Caso Concreto 3 Fundamentos Das Ciências Sociais

Administrativo pela PUC/SP – Professor de Direito Administrativo da UnP e da ESMARN – Professor de Teoria Geral do Direito da FESMP/RN – Consultor na Consultoria-Geral do Estado do Rio Grande do Norte Sumário: 1. Introdução. 2. Conceito de norma jurídica. 3. Norma jurídica e sistema do direito positivo. 4. As regras jurídicas. 5. Os princípios jurídicos. 6. Considerações finais. Resumo: O presente trabalho tem por escopo apresentar algumas anotações à teoria das normas…

tem como fundamento a lei. Cartesianismo: da origem a teoria do contrato social, criada pela razão e que fundamentara a ordem social do iluminismo. 1. Os teóricos do racionalismo orientam uma nova teoria do racionalismo, que trata da laicização do poder estatal, deslocando o poder para a razão ou para a natureza humana para que haja certeza e segurança nas relações sociais. 2. DESCARTES: a razão é alcançada através do pensamento de um único individuo, sem que haja muitas modificações.…

fundamental é a fonte comum da validade de todas as normas pertencentes a uma e mesma ordem normativa, o seu fundamento de validade comum. O fato de uma norma pertencer a uma determinada ordem normativa baseia-se em que seu último fundamento de validade é a norma fundamental desta ordem. É a norma fundamental que constitui a unidade de pluralidade de normas enquanto representa o fundamento da validade de todas as normas pertencentes a essa ordem normativa. 2 - O que é princípio da…

Plano de ensino: FILOSOFIA GERAL E JURÍDICA Título FILOSOFIA GERAL E JURÍDICA Código da disciplina SIA CCJ0043 Número de semanas de aula 16 Número de créditos 3 Quantidade total de horas 54 Quantidade de horas teóricas 36 Quantidades de horas práticas 18 Quantidade de horas de atividade estruturada 18 Pré-Requisitos e maturidade acadêmica CCJ0008 - SOCIOLOGIA JURÍDICA E JUDICIÁRIA Co-requisitos Perfil do docente Titulação: Graduação e Pós…

aquilo onde se origina algo. Neste contexto, a expressão fontes do Direito, indica desde logo, as formas pelas quais o Direito surge e se manifesta. A finalidade das fontes é servir como função de garantia, impedindo que o juiz, ao decidir os casos concretos que lhe são postos, deixe transbordar o seu subjetivismo. Impede, pois, o julgamento centrado no subjetivismo (Farias e Rosevald, 2013, p.108). 2. CLASSIFICAÇÃO DAS FONTES DO DIREITO. A doutrina de Nader (2012,…

379647 FUNDAMENTOS HISTÓRICOS E TEÓRICO-METODOLÓGICOS DO SERVIÇO SOCIAL II FEIRA DE SANTANA 2013.1 SUZANY OLIVEIRA DOS SANTOS RA- 377147 FUNDAMENTOS HISTÓRICOS E TEÓRICO -METODOLÓGICOS DO SERVIÇO SOCIAL II Trabalho de Conclusão do Semestre 2013.1, apresentado ao Curso de Serviço Social da Faculdade Anhanguera Educacional S.A., como requisito parcial para disciplina de Fundamentos…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS CURSO DE PEDAGOGIA – Campus de Palmas MÓDULOS DO MATERIAL DIDÁTICO PRODUZIDO NO PROJETO DE PESQUISA FUNDAMENTOS DA EDUCAÇÃO: CONTRIBUIÇÕES DA FILOSOFIA E DA EPISTEMOLOGIA CADASTRO NA UFT: PA10 # 003/2010 Paulo Alexandre Adler Pereira Professor adjunto do Curso de Pedagogia da UFT, Campus de Palmas. Disciplinas: Introdução à Filosofia, Filosofia da Educação e Teorias Pedagógicas. Série: HOMO SAPIENS | FORMAÇÃO, OBJETOS E PARADIGMAS…

material, importa em uma reconstrução do Direito Privado, em face dos valores constitucionais, na busca de realização dos direitos fundamentais e concretização de um Estado Social de Direito. A Constituição de 1988, ao eleger a dignidade da pessoa humana e o pleno exercício da cidadania como fundamentos da nova ordem jurídica e social, e ao consagrar a justiça comutativa, promoveu uma profunda alteração nos valores jurídicos, obrigando assim a revisão dos conceitos e finalidades dos…

da Educação Curso de Pós Graduação Lato Sensu em Direito Processual Civil O NEOCONSTITUCIONALISMO, O NEOPROCESSUALISMO E SEUS ASPECTOS PARADOXAIS NA CIÊNCIA PROCESSUAL Jordana Carvalho Mascarenhas Nova Lima 2010 Jordana Carvalho Mascarenhas O NEOCONSTITUCIONALISMO, O NEOPROCESSUALISMO E SEUS ASPECTOS PARADOXAIS NA CIÊNCIA PROCESSUAL Trabalho apresentado ao Curso de PósGraduação em Direito Processual Civil da Faculdade de Direito Milton Campos, como requisito…

Direito que também percebem a falta, muitas vezes, de justiça nos Tribunais, com a finalidade de se questionar a aplicação do Direito, seus fundamentos e associá-los a uma graduação de valor. Os alternativistas entendem que uma norma injusta não deve fazer parte do Direito e que o legalismo representa um atraso, tendo-se em vista a dinâmica das relações sociais e da sociedade como um todo. Afirmam, ainda, que há uma alienação do Poder Judiciário, mas que isso ocorre sempre em benefício…