Caso Concreto 5 Ciencias Sociais

PRELIMINARES Conceito: . Direito processual penal é o corpo de normas cuja finalidade é regular a persecução penal do Estado, através de seus órgãos constituídos, para que se possa aplicar a norma penal, realizandose a pretensão punitiva no caso concreto; . Estado-julgador avoca o direito de punir; . Decorrida a infração penal, nasce para o Estado o direito-dever de punir [pretensão punitiva]; .Se há crime, há previsão legal. Se há pena, há cominação (castigo) legal. [CF/88,…

determinado comportamento; numa perspectiva institucional o poder designaria a oposição entre Estado e cidadão. Para Georges Burdeau, “o poder é uma força a serviço de uma idéia” (BURDEAU, 1970, p. 25); uma idéia de Direito que pertence ao grupo social, organizado na forma de uma instituição, o Estado. Desse modo, o Direito procura condicionar a atuação do poder político quando fixa, na Constituição do Estado, os limites para o seu exercício. É ainda Burdeau quem sintetiza: “A…

RESUMO: O debate, que aqui se apresenta, estuda a questão da aplicação do princípio da proporcionalidade que, segundo seu esboço principiológico, visa trazer ponderação entre valores fundamentais que se mostrem em conflito quando, em determinado caso concreto, são postos frente a frente e, nessa situação de antagonismo, é o momento que deverá prevalecer aquele de maior relevância, ficando, o outro, momentaneamente afastado. É nesse contexto de confronto entre garantias, que o princípio…

recursos humanos no setor, assim como da criação de centros destinados a essa função. Essa visão, inicialmente, deve partir da premissa de que a evolução da construção civil no país necessita considerar as dimensões da sustentabilidade econômica, social e ambiental do Brasil. Nessa premissa, uma das dimensões não pode ocorrer sem que as outras também se desenvolvam, significando que o desenvolvimento sustentável apenas pode ocorrer com a evolução conjunta daqueles aspectos. A…

1916, de Clóvis Beviláqua, podado no que tinha de ultrapassado e atualizado pela inclusão de novos preceitos, que sociedade brasileira vinha reclamando, como respostas jurídicas a novos problemas surgidos com a evolução política, econômica, técnica e social, verificado em nosso país a partir da década de 20, que assinala o início da modernidade Brasileira, e hoje agravada pelos efeitos do fenômeno globalização. O Código de Beviláqua é produto de uma formação eclética, em que predomina o…

A ANUÊNCIA DA JURISPRUDÊNCIA COMO FONTE DE DIREITO | | Tendo presente às fontes de direito, que contribuem para a formação do conteúdo das normas jurídicas para a aplicação da Lei, temos o caso particular da Jurisprudência. Sendo, para muitos juristas, uma fonte não-formal do Direito. É comum que alguns sistemas judiciais, por tradição, aceitem a jurisprudência e outros sistemas, ainda resistentes a esta prática nem mesmo reconheçam enquanto fonte de direito. Por essa referida…

natural law) as well as practical aspects (particularly with regard to prison policy Brazilian). Keywords: Interdisciplinarity; Psychology; Psychoanalysis. 1. Introdução Conceitualmente poderíamos afirmar que o Direito se apresenta como uma ciência que tem por objeto precípuo a sociedade, buscando, então, a compreensão das relações intersubjetivas que acontecem no dia-a-dia entre os cidadãos que a compõe, com a finalidade, em última instância, de regulamentar a forma que deve ser seguida

Costumeiro 4. Elementos dos Costumes 5. Conceito de Equidade 6. Aplicação da Equidade 7. Referências Bibliográficas 1. CONCEITO DOS PRINCÍPIOS GERAIS DE DIREITO A expressão Princípios Gerais de Direito, por ser muito ampla, existem várias definições. Os princípios gerais de direito encontram-se na Lei de Introdução ao Código Civil, em seu artigo 4º, o qual diz que: Quando a lei for omissa, o juiz decidirá o caso de acordo com a analogia, os…

enquanto uma resposta ao Direito Positivo? 2- Quais as teses positivistas segundo Bobbio? 3- Como Bobbio se posiciona diante das teses positivistas a ser considerado um juspositivista moderno. 4- O que faz do Direito um sistema autopoiético em Luhmann? 5- Justifique com Luhmann o Sistema Jurídico como caracterizado com o Código Binário. 6- O Direito é sistema autopoiético aberto ou fechado. Por que? 7- Qual a relação entre o Direito e Poder para Foulcault? 8- Que funções o Direito…

HUMANIZAÇÃO DA CIÊNCIA E DO ENSINO DO DIREITO Resumo: Este artigo, fruto de pesquisa qualitativa, cogita sobre a docência do Direito. Indaga se a visão epistemológica da ciência jurídica tem influenciado na determinação da forma como esta é ensinada e, das constatações granjeadas, indica um tipo de docência que supere o dogmatismo positivista que prevalece na área a fim de promover a contextualização do conhecimento e do ensino jurídicos, facilitando sua aproximação da realidade social…