Caso Concreto 6 Filosofia Juridica

.............................................................06 5. QUAL O OBJETO COMUM ENTRE PSICOLOGIA E DIREITO? FUNDAMENTE A RESPOSTA. ..........................................................................................................06 6. RAZÕES DA CRISE INSTALADA NA CIÊNCIA E QUAL A SOLUÇÃO PROPOSTA PELO AUTOR?.....................................................................................06 7. AFASTAMENTO DO DIREITO DAS DEMAIS CIÊNCIAS HUMANAS. CONSEQUÊNCIAS E PROPOSTA?.....

dentes superiores, ou quem nasça numa quarta-feira?" Porque é que indiscriminadamente se retira ao Homem a "única coisa que ele tem como sua"? E ainda por cima, por simples insignificâncias! Será que são mesmo insignificâncias? Qual a legitimidade dos casos em cima citados? Porque é que na nossa comunidade (Europeia) a morte é condenada juridicamente, enquanto noutras sociedades é aplaudida? Quem está certo? Quem está errado? Estes atos, práticas ou valores, exprimem algo que pertence a…

necessária de que o direito, para ser entendido e estudado enquanto fenômeno cultural e humano, precisa ser tomado enquanto sistema disciplinador de relações de poder, a partir da metodologia utilizada em sala com a aplicação dos casos concretos, a saber: Caso concreto 1 Hierarquia e constitucionalidade das leis O candidato a vereador, José Afonsino, entra na Justiça com uma ação requerendo indenização por danos morais pelo fato de um jornal local haver divulgado que ele possui um…

perfeição da natureza. Igualmente é universal em razão da sua promulgação. Mas uma promulgação natural, efetuada por meio da razão humana, fazendo-se sob a forma de princípios gerais evidentes por si, deduzindo conclusões que se apliquem aos casos concretos. Essa promulgação supõe que os princípios mais gerais da lei se possam manifestar em uma razão suficientemente desenvolvida. Ademais, a razão humana deve ter naturalmente o poder de deduzir dos princípios gerais as conclusões…

concepção positivista do Direito e o Estado liberal burguês: o Direito subordinado a uma teoria da validade; 3. A transposição de uma teoria da validade para uma teoria da eficácia jurídica; 4. A hermenêutica como instrumento de efetivação do compromisso ético do direito com a justiça social; 5. Considerações finais; 6. Referências bibliográficas. 1. Introdução O presente trabalho consiste em uma breve análise das relações intrínsecas entre o direito e a ética, do…

civil. -> Trâmites/ entidades a que se tem de recorrer para o exercício dos direitos. HERMENÊUTICA DO DIREITO -INTERPRETAÇÃO DAS LEIS CONCEITO: É o conjunto de meios intelectuais que servem para determinar e precisar a norma aplicável aos casos concretos. A interpretação procura ELUCIDAR o texto obscuro, retificar as imperfeições de um texto e adaptá-lo à aplicação, resolver as contradições, enfim, procurar elucidar as lacunas da lei. ORIGEM A) AUTÊNTICA - Muito claro, não…

INTRODUÇÃO 1- A Hermenêutica Jurídica tem por objeto o estudo e a sistematização dos processos aplicáveis para determinar o sentido e o alcance das expressões do Direito. As leis positivas são formuladas em termos gerais; fixam regras, consolidam princípios, estabelecem normas, em linguagem clara e precisa, porém ampla, sem descer a minúcias. É tarefa primordial do executor a pesquisa da relação entre o texto abstrato e o caso concreto, entre a norma jurídica e o fato social, isto…

São Paulo CURSO ETAPA Direito 2ª Etapa DISCIPLINA CÓDIGO DA DISCIPLINA Hermenêutica Jurídica 290.2269.1 NÚCLEO TEMÁTICO Filosofia e Teoria Geral do Direito CARGA HORÁRIA SEMANAL CARGA HORÁRIA TOTAL 02 30 h EMENTA Técnicas hermenêuticas para interpretação e análise de textos jurídicos. Interpretação: noções propedêuticas. Análise psicológica do operador interpretante. A interpretação jurídica como fenômeno cultural. Interpretação e sua origem: político-legislativa,…

INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO 1. CASO CONCRETO 2. Considerando que a função normativa da autorização significa conferir a uma pessoa o poder de estabelecer e aplicar normas, Kelsen afirmava que uma norma do Direito autoriza pessoas determinadas a produzirem normas jurídicas ou a aplicá-las. Neste caso, diz-se: o Direito confere a pessoas determinadas um poder legal. Já que, para Kelsen, o Direito regula sua

contribuição dada na aplicação do direito positivo, o livro Teoria Pura do Direito na utilização do método interpretativo da ciência jurídica, busca nos dizeres de Adrian Sgarbi “afastar todas as outras ciências que não contribuem para ciência jurídica” . Hans Kelsen preocupado com o direito positivo mecânico, ou seja, com aplicação que não olhava para a particularidade do caso, buscou em seu livro excluir uma aplicação que não dava margens de interpretação por parte do interprete…