Caso Concreto 4 Marcelo Jose Contrata

pela globalização e a hegemonia do sistema capitalista neoliberal levam vantagem do sujeição crescente do trabalhador. Não há nenhuma lei no Brasil que protege um(a) candidato(a) do “vazamento” de informação sobre sua personalidade. E, em alguns casos, estes fatores que podem causar a pessoa não ser contratada, poderiam ser considerados discriminatórios. Tais técnicas e testes de seleção de pessoal abusivas que não são muito fidedignos, aumentam a possibilidade de revelação…

CURSOS ONLINE – DIREITO TRIBUTÁRIO - PROF. MARCELO ALEXANDRINO AULA 0: DIREITO TRIBUTÁRIO Finalmente aderi ao projeto de cursos à distância idealizado pelo Vicente, aqui no Ponto. Quem acompanha meu trabalho na internet, iniciado com o Vicente no ano de 2000, certamente já leu muito do que tenho escrito acerca de temas do Direito Tributário. Foram muitos, mas muitos mesmo, textos sobre tópicos específicos, ou comentando questões, sempre com o objetivo de contribuir de algum…

que serve de título à constituição da propriedade fiduciária, que é uma garantia real. Ainda, veremos que a prisão civil do devedor-fiduciante é proibida no atual contexto da legislação brasileira, pois por princípios de hermenêutica aplicados ao caso examinado, fica proibido qualquer julgamento baseado numa equiparação ampliativa de norma restritiva de direito, feito em prejuízo do réu. Isto porque, a Constituição da República, no art. 5.º LXVII, proíbe a prisão civil por dívida,…

Jurisprudência que começa com a letra “J” no maiúsculo com jurisprudência que começa com “j” minúsculo, jurisprudência no minúsculo se refere as decisões reiteradas dos tribunais, sobre os mesmos assuntos, para casos similares. 2.3. Direito como “Justo”: a solução equitativa no caso concreto, aquilo que é DEVIDO a cada um. 2.4. Direito como NORMA: é a NORMA JURÍDICA como regra, modelo, de conduta ou de organização. 2.5. Direito Subjetivo: é a POSSIBILIDADE, escolha. “Meu direito”.…

Leonardo de Medeiros Garcia Coordenador da Coleção Marcelo André de Azevedo Promotor de Justiça no Estado de Goiás. Assessor Jurídico do Procurador-Geral de Justiça e Coordenador da Procuradoria de justiça Especializada em Crimes Praticados por Prefeitos. Mestre em Direito pela PUC-GO. Pós-graduado em Direito Penal pela UFG. Professor de Direito Penal na Escola da Magistratura do Estado de Goiás, na Fundação Escola Superior do Ministério Público de Minas Gerais e no Damásio…

e comparação com a legislação estrangeira. Palavras chaves: princípios, relação de consumo. SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO. RELAÇÕES CONCEITO DE DE 2 POLÍTICA CONSUMO. 3 PRINCÍPIOS. NACIONAL DAS DELIMITAÇÃO DO 4 PRINCÍPIOS NORTEADORES DAS RELAÇÕES DE CONSUMO. 4.1 Princípio da Intervenção Estatal ou da Obrigação Governamental. 4.2 Princípio da Harmonia das Relações de Consumo. 4.3 Princípio da Boa-Fé Objetiva. 4.4…

a todos nessa nova faze que se inicia. Muito obrigada, é apenas o que posso dizer neste momento! RESUMO Este trabalho visa discutir de forma detalhada o procedimento da licitação pública. De modo que seu objetivo principal é o estudo dos casos em que esta pode ser dispensável ou inexigível, sendo essa as exceções trazidas pela Lei 8.666/1993 a licitação. PALAVRAS-CHAVE: licitação; dispensa; inexigibilidade. ABSTRACT This paper aims to discuss in detail the procedure…

custos empresariais (despesas de locação, funcionários, estoque e etc...) 1 2 3 4 5 FERREIRA, Aurélio Buarque de Holanda . Dicionário Aurélio eletrônico século XXI. São Paulo: Nova Fronteira, 1999. P.533 BACCEGA, Maria Aparecida. “Inter-relações comunicação econsumo na trama cultural: o papeldo sujeito ativoPage 108 .” Animus-revista interamericana de comunicação midiática 122, 2011. P.108 SODRÉ, Marcelo Gomes. A Construção do Direito do Consumidor. São Paulo: Atlas,…

(Graduação. Bacharel em Direito). Faculdade de Educação Santa Terezinha. Curso de direito Imperatriz, BR - MA, 2012. 1. Contratos – Direito comercial. 2. Representante comercial – Direito e deveres. 3. Relação emprego. 4. Trabalhador autônomo. I. Título. CDU 347.74 4 THIAGO FERREIRA MASCARENHAS CONTRATO DE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL: Relação de emprego ou relação de trabalho Monografia apresentada à Faculdade de Educação Santa Terezinha como requisito parcial para…

Geral do Direito. Tradução Antônio Carlos Ferreira. São Paulo: Lejus, 1999, p. 89. Cristina Grobério Pazó 301 Panóptica, ano 1, n. 8, maio – junho 2007 de interesse na medida em que uma pessoa pense que lhe possa servir, do contrário, é indiferente.4 É fundamental, para estabelecer um entendimento sobre “interesse”, a noção do que sejam “bem” e “necessidade”, pois um bem pode servir para satisfazer a necessidade dos homens ou apenas como mera utilidade individual. Necessidade é um…