Caso Concreto As Regras Dos Concursos Públicos São Regida

SILVA UMA ANÁLISE DAS ADMISSÕES POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO COM ENFOQUE NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS Trabalho apresentado ao Curso de Direito da Universidade do Estado do Amazonas, como requisito para colação de grau de Bacharel em Direito ORIENTADORA: Profa. MsC. Gláucia Maria de Araújo Ribeiro Manaus 2011 2 MAIARA CRISTINA MORAL DA SILVA UMA ANÁLISE DAS ADMISSÕES POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO COM ENFOQUE NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO…

REVISÃO DA PROVA Poder Judiciário * Em todo momento profissional a diretriz maior é seguir a risca a Constituição * Sua Função: é administrar a justiça * Lei complementar: são leis criadas apenas para complementar determinados itens da Constituição. * Medidas Provisórias: quando é necessária a criação de uma norma em caráter urgente. A medida provisória, como o próprio nome já diz, é apenas temporária. Ela é proposta pelo Poder Executivo e depende da aprovação do…

denominado como crime. Fases da aplicação da pena: Aplicação da pena é feita em três fases distintas a) pena base: deve ser encontrada analisando-se as circunstancias judiciais b) pena provisória: analisando-se as circunstancias legais que são as atenuantes e as agravantes c) pena definitiva, analisando-se as causas de diminuição e aumento Pena abaixo do mínimo legal: A pane só poderá ficar abaixo do mínimo legal na ultima fase do calculo da pena onde se analisam as…

que se generalizava com frequência cada vez mais significativa no âmbito do mercado laborativo do país. Como é comum ao conhecimento acerca de fenômenos novos, certo paradoxo também surge quanto ao estudo do presente caso. É que se tem, hoje, clara percepção de que o processo de terceirização tem produzido transformações inquestionáveis no mercado de trabalho e na ordem jurídica trabalhista do país. Falta, contudo, ao mesmo…

qual um ente público, abre a todos os interessados a possibilidade de formularem propostas dentre as quais selecionará e aceitará a mais conveniente para a celebração de contrato. Ao falar em procedimento administrativo, refere-se a uma série de atos preparatórios do ato final objetivado pela Administração. A licitação é um procedimento integrado por atos e fatos da Administração e atos e fatos do licitante, todos contribuindo para formar a vontade contratual. A expressão ente…

como é o caso de FCC, ESAF e Cespe, mas isso não será um problema para o andamento de nosso curso. Observação: o Edital de Técnico Médio de Defensoria é exatamente o mesmo do de Técnico Superior Especializado. 00000000000 Prof. Cyonil Borges www.estrategiaconcursos.com.br 00000000000 - DEMO Página 1 de 38 Curso Teórico de Direito Administrativo para Técnico da Defensoria do RJ Profº Cyonil Borges aula 00 APRESENTAÇÃO Concursandos de todo o Brasil, O concurso…

DIREITO DO TRABALHO II - GABARITO CADERNO DE EXERCÍCIOS SEMANA 01. GABARITO CASO CONCRETO: Espera-se do aluno que, considerando a dúplice finalidade das férias (descanso anual para reposição de energias, com remuneração recebida antecipadamente para propiciar-lhe o efetivo gozo do direito), identifique o direito à dobra do pagamento por ter restado frustrada uma das referidas finalidades, eis que o pagamento foi efetuado somente em 10/05/2006, em que pese o descanso ter sido iniciado em…

no caput e no inciso I do art. 5º. No corpo do artigo enuncia que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, enquanto no inciso I se estende esta igualdade entre homens e mulheres, não só aos direitos, mas igualmente aos deveres, ao especificar que (I) homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição. O princípio da igualdade é assegurado porque os homens não são iguais; nem biológica, economicamente, nem sociologicamente…

classe de servidores públicos ajuizou mandado de segurança coletivo contra decisão do Diretor Geral de um dado órgão público federal. Alegou que a decisão administrativa por ele proferida deixou de considerar direitos consolidados de uma das categorias que representa. O Diretor Geral informou ao seu advogado reconhecer que a questão sobre a existência ou não do direito em discussão envolvia grande complexidade jurídica. Esclareceu, ainda, que, apesar de alguns órgãos públicos aplicarem o…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 DESENVOLVIMENTO 2.1 Direito público...................................................................................................... 4 2.2 Administração Pública........................................................................................ 6 2.3 Licitação, Contratos E Terceirização................................................................. 8 3 CONCLUSÃO..............