Caso Concreto 3 Constitucional 2

O controle judicial de constitucionalidade das leis no direito comparado. Escrito em 1992 §1 o sistema “americano” como tipo de controle judicial difuso que se exerce “em via incidental” §2 o sistema “austríaco” como tipo de controle concentrado que se exerce “em via principal” §3 A Bundes – Verfassungsnovelle de 1929 e a legitimação do Oberster Gerichtshof e do Verwaltungsgerichtshof para arguir incidentalmente a questão de constitucionalidade. O permanente defeito do sistema…

artigo, pretende inicialmente, demonstrar a transformação do controle difuso de constitucionalidade no direito brasileiro, quando realizado por meio do recurso extraordinário. 1-Introdução, 2-O controle difuso incidental da constitucionalidade das leis no brasil, 3 - Modificação trazida pela emenda constitucional 45/2004, criou novo requisito de admissibilidade do recurso extraordinário, 4 – Competência, 5 - O recurso extraordinário, 6 – O prequestionamento, 7 - A objetivação do recurso…

Direito Constitucional II Estudo – AV2 Questões Subjetivas: 1) Estatuto dos Congressistas AV1 - Caso concreto: (ESAF/EPPGG-MPOG/2009) As imunidades de Deputados ou Senadores só podem subsistir durante o estado de sítio mediante o voto de dois terços dos membros da Casa respectiva, nos casos de atos praticados fora do recinto do Congresso Nacional, que sejam compatíveis com a execução da medida. Analise justificadamente a assertiva. AV1 - Caso concreto: Poderia o requerimento de CPI

Introdução Na Constituição Federal de 1988 foi imbuído ao Poder Judiciário o papel de garantidor dos direitos fundamentais, cabendo a ele, mediante a observância dos princípios constitucionais, aplicar o direito ao caso concreto, pacificando os conflitos sociais, especialmente ao Supremo Tribunal Federal de guardião da carta magna. As questões de alta relevância para a sociedade passaram a chegar com mais freqüência à Suprema Corte, seja pelo alargamento da porta de acesso aberta à…

Direito Constitucional I Professora: Dra. Ana Maria D’Ávila Lopes Monitor: Manoel Simião Cavalcante Neto Exercício 4 Assunto: poder constituinte; teoria da norma constitucional. 1) Conforme a classificação do Poder Constituinte marque a alternativa correta. I. O Poder Constituinte Originário é aquele que elabora uma constituição estadual. Falso. O Poder Constituinte que elabora uma constituição estadual é o derivado decorrente. II. O Poder Constituinte Revisor, previsto no…

específico um texto jurídico conseguimos compreender o seu significado e sua extensão. Desta forma, os métodos de interpretação se fazem necessários para que possamos verificar qual o alcance da norma jurídica e qual a melhor interpretação diante do caso concreto. Nesse sentido tanto a Hermenêutica quanto a interpretação jurídica, são os dois pilares estruturais da ciência jurídica. São essas duas estruturas fundamentais que irão fazer a diferença entre os juristas e os leigos acerca do…

dos modelos norte-americano, francês e austríaco. Sumário: 1. Noções iniciais; 2. Modelo de controle norte-americano; 3. Modelo de controle europeu; 4. Modelo de controle francês; 5. Síntese do sistema de controle de constitucionalidade no Brasil: caracterização das influências externas; 5.1 - Controle judicial repressivo; 5.1.1 - Controle concentrado e abstrato das normas jurídicas; 5.1.2 - Controle difuso e concreto das normas jurídicas; 5.2 - Controle prévio de constitucionalidade 6.…

CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTÁCIO DO CEARÁ CURSO DE DIREITO DISCIPLINA DE DIREITO CONSTITUCIONAL II WANDSON DE CASTRO – MATRÍCULA Nº 201002224951 RESPOSTAS DOS CASOS CONCRETOS FORTALEZA- CE 2013 DIREITO CONSTITUCIONAL II CASO CONCRETO 1 1- A alternativa correta é a letra b. O item I está correto porque de acordo com o art. 18, § 4º, da CF, os municípios são entidades federativas com competências legislativas, administrativas próprias. O item II está errado, o art. 32,…

ORDENAMIENTO JURIDICO BRASILEñO. ANA MANUELA Danielle Annoni RESUMO A busca pela efetividade dos direitos fundamentais fez resgatar dentre as teorias de hermenêutica constitucional a valorização dos princípios e sua importância na resolução de conflitos concretos. Os anos recentes trouxeram a revitalização de vários principios constitucionais e sua elevação ao status de metaprincípios, por contribuirem com as soluções envolvendo o conflito entre direitos fundamentais. Neste…

superação, restaurando a unidade ameaçada”. Como ressaltou BARROSO, normalmente duas premissas são necessárias à existência desse mecanismo de controle num sistema constitucional: a supremacia e a rigidez constitucionais. Destarte, ressalta BONAVIDES ser necessário estabelecer uma distinção entre Constituição e sistema constitucional, de modo a retirar da primeira o seu sentido clássico: “a Constituição se continha toda no texto, como se fora o livro sagrado da liberdade, a…