Caso Concreto 3 Brasileiro

AS CLÁUSULAS GERAIS E OS CONCEITOS JURÍDICOS INDETERMINADOS- DESAFIOS DO PODER JUDICIÁRIO EM FACE DO MODERNO PROCESSO CIVIL BRASILEIRO. Sabrina Dourado França Andrade1 Sumário: 1 INTRODUÇÃO; 2 CONSIDERAÇÕES PREAMBULARES; 3 O SURGIMENTO E A DISTINÇÃO DOS INSTITUTOS COMO NOVAS TÉCNICAS LEGISLATIVAS; 4 MUDANÇA DE PARADIGMAS. A CONCILIAÇÃO DA LEI 10.406/02 E DOS CONCEITOS VAGOS OU IMPRECISOS COM A CONCESSÃO DE PODERES GENÉRICOS AO JUIZ; 5 O JUDICIÁRIO E A CLÁUSULA GERAL- O…

Direito Processual Civil da Universidade Federal da Bahia. Mestre (UFBA), Doutor (PUC/SP) e Pós-doutor (Universidade de Lisboa). Advogado e consultor jurídico. www.frediedidier.com.br Sumário: 1 – Consideração introdutória; 2 – Cláusulas gerais; 3 – O Direito processual civil e as cláusulas gerais. Resumo: Este ensaio tem o objetivo de demonstrar a importância da técnica legislativa das cláusulas gerais para o direito processual civil contemporâneo. Abstract. This essay aims…

ESTRUTURAS DE CONCRETO PROTENDIDO- 1ª AVALIAÇÃO HISTÓRICO 01- Como definimos a palavra protensão? R: é o processo pelo qual se aplicam tensões prévias ao concreto 02- Quando e como surgiram as primeiras ideias de protender o concreto? R: Surgiu em 1824 com criação do cimento na Inglaterra, porem so veio a funcionar de fato 1924 com o francês Freyssinet. 03- Quais foram a primeira e segunda obra feita com protensão no Brasil? O aço de protensão destas duas obras era brasileiro? …

aliada frequente nos métodos construtivos, com as peças pré-moldadas de concreto, que estão cada vez mais se destacando no mercado brasileiro. Diante da evolução de todas as áreas do mundo, com a engenharia civil não poderia ser diferente. O estudo referente visa apresentar a execução de peças pré-moldadas de concreto, exemplificando neste estudo o uso de formas de madeira, metálica e mista. Uma estrutura feita em concreto pré-moldado é aquela em que os elementos estruturais, como…

comentários sobre a nomenclatura desta lei. Alterada pela Lei 12.376, de 30 de dezembro de 2010, a Lei de Introdução ao Código Civil (LICC) passou a se chamar Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro. O que se fez necessário, pois esta lei é aplicável a todo o ordenamento jurídico brasileiro, e não somente o Código Civil. Art. 1º: Do contrário de como é agora, a lei, quando foi criada, estabelecia que as leis passassem a vigorar na data de sua publicação. O tempo entre a data…

desde de 2013 fornece produtos ligados à mistura com cimento e seus derivados para a construção civil em todos os seus ramos de atividade, tais como: Industrial, Comercial, Residencial, Público, entre outros. Somos uma Usina de Fornecimento de concreto que atende à principais Normas do setor, e que possui certificações de Associações Regulamentadoras do Brasil. A ConcreTop tem como objetivo principal o bom atendimento, rapidez e qualidade dos seus produtos e serviços. Estamos localizados em

A eqüidade no Direito do Trabalho Leia mais: http://jus.com.br/artigos/2026/a-equidade-no-direito-do-trabalho/3#ixzz3D62elqnK Sumário: 1. Introdução. Significado gramatical de eqüidade; 2. Considerações acerca do conceito jurídico de eqüidade; 3. O problema das lacunas do direito: 3.1. Corrente da plenitude hermética do Direito; 3.2. Corrente da incompletude aberta do Direito; 4. A eqüidade na hermenêutica jurídica (aplicação, interpretação e integração das normas): 4.1. Hipóteses legais

processuais: sua natureza e aplicação no tempo e no espaço. 1. Noções preliminares sobre jurisdição, ação e processo. 2. Relações do Direito Processual com outros ramos do Direito. 3. Finalidade do Direito Processual Civil, Penal e do Trabalho. 4. Leis processuais: sua natureza e aplicação no tempo e no espaço. Casos Concretos Aula 1: 1ª Questão. César promove uma execução em face de Joaquim, objetivando receber uma nota promissória. Ao despachar a inicial, o juiz determinou que…

TECNOLOGIA DA CONSTRUÇÃO 1) Materiais Estruturais a) Concreto Armado i) Concreto ii) Armaduras para Concreto Armado b) Aço c) Madeira 2) Conceito de Estrutura – Estrutura é a parte ou o conjunto das partes, que podem ser de concreto, madeira ou metal, de uma construção que se destina a resistir a cargas. Cada parte da construção, também denominada de elemento estrutural, deve resistir aos esforços incidentes e transmiti-los a outros elementos com a finalidade de conduzi-los ao solo.

Caso Concreto (OAB) COMÉRCIO e IPORTADORA XYZ, que trabalha com produtos comestíveis importados, apesar de ter pago todos os impostos devidos, não obteve a liberação de sua mercadoria pelo Delegado da Receita Federal, em virtude de greve levada a efeito pelos fiscais daquele órgão. Preocupado com o perecimento dos produtos e, com o conseqüente prejuízo iminente, posto que não poderia aguardar o término da greve , diante da natureza das mercadorias , a empresa recorreu ao judiciário.…