Caso Concreto 4 Teoria E Pratica Da Narrativa Jurídica

Aula 1 Articulação Teoria e Prática. Os elementos da Petição Inicial; Estrutura de Petição Inicial. A Petição Inicial Estruturas de petição inicial. A petição inicial 1. Conceito A petição inicial, instrumento de demanda, é a peça escrita na qual o autor formula o pedido de tutela jurisdicional ao Estado-juiz, para que diga o direito no caso concreto. 2. Elementos Deve ela indicar (art. 282 do CPC): I – o juiz ou tribunal a que é

incidente de uniformização de jurisprudência e a composição de divergência prevista no art. 555, §1º do CPC. 4. Compreender a importância do instituto no âmbito do julgamento de recursos e a sua função no sentido de evitar a discrepância entre decisões provenientes de um mesmo Tribunal. 5. Expor o papel das Súmulas de jurisprudência dominante e o seu significado para a manutenção da segurança jurídica e dar efetividade à prestação jurisdicional pelo Estado. TEMA Distinção entre processos…

Disciplina: DPU0260 - DIREITO ADMINISTRATIVO III Semana Aula: 1 TEMA Controle Administrativo ESTRUTURA DO CONTEÚDO Controle Administrativo: Considerações. Meios de controle. Recursos administrativos - Fundamento e objetivos. Natureza jurídica. Objetivo. Classificação (recurso hierárquico próprio e impróprio). Recursos Administrativos (espécies) - Representação. Reclamação. Pedido de reconsideração. Revisão. Recursos Administrativos (efeitos). Exigência de garantia. Reformatio in pejus.…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE DEFESA DO CONSUMIDOR – PROJUDI – XXXXXXX Processo n.º XXXXXXXXXXXX XXXXXXXXXXXXXXX, pessoa jurídica de direito privado, com endereço na XXXXXXXXXXXXXXXXX, nesta cidade, inscrito no CNPJ/MF sob nº XXXXXXXXXX, mantenedor da XXX, nos autos do processo em epígrafe, que lhe move XXXXXXXX, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, por seus procuradores signatários, apresentar sua defesa, na…

403, §3º, do Código de Processo Penal, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas: 1) DOS FATOS O acusado, José de Tal, é processado pela prática do delito previsto no art. 244, caput, c/c art. 61, inciso II, alínea “e”, ambos do Código Penal. Segundo a narrativa inicial acusatória, desde janeiro de 2005 até a data de 4 de abril de 2008, o denunciado, de livre e consciente vontade, deixou de proporcionar a seu filho, Jorge de Tal, menor de 18 anos, os recursos necessários a

se chegar a tais conceitos, longo foi o caminho percorrido, construindo-se diversas teorias a respeito. A partir da nova visão do direito autônomo da ação, surgiram duas correntes fundadas em sua autonomia: Teoria da Ação como direito autônomo e concreto O direito público subjetivo, embora diverso do direito material lesado, só existe quando também exista o próprio direito material a tutelar. Teoria da Ação como direito autônomo e abstrato O direito de ação é o…

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UVA CAMPUS TIJUCA Disciplina: Argumentação Jurídica CURSO: DIREITO Aula 1- Apresentação da disciplina 2014.2 Profa.: CRISTINA VARANDAS EMENTA A persuasão da linguagem: retórica. Narrativa jurídica. Teoria da argumentação. A questão da existência da lógica jurídica (Silogismo). Lógica e Linguagem. A Gramática e o Estilo Lógico. Interpretação e Ideologia. A força ideológica da linguagem e o poder do discurso jurídico. Linguagem jurídica e seus aspectos, culturais,…

respeitosamente presença de Vossa Excelência com fulcro nos artigos 186 e 927 do código civil e demais dispositivos pertinentes propor a presente ação: AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS Em face de condomínio Campos Elísios, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ,sob,nºxx.xxx.xxx/xxxxxx,sediadanaRua___________,nº_______,Bairro___________,CEP:00.000-000,Lucas do Rio verde, Mato grosso, pelos fatos e fundamentos jurídicos que passa a expor:

vida capaz de alcançar uma vida boa, os fundamentos do dever, o desejo, a natureza do bem e do mal, dentre outras questões ligadas à ação humana. A dogmática jurídica estática e vigente durante a modernidade não mais serve à sociedade contemporânea, que exige um novo desafio ao Direito, qual seja: aplicar a justiça aos casos concretos pesando a lei com princípios e valores, bem como criando mecanismos para que os preceitos legais possam adaptar-se às novas situações surgidas.…