Caso Concreto Cessao Credito

subjetivo (os sujeitos), as obrigações poderão ser: a) Fracionárias: nelas, concorre uma pluralidade de credores ou devedores, de maneira que cada um deles responde apenas por parte da dívida (devedores) ou tem direito apenas a uma proporcionalidade do credito (credores); b) Conjuntas: chamadas também de obrigações unitárias ou de mão comum, nelas concorrem uma pluralidade de credores ou devedores, impondo-se a todos o pagamento conjunto de toda a dívida, não sendo autorizado a um dos…

UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ Curso de Bacharel em Direito – 7º Período – Noite Direito Empresarial III – CCJ0028 - Prof. Paulo Marcos Crevelino Pereira França Filho – crevelino.filho@hotmail.com – Cel.: (22) 98847-0017 007 Respostas Caso Concreto QUESTÃO DISCURSIVA – Ao receber uma letra de câmbio por endosso, Augusto exigiu de Bernardo um avalista, mesmo a letra já aceita e com a assinatura do sacador e de mais três endossantes. Assim, Bernardo conseguiu com seu pai o aval, porém este não indicou

Caderno de Exercícios Tópico de Direito Civil 2012.2 Semana 1 CASO CONCRETO 1 Uma grande empresa de planos de saúde veiculou publicidade institucional em diversos jornais e revistas, na qual constava uma fotografia de Marcelo, médico famoso na área de neurocirurgia. No texto da mensagem publicitária, após diversas referências elogiosas à atuação do médico, ressaltou-se que ele era um dos profissionais conveniados aos planos de saúde da empresa. Marcelo não autorizou o uso da…

ou de fomento mercantil, consiste em espécie de contrato oneroso e bilateral, através do qual um empresário (cedente) cede a outro (cessionário) os seus créditos provenientes de vendas a prazo, recebendo deste os respectivos valores, descontada remuneração (fator de compra). Nessa espécie de contrato, portanto, está contida uma cessão de crédito, razão pela qual lhe são aplicáveis os dispositivos do Código Civil que respondem por esse tema (art. 286 a 298 CC). São partes no contrato de…

AULA 07 – RESOLUÇÃO DOS CASOS CONCRETOS CASO CONCRETO 1 Quatro amigos fazem planos para passar as férias de 20 dias num resort paradisíaco localizado numa praia particular no Caribe, mas como nenhum dos quatro tem dinheiro suficiente para tornar o sonho realidadade, resolvem fazer um empréstimo como o Dr. Eugenio, famoso empresário local. Assim, lá se vão Antonio, Bruno, Carlos e Daniel passear, depois de os quatro terem assinado a nota promissória de 40 mil reais a favor de Dr.…

Proteção do consumidor. Nos termos do artigo 6º, inciso VIII do Código de Defesa do Consumidor é direito básico do consumidor, a facilitação da defesa de seus direitos, inclusive com a inversão do ônus da prova a seu favor, o que será de rigor no caso em tela, levando-se em conta a hipossuficiência do autor em relação aos réus. Neste mesmo sentido a jurisprudência: (1º TACIVIL - 4ª Câm.; AI nº 1.029.326-2-SP; Rel. Juiz Rizzatto Nunes; j. 21/11/2001; v.u.). (E)…

Caso Concreto 1 Reginaldo morreu em 20/09/2009 deixando como único herdeiro seu filho Marcelo. Ao morrer Reginaldo possuía um único veículo avaliado em R$ 10.000,00 (dez mil reais), uma casa em Cascavel no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) e uma dívida em uma conta corrente da qual era titular que já chega a R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais). Marcelo, após a abertura do inventário de seu pai é surpreendido com cobrança proposta pelo banco exigindo o pagamento dos R$…

EXERCÍCIO – AV1 – DIREITO EMPRESARIAL II 1. CASO CONCRETO Em ação de execução por quantia certa de grande valor, proposta em face de devedor solvente que, citado, não pagou nem garantiu o Juízo, penhorou-se a participação do executado em uma sociedade empresária limitada. Em sua defesa o devedor postulou a insubsistência da constrição, sob o argumento da impenhorabilidade das quotas. Em suas alegações o credor sustentou a validade da penhora, não só pela inexistência de vedação no…

INSTRUMENTO PARTICULAR DE CESSÃO DE DIREITOS (SUGESTÃO DE MINUTA BÁSICA) CEDENTES: ....(AAA)................ e sua mulher ....(BBB)........., ele comerciante, portador da cédula de identidade RG ....................../SSP.SP e inscrito no CPFMF sob nº ................... e ela do lar, portadora da cédula de identidade RG .................../SSP.SP e inscrita no CPFMF sob n .........., ambos brasileiros, casados pelo regime da comunhão universal de bens, antes da vigência da Lei…

INSTRUMENTO PARTICULAR DE CESSÃO DE DIREITOS (SUGESTÃO DE MINUTA BÁSICA) CEDENTES: ....(AAA)................ e sua mulher ....(BBB)........., ele comerciante, portador da cédula de identidade RG ....................../SSP.SP e inscrito no CPFMF sob nº ................... e ela do lar, portadora da cédula de identidade RG .................../SSP.SP e inscrita no CPFMF sob n .........., ambos brasileiros, casados pelo regime da comunhão universal de bens, antes da vigência da Lei…