Caso Concreto 3 Brasileiro

era desordenada e obedecia o código das leis Filipinas de 1603, ficando assim até a promulgação do código civil brasileiro de 1916. Porem com a proclamação da independência e a constituição de 1824 as leis contidas nesse código se tornaram contraditórias aos princípios de ordem pública instituída pela constituição e por isso,determinou-se a elaboração do código civil brasileiro. As leis de um país devem ser construídas sobre os pilares de um sistema coerente de normas que,…

ESTRUTURAS DE CONCRETO – CAPÍTULO 2 Libânio M. Pinheiro, Cassiane D. Muzardo, Sandro P. Santos, Thiago Catoia, Bruna Catoia Março de 2010 CARACTERÍSTICAS DO CONCRETO Como foi visto no capítulo anterior, a mistura em proporção adequada de cimento, agregados, água e, em alguns casos, adições e/ou aditivos resulta num material de construção, o concreto, cujas características diferem substancialmente daquelas apresentadas pelos elementos que o constituem. Este capítulo tem por finalidade…

Cláudia Aluno: Johnny Herbert Rafael CASO CONCRETO Os conhecimentos apreendidos serão de fundamental importância para a reflexão teórica envolvendo a compreensão necessária de que o direito, para ser entendido e estudado enquanto fenômeno cultural e humano, precisa ser tomado enquanto sistema disciplinador de relações de poder, a partir da metodologia utilizada em sala com a aplicação dos casos concretos, a saber: Caso Concreto 1 Juízo de realidade (de fato) e juízo de…

fontes de integração do Direito, que estão expressas no Art. 4º da Lei de Introdução às Normas de Direito Brasileiro, e são elas a analogia, os costumes, os princípios gerais do Direito, e vale referir também a equidade, que, embora não expressa, está implícita na lei, de forma que é possível aplicá-la. Por fim, importante referir que a atuação do juiz, na aplicação e interpretação da lei no caso onde haja uma ausência de norma, deve ocorrer conforme preconiza a Constituição…

Federal de Uberlândia, MG. E-mail: castilho@feciv.ufu.br 3 Mestrando do Programa de Pós-Graduação em Engenharia Civil da Universidade Federal de Uberlândia, MG. E-mail: rodrigorrc@hotmail.com 4 Professora Associada da Faculdade de Engenharia Civil da Universidade Federal de Uberlândia, MG. E-mail: macris@ufu.br RESUMO A laje formada por vigotas pré-fabricadas atende a todo tipo de construção civil, e seu uso amplo no mercado brasileiro, corresponde a grandes vantagens, como por…

TEMA A ideia desse trabalho monográfico é analisar a necessidade da condição gerando perigo de dano para configuração da infração penal descrita no artigo 309 do Código de Trânsito Brasileiro. Com o advento da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, o Código de Trânsito Brasileiro, o seu artigo 309, conforme Súmula nº 720 do STF, revogou parte do artigo 32 da Lei das Contravenções Penais1 no tocante à direção sem habilitação em vias terrestres2, tudo isso em razão da condição gerando perigo

trabalho – art. 111 - Justiça eleitoral – art. 118 - Justiça Militar Federal – art. 122 - Justiça Militar Estadual – art. 125 § 4º - Tribunais Superiores Rio de janeiro, 27 de fevereiro de 2013 # O Poder Judiciário (continuação...) 3) Conselho Nacional de Justiça – art. 92, i, a) – CNJ O tribunal de contas fiscaliza as financias do legislativo e executivo. Não tendo a constituição previsto uma fiscalização do poder judiciário. Cabe ao CNJ, então, fiscalizar…

produzir efeitos por que os dois princípios, o ato jurídico perfeito e o direito adquirido guardam a validade do ato jurídico em questão, mesmo que antigo, ou seja, por ter embasamento jurídico inquestionável, tendo vigência ate os dias de hoje. Caso concreto 3 Leia o trecho selecionado, que se encontra abaixo e, a seguir, responda às questões propostas. ”... Portanto condenam ao Réu Joaquim José da Silva Xavier por alcunha o Tiradentes Alferes que foi da tropa paga da…

____/____/2012. Nota obtida: ______________ ____________________________ Examinador Goiânia 2012 SUMÁRIO INTRODUÇÃO O presente trabalho visa a traçar um panorama sobre o controle de constitucionalidade no ordenamento jurídico brasileiro. O controle da constitucionalidade visa garantir a supremacia da Constituição Federal e da Constituição Estadual, em relação às demais leis, estas infraconstitucionais, em virtude da hierarquia existente entre estas e as demais…

CASOS CONCRETOS DIREITO CONSTITUCIONAL I – AV2 Favor responder em vermelho, todas as questões. AULA 9 Caso – Mulher grávida, que trabalha sob a regime de contratação temporária, lhe consulta como advogado trabalhista para saber se tem direito à licença maternidade. Fundamente a sua resposta na doutrina e na jurisprudência. AULA 10 Caso - João da Silva Smith, filho de Ana Maria da Silva, brasileira, natural dos Estados Unidos da América, cometeu um homicídio em Nova York em 26…