Caso Concreto 4 Teoria E Pratica Juridica

Direito do consumidor Programa: Noções e histórico do direito do consumidor Dos direitos do consumidor Da qualidade dos produtos e serviços, da prevenção e da reparação dos danos. Das práticas comerciais Da proteção contratual Das sanções administrativas Das infrações penais Da defesa do consumidor Do sistema nacional de defesa do consumidor Da convenção coletiva e consumo Bibliografia: Cláudia Lima Marques Ada Pellegrini e outros – Código de defesa do consumidor…

justa distribuição de bens e serviços, e institucionalizar os Poderes do Estado e da Administração Pública; tendo sempre como meta final e superior, a realização da justiça e o respeito aos direitos humanos. Relação entre o Direito e a Moral (Teorias dos Círculos). O Direito e a Moral: semelhanças e distinções. Ponto de partida: Direito e Moral = instrumentos de controle social Distinções entre a moral e o direito: Várias tentativas teóricas têm sido feitas no sentido de…

Caso Concreto 1 1. (OAB) Processual Civil. Recurso ordinário. Mandado de segurança. Descentralização do ensino. Escolas estaduais. Municipalização. Inércia do Executivo. Impetração de segurança. Legitimidade ativa da Câmara Municipal. Precedentes. 1. (...).chamada imputação dos os direitos do Município e inerte o Poder Executivo, no caso concreto (municipalização de escolas estaduais), influindo os denominados direitos-função (impondo deveres), não há negar a manifestação de direito…

Administrativo é tão somente um estudo de leis. Ficando superada esta teoria. Passando a ser um estudo de regras (leis) e princípios. LEIS + PRINCÍPIOS 1 teoria: chamada de Escola do Serviço Público, dizia que estuda o serviço público, no entanto representava toda a atuação do Estado, sendo muito amplo, praticamente exclui todos os ramos do Direito, e incluía D. Constitucional, Direito Processual Cível etc. Não foi acolhida. 2 teoria: Critério do Poder Executivo, dizia que o Direito…

........................................................................03 II - Conceito de Consumidor e Teorias Consumeristas...................................03 III - Conceito de Vulnerabilidade......................................................................06 IV - Sujeitos abrangidos pela Teoria Finalista Mitigada.................................08 V - Pessoa Jurídica de Direito Público como consumidora.............................09 VI – Julgados........................

PRINCÍPIOS E REGRAS: mitos e equívocos acerca de uma distinção Virgílio Afonso da Silva* O conceito de norma jurídica e a discussão sobre suas espécies são temas de infindáveis controvérsias e os juristas parecem ter uma grande dificuldade para chegar ao menos perto de algum denominador comum acerca do objeto de sua disciplina. Essa dificuldade é o pano de fundo deste artigo, pois pretendo discutir uma distinção entre duas espécies de normas: os princípios e as regras. De…

Faculdade de Ensino e Cultura do Ceará - FAECE. Como requisito parcial para aprovação da disciplina de Atividades Práticas Supervisionadas. Prof. orientador Sandro Zicarelli FORTALEZA 2015 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO........................................................................................................4 2. FATO…

| | Resolva os casos e questões objetivas abaixo: QUESTÃO OBJETIVA 1 Sobre a teoria geral dos fatos jurídicos, assinale a alternativa INCORRETA. a) O que caracteriza o ato-fato jurídico é tratar-se de ato humano avolitivo que entra no mundo jurídico como fato. b) No ato-fato jurídico a vontade do agente não integra o suporte fático, razão pela qual o louco pode praticá-lo eficazmente. c) O ato-fato é um fato natural a que se atribui os

diferente da linguagem do cotidiano, Exemplo: Competência, embora esta palavra possa ser definida como capacidade, habilidade, para o direito, por vezes ela é usada como medida ou extensão da jurisdição, (poder p\ examinar e resolver determinados casos. DIREITO NATURAL Conceito de Direito natural, indica todo o complexo de normas existentes na sociedade e que a governa, criadas, porém, não pelo Estado, nem por elas reconhecidas, senão pela moral, honra costumes e convivências sociais. DIREITO

a caneta e terá duração de 1,0 (UMA) hora. A interpretação das questões faz parte da prova . 4. As questões objetivas serão respondidas conforme tabela na parte superior da folha e valem 0,5 pontos cada. 5. As questões subjetivas serão respondidas abaixo e valem 2 pontos cada. QUESTÕES SUBJETIVAS 1. Defina interpretação da lei. Como se interpreta uma lei restritivamente? 2. O que é norma jurídica, segundo o professor? Prova de recuperação da AV1 – Filosofia do Dir Prof. J airo…