Caso Concreto 8 Penal 1

Aula nº 8 -Justiça Retributiva X Justiça Restaurativa (Texto Extraído na Íntegra do CPP Comentado, Guilherme de Souza Nucci, Ed. Revista dos Tribunais). http://ronipelegrine.blogspot.com.br/2009/01/justica-retributiva-x-justica.html O Direito Penal sempre se pautou pelo critério da retribuição ao mal concreto do crime com o mal concreto da pena, segundo as palavras de Hungria. A evolução das idéias e o engajamento da ciência penal em outras trilhas, mais ligadas aos direitos e…

CASO CONCRETO 07 A situação descrita no caso concreto tem sido motivo de dúvidas constantes por parte dos operadores de direito, a controvérsia ocorre na hora de tipificar o ato praticado por um indivíduo alcoolizado, que assume a direção de um veículo automotor, transgride várias leis de trânsito e terminar por causar um acidente com vítima fatal. Se caracterizado como homicídio doloso (dolo eventual), aplica-se o art. 121 do Código Penal, já se for configurado como homicídio…

puniendi" do Estado. Porém, podem ocorrer circunstâncias que, se objetivamente constatadas, excepcionarão o poder de punir do Estado e dentre estas exceções encontra-se o erro de tipo. O erro de tipo está no art. 20, "caput", do Código Penal. Ocorre, no caso concreto, quando o indivíduo não tem plena consciência do que está fazendo; imagina estar praticando uma conduta lícita, quando na verdade, está a praticar uma conduta ilícita, mas que por erro, acredite ser inteiramente lícita. O…

................7 Crimes qualificados pelo resultado (crimes preterdolosos ou preterintencionais)...8 Crime continuado...........................................................................................................8 Crimes multitudinários.........................................................................................8 Crimes de dano e crime de perigo (abstrato e concreto).........................................9 Crimes simples e crimes complexos........................

demais. Herança Vacante A herança jacente passa a ser vacante quando já foram usados todos artifícios e não houve nenhum interessado.isto acontece no prazo de 1 ano depois do primeiro edital.A herança é arrecadada jacente e permanece assim até o decurso de 1 ano e dia, contado da publicação do edital, não havendo habilitado depois de 1 ano, o juiz declara a herança vacante por sentença. Essa sentença gera uma presunção de que todos os atos necessários para se achar os herdeiros foram…

Universidade Federal da Paraíba Direito – DCJ Prescrição Criminal Julyane Kleymer Gomes Pinto 11317447 Direito Penal II Prof.: Felipe Negreiros Fevereiro – 2015 João Pessoa – PB Ao falarmos em prescrição, indispensável se faz o conceito de punibilidade, a qual é a aplicabilidade da pena cominada em abstrato na norma penal pela prática de um fato definido na lei como crime. Já a prescrição é a perda que o Estado sofre no referente ao direito de punir, devido o…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE xxxxxxxxx Ação penal nº xxxxxxxx xxxxxxxxxxxx, já qualificado, através do seu advogado, nos autos da ação que lhe move a Justiça Pública como incurso nas penas do art. 155, §4º, II do Código Penal vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, em tempo hábil, apresentar sua RESPOSTA À ACUSAÇÃO, protestando pela improcedência da denúncia oferecida, pelos motivos de fato e de direito que se passa a

284 EMENTARIO Nº 1 9 9 5 ‑ 2 09/05/2000 RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS N. 80.090‑4 SÃO PAULO RELATOR : MIN. ILMAR GALVÃO RECORRENTE: ALESSANDRO SCHIRRMEISTER SEGALLA PACIENTE : JOSÉ CARLOS MARTINS OU JOSÉ CARLOS MARTINS PEREIRA RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EMENTA: RECURSO DE HABEAS CORPUS INTERPOSTO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA PROFERIDA PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. PRETENSÃO AO TRANCAMENTO DE AÇÃO PENAL POR INFRAÇÃO AOS ARTS. 7º, IX, DA LEI

Monografia apresentado, como requisito para a realização da Monografia, ao Curso de Direito da Faculdade Maringá na área de concentração de Direito Penal e Direito Constitucional. Orientador: Thomaz Jefferson Carvalho Maringá 2013 SUMÁRIO 6 METODOLOGIA 6 7 PROPOSTA DE SUMÁRIO DA MONOGRAFIA 6 8 CRONOGRAMA 7 1 APRESENTAÇÃO DO TEMA 1.1 Título Uma abordagem sobre diferenças e considerações acerca do homicídio qualificado,…

SEMANA 1 Caso Concreto 1 João e Gilberto, na intenção de matar Carlos, planejam o uso de uma moto para efetuar a execução. Assim sendo, seguindo o carro de Carlos, João, que está pilotando a moto, emparelha com o carro da vítima enquanto Gilberto, que está na garupa efetua dois disparos certeiros contra Carlos, os quais vêm a ocasionar sua morte. Ante o caso concreto exposto, com base nos estudos feitos acerca das teorias aplicáveis ao concurso de pessoas, analise as condutas de…