Caso Concreto 3 Teoria E Narrativa Juridica

humilhação e angústia sofridos pela autora nas dependências e ainda fora dela, decorrentes do descaso causado pelo Banco XXXXX. Resumidamente, a ré apresentou as seguintes teses defensivas: 1. Realidade fática; 2. Inconstitucionalidade da Lei Municipal; 3. Inexistência de defeito na prestação de serviço, ausência de responsabilidade objetiva e situação ensejadora de reparação por danos morais; 4. Considerações acerca do valor da indenização – Condenação e Juros; 5. Inadmissibilidade de…

115-187. ______ . Justice in robe. Cambridge, Mass., London, England: The Belknap Press of Harvard University Press, 2006. p. 1-35. 1 IMPÉRIO DO DIREITO O livro Império do Direito é uma obra de Filosofia do Direito que apresenta uma teoria – a da integridade – que visa dar conta da complexidade do direito, envolvendo aspectos hermenêuticos da jurisdição constitucional. [1] Afirma o autor que “temos dois princípios de integridade política: um princípio legislativo,…

deixa de existir em decorrência da conduta do agente. O ato homicida pode ser realizado pessoalmente, ou atiçando um animal bravio contra a vítima, ou até mesmo valendo-se de pessoa inimputável, como no caso de convencer uma criança a jogar veneno no copo da vítima. Sua objetividade jurídica é a vida extrauterina É também classificado como crime de dano e para que este ocorra é necessário o evento morte Meios de Execução A conduta típica admite qualquer meio de execução Disparos…

Articulação Teoria e Prática. Os elementos da Petição Inicial de Trabalho; Estrutura de Petição Inicial. A Petição Inicial Estruturas de petição inicial. A petição inicial 1. Conceito A petição inicial, instrumento de demanda é a peça escrita na qual o autor formula o pedido de tutela jurisdicional ao Estado-juiz, para que diga o direito no caso concreto. 2. Elementos Deve ela indicar (art. 840, da CLT c/c art. 282 do CPC): I – o juiz ou tribunal a que é dirigida (EM CAIXA ALTA).…

Información Científica da Silva Roiz, Diogo A RECONSTITUIÇÃO DO PASSADO E O TEXTO LITERÁRIO: A RESPOSTA DOS HISTORIADORES À 'VIRADA LINGUÍSTICA' Dialogos - Revista do Departamento de Historia e do Programa de Pós-Graduação em História, vol. 13, núm. 3, 2009, pp. 587-624 Universidade Estadual de Maringá Maringá, Brasil Disponível em: http://www.redalyc.org/articulo.oa?id=305526879007 Dialogos - Revista do Departamento de Historia e do Programa de Pós-Graduação em História,…

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Lilith com a construção da subjetividade feminina e sua importância nos fenômenos de integração da mulher na sociedade ocidental. Palavras chaves: Mito, Lilith, Feminino 1. Introdução A mulher do século XXI conquistou sua liberdade e sua igualdade jurídica perante a comunidade dos homens, contudo, a figura feminina continua envolta em uma bruma de mitos e de ignorância sobre seus papeis sociais. O papel que a mulher ocupa na sociedade atual demonstra claramente as conseqüências deste…

Maurício F. Rangel Pós-graduação em Direito/Processo Penal, UNESA, 2010 Coletânea de Exercícios 8° ) CASO CONCRETO Instaurado inquérito policial para fins de averiguação de autoria e materialidade e, conseqüente responsabilização penal da empresa WCK, Construção Civil Ltda, pela prática de crime contra a ordem tributária, previsto no art.1°, da lei n. 8137/1990, seus gerentes impetram Habeas Corpus face ao Tribunal Regional Federal com vistas ao trancamento do inquérito policial, sob o

consequências na busca de uma solução. Muitas vezes ocorrem acidentes nos quais a morte da vítima resulta de uma fatalidade, porém em outros casos, esse resultado é oriundo da falta de responsabilidade e do desprezo dos condutores. Portanto, questiona-se que se os institutos jurídicos denominados dolo eventual e culpa consciente forem analisados caso a caso e de forma mais profunda, seria possível garantir mais repressão e menos impunidade. Com o intuito de responder a esse…

sob a coordenação de Leonardo Brandelli, em co-edição IRIB-safE, Porto Alegre, 2004, 286 p.] Sumário 1) NOÇÕES INTRODUTÓRIAS ...................................................................... 3 1.1) ATO – AUTO – ATA .............................................................................. 3 1.2) FATO JURÍDICO – ATO JURÍDICO – NEGÓCIO JURÍDICO ........................ 4 1.3) DOCUMENTO – INSTRUMENTO – INSTRUMENTO PÚBLICO – INSTRUMENTOS PÚBLICOS NOTARIAIS…