Caso Concreto 4 Marcos Policial Militar No Período Entr

declare de livre exoneração, cujo tempo de serviço não será computado para os fins do "caput" deste artigo, exceto se se tratar de servidor. § 3º - O disposto neste artigo não se aplica aos professores de nível superior, nos termos da lei. No caso dos servidores que ingressaram antes de 1988, mas depois de 1983, deveriam ter sido exonerados, mas não foram. O art. 243 da Lei 8.112/90 operou automaticamente a transposição de todos que haviam ingressado nos quadros do serviço…

E ESCOLA 3.5 APROXIMAÇÕES ENTRE ESCOLA, VIOLÊNCIA ESCOLAR E BIOPOLÍTICA 3.5.1 AMEAÇAS 3.5.2 MEDO 3.5.3 O CORPO CANSADO E DOENTE 3.5.4 ABANDONO: A INCLUSÃO PELA EXCLUSÃO 116 117 121 126 129 131 133 136 141 143 152 155 158 161 4. EXPERIÊNCIA, POTÊNCIA E RESISTÊNCIA 167 4.1 OS ‘AFECTOS’ DE ANA E OUTROS SUJEITOS 4.2 EXPERIÊNCIA É O QUE ACONTECE OU O SENTIMENTO QUE FICA 4.3 DESTRUIÇÃO DA EXPERIÊNCIA: A IMPOSSIBILIDADE DA NARRATIVA 4.3.1 GEOGRAFIA DA INCOMUNICAÇÃO 4.4

qualificada como ato de improbidade administrativa. A Constituição Federal de 1988 refere-se à improbidade administrativa em várias passagens de seu texto. Por exemplo: • No art. 14, §9º, a improbidade é tratada como parâmetro para definição de casos de inelegibilidade. • No art. 15, V, a improbidade é tratada como causa de suspensão dos direitos políticos. • No art. 37, §4º, a CF elenca as sanções que devem ser cominadas à prática do ato de improbidade administrativa. • No…

americano. 3. Análise literária. 4. Tradução literária. I. Título. CDU: 821.111(73)-34.09(043) 3 FOLHA DE APROVAÇÃO FERNANDA ROCHA BOMFIM TRADUÇÃO E CRÍTICA LITERÁRIA DA OBRA, “THE BLACK CAT”, DE EDGAR ALLAN POE Dissertação apresentada ao Programa de Pós-graduação Stricto Sensu em Letras, da Pontifícia Universidade Católica de Goiás, como requisito para a obtenção do Título de Mestre no curso de Mestrado em Letras – Literatura e Crítica Literária. Goiânia – GO, 23 de março de 2012.…

dos sistemas de saúde do continente americano. É importante salientar que a documentação que nos traz Caminhos da Saúde Pública no Brasil mostra que a contribuição da OPAS com o país e deste com a Organização foi algo que modernamente se denomina "um caso de sucesso". Nísia Trindade Lima, João Baptista Risi Junior, Roberto Passos Nogueira e Otávio Azevedo Mercadante lideram os grupos que prepararam os textos sobre a trama de parcerias, mútuo respeito e cooperação que caracterizaram…

Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas, 2010. 196 p.; 31 cm. Orientador: José Carlos Reis Dissertação (mestrado) – UFMG / Departamento de História / FAFICH, Referências bibliográficas: f. 192-198 1. Capistrano de Abreu. 2. Historiografia. 3. Redes. 4. Lugar de História. - Dissertação. I. Reis, José Carlos. II. Universidade Federal de Minas Gerais, Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas, Departamento de História. III. Título. Alexandre Magno de Morais A historiografia na rede:…

invocar o praetor para transformar o direito em fatos. Nesse sentido, ao comparar a jurisdição primitiva romana com a contemporânea, Ovídio Batista afirma que: Se nos fosse possível reinstalar em nosso direito a estrutura do processo civil romano do período formular, diríamos que ao iudex seriam reservadas as funções de juiz do processo de conhecimento, em que, por definição, não pode haver execução, como atividade subseqüente à sentença de procedência, na mesma relação processual. 1 …

dúvidas sobre a ciência econômica [livro eletrônico] / Cristovam Buarque. – Curitiba: Ibpex, 2012. 2 MB ; PDF ISBN 978-85-7838-958-1 1. Ciência – Aspectos morais e éticos 2. Ciência – Ética 3. Desenvolvimento econômico – Aspectos morais e éticos 4. Economia 5. Economia – Aspectos morais e éticos 6. Economia – Ética I. Título. 12-06228 CDD-330.1072 Índices para catálogo sistemático: 1. Ética: Ciência econômica: Economia 330.1072 Informamos que é de inteira…

Prefácio à. 4" Edição, xxi Objetivo do Trabalho, xxv Capítulo I - Responsabilidade, 1 Conceito, 1 1 1.1 Dever jurídico originário e sucessivo, 2 Disti\"1ção entre obrigação e responsabilidade, 2 1.2 Da obrigação de indenizar, 4 1.2.1 2 Posicionamemo da responsabilidade na teoria geral do Direito, é 2.1 Fato jurídico, 7 2.2 Ato jurídico e negócio jurídico, 7 Ato ilicito, 8 2.3 2.4 Duplo aspecto da ilicitude, 9 2.5 Ato ilícito em sentido estrito e amplo, 11 FUi"1ção da responsabilidade…

acessórios, seguiriam o Plano de Equivalência Salarial (PES), essa cláusula deve ser obedecida. Entretanto, foi demonstrado o descumprimento da avença através de Laudo Pericial, sendo necessária a revisão dos reajustes, em respeito às normas contratuais. 4- De acordo com a previsão contratual, há a possibilidade de aplicação da taxa referencial (TR) como critério de reajuste do saldo devedor, especialmente diante do que ficou decidido pelo Excelso STF, na ADIN nº 493-0/DF, em que foi…