENS E DESVANTAGENS DO CONCRETO ARMADO 22 VANTAGENS 22 DESVANTAGENS 23 NORMAS TÉCNICAS 23 PANORAMA DAS CONSTRUÇÕES EM AÇO NO BRASIL 24 BIBLIOGRAFIA 34 INTRODUÇÃO…

tributária é a própria norma jurídica que descreve a hipótese de incidência (fato jurídico tributário) e estabelece seu consequente (obrigação tributária). Na hipótese nós encontramos os critérios material, espacial e temporal. O critério material descreve o fato, uma conduta, um comportamento. No critério material há um verbo e seu complemento. O critério espacial estabelece onde ocorrerá a incidência, seu local físico. Já o critério temporal nos diz quando, no tempo, ocorrerá a…

inúmeras condutas colocam em risco esse direito de matiz fundamental. Nesse contexto, ganham destaque as chamadas fraudes em alimentos e medicamentos. Em sede de fraudes estão previstas todas as condutas destinadas a enganar os consumidores, levando-os a erro quanto à natureza, características e efeitos desses produtos. A grande preocupação recai sobre as diferentes conseqüências que acompanham referidas fraudes, as quais podem ser vislumbradas a curto ou a longo prazo e são capazes de…