Caso Concreto 3 Civil Vi Estacio

Fundação Escola Superior do Ministério Público do Rio Grande do Sul como exigência parcial para obtenção do Título de Especialista em Direitos Difusos e Coletivos. Orientador (a): Professora Mestra Dinara de Arruda Oliveira Cuiabá-MT 2009 3 Wanderson Gonçalves O ÔNUS DA PROVA NA TUTELA COLETIVA DO CONSUMIDOR Monografia apresentada à Fundação Escola Superior do Ministério Público de Mato Grosso, em convênio com a Fundação Escola Superior do Ministério Público do Rio Grande do…

UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ CURSO DE DIREITO DISCIPLINA: TEORIA E PRÁTICA DA NARRATIVA JURÍDICA PROFESSIRA: MESTRE GLERIS SUHETT FONTELLA AULA 1 ESTRUTURA DAS PEÇAS PROCESSUAIS E TEORIA TRIDIMENSIONAL DO DIREITO: CONTRIBUIÇÃO DAS DISCIPLINAS DE EMENTA DA DISCIPLINA A contribuição das disciplinas de Português Jurídico. Teoria Tridimensional do Direito, gênero e tipologia textuais. Macroestrutura da petição inicial, da contestação, da sentença, do parecer e do acórdão. Características…

Plano de Aula: DIREITO CIVIL I DIREITO CIVIL I Título DIREITO CIVIL I Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 10 Tema DOS DEFEITOS NOS NEGÓCIOS JURÍDICOS Objetivos · Introduzir os conceitos de defeitos nos negócios jurı́dicos. · Estabelecer a diferença entre invalidade e ine icácia nos negócios jurı́dicos. · Apresentar as diversas teorias a respeito dos vı́cios de vontade. l Compreender as noções sobre erro, dolo e coação…

UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ DISCIPLINA: DIREITO DO CONSUMIDOR AULA 7 TEMA: Proteção contratual do consumidor I. Fase pré-contratual. A Publicidade. Princípios. Publicidade enganosa e abusiva. A oferta – Princípio da vinculação. Práticas abusivas (artigo 39, incisos I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X; art.40 do CDC). O Capítulo V do CDC trata das práticas comerciais, isto é, são todos os mecanismos, técnicas e métodos que servem ao fomento, desenvolvimento e…

á necessária capacidade postulatória para redigi - lo, ou seja, mesmo não sendo ainda advogado, em princípio, já se pode produzir esse documento com validade processual. MoƟvado por essa explicação, leia os casos concretos que seguem e responda à questão. Caso concreto 1 O caso ocorreu em Teresópolis, Região Serrana do Rio de Janeiro, no ano de 2005. Uma mulher de 36 anos, desempregada, estava casada com um mecânico, também desempregado. Os dois moravam em um barraco de 10…

Caso 1 - Tema: Características da Norma. Mario dirigindo seu automóvel BMW/2005, em alta velocidade, atropelou Carla. Hospitalizada, Carla submeteu-se a duas cirurgias, ficando impossibilitada de exercer suas atividades laborativas pelo prazo de três meses. Tendo em vista os prejuízos que lhe foram causados, a vítima ajuizou ação de ressarcimento por danos morais e materiais sofridos, com pedido julgado procedente para condenar Mario ao pagamento de R$ 50.000,00. Mario deixou de cumprir…

Sena Paranhos Simioni Coordenação de Estágios de Serviço Social 2011 “O estágio é concebido como um campo de treinamento, um espaço de aprendizagem do fazer concreto do Serviço Social, onde um leque de situações, de atividades de aprendizagem profissional se manifestam para o estagiário, tendo em vista a sua formação. O estágio é o lócus onde a identidade profissional do aluno é gerada,…

Parecer Técnico de Engenharia Avaliação das causas do desabamento do Ed. Liberdade Índice 1 – Finalidade 2 – Histórico dos Fatos 3 – Análises dos Fatos 4 – Análises de Hipóteses para o Desabamento 5 – Conclusão 6 – Conclusão Final 7 – Anexos – Reportagens Selecionadas 1 – FINALIDADE O objetivo deste documento é identificar os fatos ocorridos e avaliar as causas do desabamento do edifício Liberdade, Av. Treze de maio, 44 – Centro – Rio de Janeiro - RJ. 2 – HISTÓRICO DOS FATOS …

UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ CURSO DE PÓS GRADUAÇÃO EM DIREITO EAD- CAMPUS VIRTUAL ESTÁCIO DIREITOS BÁSICOS DO CONSUMIDOR RIO DE JANEIRO, 14 DE JUNHO DE 2014. 1- Introdução De forma concisa, faremos um breve histórico do Direito do Consumidor até chegarmos a Constituição Federal/88 que foi um marco para os direitos do consumidor, pois foi a primeira vez na história do nosso país que houve menção a estes direitos. Como é cediço, antes

____________________________________________________________ Este caso foi elaborado pelos Pesquisadores Associados João Teixeira Pires, Luciana Rocha de Mendonça e Monica Bose, sob a supervisão da Professora Rosa Maria Fischer, todos pertencentes ao CEATS - Centro de Empreendedorismo Social e Administração em Terceiro Setor / FIA Fundação Instituto de Administração / USP- Universidade de São Paulo. Ele é parte da coleção de casos do “Social Enterprise Knowledge Network - SEKN”, tendo…