Caso Concreto 3 Teoria E Narrativa Juridica

algum sentimento, então deveríamos destituir-lhe o caráter prescritivo. O caráter racional não deixa de ser a mais engenhosa tentativa de fundamentação moral. Somos livres quando somos capazes de nos guiar unicamente pela razão, num agir conforme Kant[3] já mencionara em sua obra “Fundamentação à metafísica dos costumes”. Então só caberá eleger qual norma ou máxima para nosso agir dentre os princípios que possam ser igualmente reconhecidos por todos. Primeiramente devemos reconhecer se…

com base nos estudos realizados sobre o tema responda de forma objetiva e fundamentada: a) A capitulação da conduta constante na denúncia está correta? Sim, pois o Direito Penal tem como bem jurídico tutelado o patrimônio, o qual foi lesionado no caso em questão. Houve uma violação de um domicílio no período noturno para furto de pequeno valor; houve a vontade, ou seja, o dolo em praticar o ilícito sendo arquitetada a ação e realizada conjuntamente pelo trio, contendo também no delito…

FACULDADE DE DIREITO CONSELHEIRO LAFAIETE CURSO DE DIREITO PROCESSUAL PENAL II 7º PERÍODO 1ª APOSTILA - já atualizada TEORIA GERAL DA PROVA Previsão Legal das Provas: artigos 155/250 CPP 1. Conceito de Prova: Em sentido comum, é tudo que pode levar o conhecimento de um fato a alguém. Prova é aquilo que atesta a autenticidade ou a veracidade de alguma coisa. As provas têm por função a demonstração da realidade dos fatos. No campo jurídico, é o meio instrumental de…

combater o que já está determinado, deixando de ser um mero espectador da realidade jurídica atual, para participar ativamente dos processos de mudança do ordenamento jurídico, enquanto operador do direito, de maneira consciente. 2 – Qual o significado da palavra filosofia. Comente sobre sua história. Filosofia é uma palavra grega, que significa "amor à sabedoria" A história da filosofia rastreia as várias teorias que buscaram ou buscam algum tipo de compreensão,…

Forun 3 A partir do conteúdo apresentado nas aulas, identifique a importância da pré mediação No processo de resolução de conflitos. Forun 4 A partir de vários contextos da Mediação apresentados na aula, vamos discutir sobre a aplicação da Mediação no contexto judicial. O mundo vive uma constante e intermitente revolução sem armas em todos os campos, sobretudo em face da aceleração da globalização e dos avanços da informática e nas comunicações impondo novos paradigmas. Aqui,…

puniendi" do Estado. Porém, podem ocorrer circunstâncias que, se objetivamente constatadas, excepcionarão o poder de punir do Estado e dentre estas exceções encontra-se o erro de tipo. O erro de tipo está no art. 20, "caput", do Código Penal. Ocorre, no caso concreto, quando o indivíduo não tem plena consciência do que está fazendo; imagina estar praticando uma conduta lícita, quando na verdade, está a praticar uma conduta ilícita, mas que por erro, acredite ser inteiramente lícita. O…

Verde – GO, CEP 75900-000, via de seu advogado e procurador, infra-assinado, vem mui respeitosamente à digna e honrada presença de Vossa Excelência, para propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS contra BANCO BRADESCO S/A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita sob o CNPJ n. 60.746.948/0001-12, com sede no Núcleo Administrativo "Cidade de Deus", situado na Vila Yara, na cidade de Osasco, São Paulo, CEP 06029-900. DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA. Prevê o…

Ocorre que o autor efetuou o pagamento em 28/04/2014, conforme faz prova incluso documento (Doc. 03). Assim o autor teve seu nome negativado, e neste período teve prejuízos incalculáveis para a sua realidade econômica (Doc. 04). Toda esta narrativa de fatos objetiva dar a perfeita interação sobre o ocorrido, que pode ser sintetizado nos seguintes termos: ficou claro que a ré, de forma irresponsável, deixou de excluir o nome do autor no rol dos inadimplentes do serviço de proteção…

FILOSOFIA GERAL E JURÍDICA Esse material foi produzido a partir de Convênio de Colaboração firmado entre as Instituições: Filosofia geral e juridica.indd 1 2/1/2008 11:06:32 Expediente Curso de Direito — Coletânea de Exercícios Coordenação Geral do Curso de Direito da Universidade Estácio de Sá Prof. André Cleófas Uchôa Cavalcanti Coordenação do Projeto Núcleo de Qualificação e Apoio Didático-Pedagógico Coordenação Pedagógica Profa. Tereza Moura Organização da…

jurisdicionais 2- Quanto aos meios empregados a) Gramatical, literal ou sintática: leva-se em conta o sentido literal das palavras b) Lógica ou teleológica: busca-se a vontade da lei, atendendo-se aos seus fins e à sua posição dentro do ordenamento jurídico. 3- Quanto ao resultado a) Declarativa: há prefeita correspondência entre a palavra da lei e a sua vontade. b) Restritiva: quando a letra escrita da lei foi além da sua vontade c) Extensiva: a letra escrita da lei ficou aquém da…