Caso Concreto 4 Teoria Pratica Narrativa Juridica

com uma denúncia que traduz uma narrativa fática amparada, tão-somente, no clamor público gerado pelo ato ou, quiçá, no momento político de uma determinada região. O advogado, por sua vez, e no exercício correto de suas obrigações profissionais, ingressa com o competente habeas corpus, alegando, justamente, a ausência de base fática da acusação. Para sua “surpresa”, no entanto, recebe como resultado de seu esforço uma lacônica resposta que, sequer analisando o caso em si, alega ser…

PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR DEVE SER CIRCUNSTANCIADA, OBJETIVA, DIRETA E TER PREVISÃO EM UM TIPO LEGAL – PRINCÍPIO DA TIPICIDADE NO DIREITO ADMINISTRATIVO. Mauro Roberto Gomes de Mattos Advogado no Rio de Janeiro-RJ. Autor de inúmeras Obras Jurídicas. Vice Presidente do Instituto Ibero-Americano de Direito Público (Capítulo Brasileiro) – IADP; Membro da Sociedade Latino-Americana de Direito do Trabalho e Seguridade Social; Membro do IFA – International Fiscal Association;…

F ÍSICO 978-989-26-0891-4 ISBN D IGITAL 978-989-26-0892-1 DOI http://dx.doi.org/10.141195/978-989-26-0892-1 D EPÓSITO LEGAL © FEVEREIRO 2014, I MPRENSA DA U NIVERSIDADE DE C OIMBRA Hermeneutica Filosofica.indd 2 04/12/14 15:14 MARIA LUÍSA PORTOCARRERO F.SILVA HERMENÊUTICA FILOSÓFICA METODOLOGIA E APRESENTAÇÃO DE UM PERCURSO TEMÁTICO Coimbra, 2014 Hermeneutica Filosofica.indd 3 04/12/14 15:14 Hermeneutica Filosofica.indd 4 04/12/14 15:14 …

O problema em foco realmente é o de saber se o prejuízo sofrido pela vítima deve ou não ser reparado por quem o provocou. Se a resposta for positiva, cumpre indagar em que condições e de que maneira será tal prejuízo reparado. Esse é o campo que a teoria da responsabilidade civil procura cobrir. Neste sentido, Sérgio Cavalieri Filho diz que: “... é um dever jurídico que surge para recompor o dano decorrente da violação de um dever jurídico originário.” A existência de um prejuízo…

Fundamentos do Direito Processual Site: WWW.istoedireito.com.br Teoria Geral do Processo A expressão “Teoria Geral do Processo” pode ser entendida em dois sentidos: o acadêmico e o jurídico. No sentido acadêmico a teoria geral do processo é uma disciplina integrante da matriz curricular das faculdades de direito em geral, quer nacionais quer estrangeiras. Muitas vezes essa disciplina é denominada “Fundamentos de Direito Processual” e isso mostra o objetivo dela é transmitir ao acadêmico

a ser absurdo identificar prova com convencimento, como se pudesse existir prova de verossimilhança ou prova de verdade. A intenção da parte, ao produzir a prova, é sempre a deconvencer o juiz. b) A idéia, certamente correta, de que toda certeza jurídica se resolve em verossimilhança não deve obscurecer o que se quer dizer aqui, pois obviamente não se pretende, nessa altura dos estudos ligados à filosofia do direito, fazer alguém acreditar que o juiz pode penetrar na essência da verdade.…

FONTES DO DIREITO CONCEITO: Nascente, donde brota o direito. Lugar de onde aflora o direito. Provém do latim, fons, fontis - significa nascente de água. Ponto pelo qual a norma jurídica sai das profundezas da vida social para aparecer na superfície do direito. DU PASQUIER Reportou-se ao tema através de uma metáfora, ao dizer que, buscar a fonte do direito é como se alguém procurasse a nascente de um rio, a delimitar o exato ponto em que as águas surgem das profundezas da terra

Filosofia Geral e Jurídica Aula 1 e 2 Tipo de conhecimento Senso comum: Ele é desorganizado; com base em experiência vivida; não crítico. Religião: Sobrenatural + Fé Mito: Precede a filosofia Filosofia: É a arte de indagar; dúvida constante. Arte: Reprodução do Real. Ciência: Ela é organizada, metódica, falível, obedece ao método científico. O método científico se caracteriza pelas suas etapas : Observação, elaboração de

CURSO DE DIREITO Paulo Cesar de Jesus RA: B4596C-7 ATIVIDADE PRATICA SUPERVISIONADA: ANALISE DO CONTO “UMA EXCURSÃO MILAGROSA”. Orientador: Prof. Nazil Canarin Junior Araçatuba 2014 CURSO DE DIREITO Paulo Cesar de Jesus RA: B4596C-7 ATIVIDADE PRATICA SUPERVISIONADA: ANALISE DO CONTO “UMA EXCURSÃO MILAGROSA”. Trabalho desenvolvido para disciplina de Atividade Prática Supervisionada, ministrada pelo Professor Nazil Canarin Junior do curso de Direito da…

resolução de conflitos. Forun 4 A partir de vários contextos da Mediação apresentados na aula, vamos discutir sobre a aplicação da Mediação no contexto judicial. O mundo vive uma constante e intermitente revolução sem armas em todos os campos, sobretudo em face da aceleração da globalização e dos avanços da informática e nas comunicações impondo novos paradigmas. Aqui, aplicaremos o método de ensino de casos chamado “cases” adequando a teoria com a prática. Entendendo o…