Caso Concreto 8 Argumentação Juridica

ARGUMENTAÇÃO E HERMENÊUTICA JURÍDICA COMO EFETIVIDADE DAS DECISÕES JUDICIAIS Lúcio Flávio J. Sunakozawa* SUMÁRIO: 1. Introdução. 2. O direito diante da compreensão e interpretação. 2.1. A hermenêutica e a argumentação em acordo. 2.2. A hermenêutica diante do positivismo jurídico e sua virada metodológica pós-positivista. 3. Os princípios e regras. A razoabilidade e proporcionalidade como efetividade da decisão judicial. 4. A concretização da atividade jurisdicional e o sistema jurídico. 5.

Ordem Unificado (Prova Prático-Profissional de Direito Civil) Sergio, domiciliado em Volta Redonda/RJ, foi comunicado pela empresa de telefonia ALFA, com sede em São Paulo/SP, que sua fatura, vencida no mês de julho de 2011, constava em aberto e, caso não pagasse o valor correspondente, no total de R$749,00, no prazo de 15 dias após o recebimento da comunicação, seu nome seria lançado nos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito. Consultando a documentação pertinente ao serviço…

dos envolvidos no processo. Pretende-se ainda incutir no leitor que nenhuma circunstância justifica a ausência e a imprecisão da fundamentação, e expor a problematização da mecanização das fundamentações das decisões aplicáveis a diversos casos concretos. Também é intuito efetuar um breve histórico enfatizando a evolução da definição da legitimação do provimento jurisdicional dentro dos três paradigmas clássicos de Estado (Estado Liberal de Direito, Estado Social de Direito e…

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL VII EXAME DE ORDEM UNIFICADO PROVA PRÁTICO-PROFISSIONAL Aplicação: 8/7/2012 ÁREA: DIREITO PENAL PADRÃO DE RESPOSTA - PEÇA PROFISSIONAL Enunciado: Leia com atenção o caso concreto a seguir: Grávida de nove meses, Ana entra em trabalho de parto, vindo dar à luz um menino saudável, o qual é imediatamente colocado em seu colo. Ao ter o recém-nascido em suas mãos, Ana é tomada por extremo furor, bradando aos gritos que seu filho era um “monstro horrível que

passivos. [...] É um estudante mais velho, ansioso por ajudar os seus colegas mais novos. William Osler FONTE: PALADINO, Valquiria da Cunha (Org.) et al. Teoria e Prática da Argumentação Jurídica. 4.ed. Rio de Janeiro: Freitas Bastos, 2012. Parecer origina-se do latim vulgar parescere, incoativo de parere, ‘aparecer’ (FERREIRA, 1998). Dentre os vários significados dados pelo filólogo, temos que o parecer é um…

Horizontal É possível conceber um sistema jurídico como um sistema de normas, mas é possivel também concebê-lo como um sistema de posições e relações jurídicas. O sistema de normas e o sistema de posições e relações são duas faces da mesma coisa, na medida em que às posições são duas faces da mnesma coisa, na medida em que às posições e relações jurídicas sempre correspondem normas que as fundamentam. Apesar dessa correspondência, ambas as perspectivas têm seu próprio valor. Uma…

Trabalho de Metodologia da Ciência Jurídica “O vento será tua herança” O enredo de “O vento será sua herança” é baseado no acontecimento real conhecido por “Julgamento do macaco” que ocorreu em 1925 em uma pequena cidade do estado americano do Tennessee. No filme, o professor de biologia Bertram T. Cates, é preso e julgado por infringir uma lei que proibia o ensino do evolucionismo, ou qualquer outra teoria que contradissesse as interpretações bíblicas em

objetivo de demonstrar os principais fundamentos e críticas a essa teoria, que aponta a ponderação como a a solução mais adequada para a colisão de principios. Apesar das objeções existentes, é possível através da ponderação obter, na maioria dos casos, uma solução adequada à colisão de princípios, garantindo sua normatividade e preservando a Constituição. PALAVRAS-CHAVE Direito Constitucional; Teoria dos Princípios; Colisão de Princípios; Ponderação; Robert Alexy. NOTES ON THE THEORY…

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MARINGÁ ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO LATO SENSU METODOLOGIA DA PESQUISA JURÍDICA Maringá - Paraná 1) Como se visualiza a argumentação na monografia? A utilização de argumentos na monografia é para persuadir ou convencer? E de que forma se realiza a demonstração na monografia? R: A forma de escrever uma monografia é a de um texto predominantemente dissertativo, haja vista, que dissertar é refletir, debater,…

Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP Mestrado em Direito Constitucional SEGURANÇA JURÍDICA E JUSTIÇA DAS DECISÕES JUDICIAIS EM MATÉRIA CONSTITUCIONAL CLARISSA BRAGA MENDES BRASÍLIA - DF 2010 ii Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP Mestrado em Direito Constitucional SEGURANÇA JURÍDICA E JUSTIÇA DAS DECISÕES JUDICIAIS EM MATÉRIA CONSTITUCIONAL CLARISSA BRAGA MENDES Dissertação apresentada ao Programa de Mestrado do Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP…