Caso Concreto 8 Ciencias Politicas

Müller8. Contudo, parece-nos que, à luz da metódica estruturante de Müller, o termo pós-positivismo não possa ser aplicado à perspectiva hermenêutica de Robert Alexy, por razões adjacentes ao conceito de norma jurídica exposto por este autor, 7 8 Filiamo-nos à terminologia de Müller, que engloba a hermenêutica na sua metódica jurídica, que é bem mais ampla, como se verá na seção 3 deste artigo. Embora, como assinala Dimitri Dimoulis, o pós-positivismo brasileiro não se…

conformidade com a Constituição. Ocorre ainda nos casos de eventuais omissões dos poderes públicos. O controle de constitucionalidade pode ser: Preventivo: Realizado pelo poder legislativo (Comissão de Constituição e Justiça, etc) ou pelo Poder Executivo (Veto do chefe do Poder Executivo) Repressivo: Realizado pelo Poder Judiciário. O Poder Judiciário adota dois sistemas de controle de constitucionalidade no Brasil. a) Difuso – Também denominado de Concreto. b) Concentrado – Também…

maior parte da doutrina é a origem da ação constitucional em estudo, a qual toma por base na chamada jurisdição de equidade, aplicando-se sempre quando a norma legal se mostra insuficiente ou incompleta para solucionar, com justiça, determinado caso concreto. Outro instituto com o mesmo nome do mandado de injunção é o ingiunzione do Direito Italiano. Portanto não se tem uma definição do seu surgimento no nosso Direito pátrio. Mas, no entanto, haveria semelhante instituto no sistema da…

crimes relacionados ao uso de entorpecentes, consubstanciados na Lei 6368/76. O direito é uma ciência dinâmica que sempre tem procurado dar respostas aos problemas humanos e que afligem a humanidade. No entanto, a sua dinamicidade é dada pelos operadores dessa ciência, que ao largo do texto frio da lei, procuram por um processo hermenêutico atualizá-la e melhor aplicá-la à realidade e ao caso concreto. Estamos tratando do artigo 16 da Lei 6.368, de 21 de outubro de 1.976, que…

população envelhece e ruma para o achatamento da base e da porção intermediária da pirâmide demográfica. O mundo, acostumado com as altas taxas de natalidade, ruma para o amadurecimento de seus pares e, aos poucos, reclama-se o desenvolvimento de políticas voltadas para a terceira idade. Sensível a esta realidade, referenda SOUSA(1): “Diante da situação da diminuição de nascimento e aumento da longevidade, novas opções devem ser apresentadas aos legisladores e à sociedade para um…

disputado, havendo quem entenda tratar-se de um campo de pesquisa autônomo ou ligado ao direito. Independentemente da definição, a sociologia do direito é tributária da antropologia, da ciência política, da psicologia e, especialmente, da sociologia, ou seja, emprega métodos e teorias desenvolvidas nessas ciências no estudo do direito, de suas instituições e de seus atores. A sociologia do direito também usa pesquisas conduzidas em áreas do direito, como direito comparado, critical legal…

A educação no Realismo: o século do método Edilian Arrais* CONTEXTO HISTÓRICO A burguesia se fortalece Figura 8 – Estado Absolutista No século XVII intensificou-se o comercio, a colonização assumia características empresariais, enquanto a Europa era inundada pelas riquezas extraídas da América. O crescimento das manufaturas alterou as formas de trabalho. A nova ordem consolidou-se com o mercantilismo — sistema que supõe controle do Estado e que resultou da aliança entre reis e…

Foi presidente do Conselho de Assessores Econômicos (Council of Economic Advisers) 1 no governo do Presidente Bill Clinton (1995-1997), Vice-Presidente Sênior para Políticas de Desenvolvimento do Banco Mundial, onde se tornou o seu economista chefe. Recebeu, juntamente com A. Michael Spence e George A. Akerlof, o Prémio de Ciências Económicas em Memória de Alfred Nobel, também designado por "Prémio Nobel de Economia"2 em 2001 "por criar os fundamentos da teoria dos mercados com…

Ciência Política Professora Ilise Senger 2°B Matutino Questões sobre TGE – Teoria Geral do Estado 1. Qual a relação existente entre Direito e Estado? Não existe nenhum Direito absoluto, ou seja, existem sistemas de normas jurídicas - o Direito alemão, o Direito norte-americano, o Direito brasileiro cujas esferas de validade são limitadas de modos característicos. Além disso, existe também um complexo de normas que compreendem o Direito Internacional. O problema do Estado como fenômeno jurídico

INTRODUÇÃO A PRÉ-HISTÓRIA CONSTITUCIONAL BRASILEIRA A experiência política e constitucional do Brasil, da independência até 1988, é a melancólica história do desencontro de um país com sua gente e com seu Este trabalho é dedicado a Raymundo Faoro. No geral, pelo papel que desempenhou na transição democrática brasileira. No particular, por ter ajudado a evitar que estudantes da UERJ sofressem violências no Departamento de Polícia Política e Social – DPPS, no final da década de 70. 1 1 …