Caso Concreto Aula 15 Penal Ii

NOÇÕES PRELIMINARES DE DIREITO PENAL MAURÍCIO PRAZAK mauricio.prazak@epd.edu.br @mprazak Terça e Quinta às 21h00 Bibliografia: - Manual de Direito Penal. Mirabete. - Curso de Direito Penal. Luiz Regis Prado. - Guilherme Nucci. - Caso dos Exploradores de Caverna. - Caso dos Denunciantes Invejosos. AULA DE 11/02/2014 O homem é um animal político (zoon politikón) → Aristóteles. “Ubi societas ibi ius” → onde existe sociedade, existe direito. Ordem: Disposição determinada

mais que elabore leis, mais conflitos vão existir. Estes conflitos caracterizam-se por situações em que uma pessoa pretendendo um bem para si não pode obtê-lo, porque aquele que poderia satisfazer a sua pretensão não a satisfaz. Nestes e em outros casos caracteriza-se a insatisfação que é sempre um fator antisocial, gerador de angústias. A indefinição de situações das pessoas perante outras e perante o própio direito é sempre um motivo de angústia e tensão individual e social sendo a…

porque busca trabalhar ao mesmo tempo o saber escrever, falar e pensar, além do viver junto e do aprender a ser. OBJETIVOS ESPECÍFICOS 1. Aproximar e enriquecer a relação entre teoria e prática, possibilitando ao profissional em formação o contato com casos ocorridos na realidade forense. 2. Estimular o espírito de debate e contradição, indispensável à formação crítica do futuro profissional do Direito. 3. Possibilitar aos estudantes a experiência, embora em uma situação simulada, do…

.................................. Pág. 14 14- Salas de aulas ............................................................................................................ Pág. 15 15- Atendimento na secretaria .......................................................................................... Pág. 15 16- Frequência ................................................................................................................. Pág. 15 17- Atividades complementares..........................

Aula de Atualização – 22/08/2009 CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL - Título VI – dos crimes contra os costumes - o nome agora passou a ser “crimes contra a liberdade sexual”, atendendo à sugestão da doutrina; - estupro e atentando violento ao pudor passaram a ser um único crime: estupro  agora os tipos penais estão incluídos no artigo 213, com o nome de estupro, devendo assim o estupro de antes ser visto atualmente em lato sensu; - o atentado violento ao pudor passou a ser uma…

1 Trab: 002 Teoria e Prática da Argumentação Jurídica Prof.: Renan Gonçalves Pinto Marques Aluno: Waldeck Lemos de Arruda Junior Matrícula: 2012.01.140749 Disciplina: CCJ0051 Folha: Data: 1 de 6 06/06/2013 TRABALHO PARA AV2 Resolução Caso Concreto Caso Concreto: Ciça Guimarães Rafael Mascarenhas de 18 anos, filho da atriz da TV Globo Ciça Guimarães, morreu atropelado em uma terça-feira, dia 20 de julho de 2010, segundo bombeiros que socorreram o rapaz por volta de 1:50 da madrugada,…

FUNDAÇÃO EDSON QUEIROZ UNIVERSIDADE DE FORTALEZA Centro de Ciências Jurídicas – CCJ Curso de Direito Régis Gonçalves Pinheiro Penal III – Parte Especial Nota de Aula nº 03 Título VIII – DOS CRIMES CONTRA A INCOLUMIDADE PÚBLICA Capítulo I – Capítulo II – Capítulo III – DOS CRIMES DE PERIGO COMUM (arts. 250 a 259) DOS CRIMES CONTRA A SEGURANÇA DOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO E TRANSPORTES E OUTROS SERVIÇOS PÚBLICOS (arts. 260 a 266) DOS CRIMES CONTRA A…

Responsabilidade Número de aulas por semana 1 Número de semana de aula 1 Tema Responsabilidade e Ato Ilícito Objetivos • IDENTIFICAR os casos de responsabilidade civil SABER o conceito de ato ilícito; • DIFERENCIAR o ato ilícito em sentido amplo e ato ilícito em sentido estrito; • ANALISAR as espécies de responsabilidade; • COMPREENDER os pressupostos da responsabilidade civil; • IDENTIFICAR as excludentes de ilicitude diante do caso concreto; •…

Direito Penal I Direito Penal – Aula 01 Alguns Aspectos Introdutórios do Direito Penal Relação do Direito Penal com outras disciplinas Fontes do Direito Penal Interpretação da Lei Penal Direito Penal e Analogia Características e Classificações da Lei Penal 1 – Considerações Iniciais Nessa nossa primeira aula, veremos qual a razão de ser deste tal de Direito Penal, sua definição, as fontes que o originam, sua relação com outros ramos do direito, e suas formas de…

Teoria Geral do Processo Aula 02/08/2013 - Faltei: visto! Aula 05/08/2013 Teoria Geral do Processo Fases: 1) Autotutela/ autocomposição 2) Arbitragem facultativa 3) Arbitragem obrigatória 4) Cognitio extra ordinem(jurisdição)  Litígio e jurisdição (necessidade) Ser humano * bem da vida (utilidade) *Interesse: posição favorável à satisfação de uma necessidade com determinado bem da vida. Carnelucci(?): as necessidades humanas são infinitas Conflito intersubjetivo de interesses: