Caso Concreto 8 Argumentação Juridica

primazia ética ou jurídica Rafaela Barbosa Maciel Resumo Esse artigo tem por objetivo estudar a problematização da Eutanásia e a Coerência Normativa, por meio da opinião de vários autores sobre o assunto. Para isso, é levado em conta a temporalidade, em que se distingue as formas de definição, sendo na Idade Média baseados na força da tradição e na Modernidade através da racionalidade. Após, é analisado o Estado Democrático de Direito que se divide em duas frentes a ética e a…

cruzamento entre normas procedimentais coativas e argumentação, de maneira que o procedimento juridicizado não deve pré-julgar ou dirigir a lógica da argumentação. No entanto, tal argumentação não pode ser entendida do mesmo modo que a argumentação moral, justamente devido às honras que deve prestar à legitimidade do direito oriunda do processo democrático, cuja racionalidade, nos argumentos morais, é mais complexa do que a da argumentação moral. Para clarificar esse ponto…

DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS PLANO DE ENSINO UNIDADE JUR DISCIPLINA:ESTÁGIO PROFISSIONAL DE ADVOCACIA- CASO CONRETO TRABALHISTA PROFESSORA: MARINA SANTANA DE LACERDA DEPARTAMENTO CÓDIGO CRÉDITOS CIÊNCIAS JURÍDICAS JUR 3508 08 EMENTA Estudos da Prática Processual recursal e ações em espécie segundo seus diversos procedimentos, bem como casos concretos na área trabalhista. OBJETIVOS Levar o aluno ao conhecimento prático dos casos concretos na…

Certeza e segurança jurídica: reflexões em torno do processo de execução Artur Stamford Sumário 1. Pretensão deste texto. 2. Os vocábulos certeza e segurança. 3. Instituições à segurança social. Relação entre certeza e segurança. 4. A diversidade de decisões judiciais na aplicação dos dispositivos do Código de Processo Civil brasileiro. Questionando a certeza jurídica. 5. O princípio da verdade processual, reflexões em torno da segurança social. 6. Enfim. 1. Pretensão deste…

o Brasil, que já passa a contemplá-lo na Constituição Imperial de 1822 (art. 175 nº 11). Dada sua característica de princípio delimitador do poder punitivo do Estado, o princípio da legalidade vem sendo, desde há muito, cultivado pela doutrina jurídica como o grande baluarte das liberdade individuais. E, de fato, sem este princípio parece que, à primeira vista, todas as pessoas ficariam inteiramente vulneráveis em face dos caprichos dos governantes e de todas as entidades que,…

descritas a seguir. Leitura, compreensão e elaboração de textos, atos e documentos jurídicos ou normativos, com a devida utilização das normas técnico-jurídicas. Interpretação e aplicação do Direito. Pesquisa e utilização da legislação, da jurisprudência, da doutrina e de outras fontes do Direito. Utilização de raciocínio jurídico, de argumentação, de persuasão e de reflexão crítica. Produção Acadêmica Relatórios parciais, com os resultados das pesquisas realizadas nas…

__________________________________________________________________________ Pró - Reitoria Acadêmica Diretoria Acadêmica Assessoria Pedagógica da Diretoria Acadêmica FACULDADE DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS CURSO DE DIREITO DISCIPLINA : DIREITO PENAL – TEORIA D A PENA CARGA HORÁRIA : 07 5 PRÉRREQUISITO: TEORIA DO CRIME PROFESSOR : ALEXANDRE LOBÃO ROCHA PLANO DE ENSINO EMENTA DA DISCIPLINA A disciplina tem por objet ivo o e studo sistematizado d a Teoria…

SOBRE O CONCEITO DE SEGURANÇA JURÍDICA Guilherme Machado Casali ∗ RESUMO Este artigo visa conceituar segurança jurídica a partir da característica bilateralatributiva da norma jurídica impondo meios garantia do direito de exigibilidade. Acrescenta-se a díade “certeza e segurança” de Miguel Reale, destacando, em certa medida, a segurança e certeza que o Positivismo Jurídico agrega. A nova interpretação constitucional reforça que os princípios constitucionais dão flexibilidade ao…

e Material Existem várias divisões da Lógica, MESMO SABENDO QUE A LÓGICA É UMA. Todavia, vamos dividir a Lógica, inicialmente, em lógica Formal e Material. Lógica Formal: Também chamada de lógica menor, a atenção se volta à maneira em que a argumentação está articulada. Nela, o estudo se volta à estrutura externa em que o argumento foi construído. No âmbito da Lógica formal, nos ocupamos somente com o mecanismo exterior do raciocínio, considerado à partir das regras de apresentação…

Positivismo, corrente doutrinária dominante até então foi desvalorizado. Principalmente pelo seu excesso de formalismo e desapego axiológico, tanto que ele foi a base jurídica para os estados totalitários. “Em resposta às construções do positivismo normativista, surgem diversas correntes que assumirão o estudo das normas jurídicas a partir de premissas que levarão em consideração outros fenômenos sociais que influenciam diretamente na forma como os operadores do direito entendem e…