Caso Concreto 2 Direito Civil 3 Estacio De Sá

alguns impostos e licitações exclusivas, que eliminam a desvantagem de concorrer com empresas de médio e grande porte. http://www.mundocarreira.com.br/administracao/entenda-diferenca-entre-definicao-de-micro-e-pequena-empresa/ acesso em 04/05/2015. 2 DEFINIÇÃO DE MICRO E PEQUENA EMPRESA O principal critério para definir o “tamanho” de uma empresa, ou seja, se ela é micro, pequena, média ou grande é o faturamento ou receita anual bruta. Segundo o SEBRAE (2006), “existem duas esferas…

Curso de Direito ISABELA BOCHOSKY CRUZEIRO ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVOS Rio de Janeiro 2011 ISABELA ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVOS Artigo Científico Jurídico apresentado como exigência final da disciplina Trabalho de Conclusão de Curso à Universidade Estácio de Sá – Curso de Direito. Orientadores: Prof(a).M. HAUM Prof(a).A.L. GAMA E SOUZA Rio de Janeiro Campus Menezes Cortes 2011 RESUMO: O presente artigo aborda a possibilidade da adoção por

Curso de Direito FÁBIO MOREIRA DE MORAES Habeas Corpus e Mandado de Segurança nas Punições Disciplinares Militar Rio de Janeiro 2008 FÁBIO MOREIRA DE MORAES Habeas Corpus e Mandado de Segurança nas Punições Disciplinares Militar Artigo Científico Jurídico apresentado como exigência final da disciplina Trabalho de Conclusão de Curso à Universidade Estácio de Sá – Curso de Direito. Orientadores: Prof : Iraélcio Ferreira Macedo Prof : Carlos Ricardo Dorner Rio de…

2 SURGIMENTO E EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA PROTEÇÃO JURÍDICA DO NOME EMPRESARIAL 2.1 Considerações iniciais Preliminarmente, cumpre esclarecer que a expressão nome empresarial – por muitos respeitáveis juristas designada como nome comercial ou nome de empresa – é decorrente da ampliação do campo de incidência do Direito Comercial. Referido ramo do direito é aplicável contemporaneamente não apenas às atividades de mercancia, surgidas na Idade Média pela…

NÃO FALE DO CÓDIGO DE HAMURÁBI! A pesquisa sócio-jurídica na pós-graduação em Direito Luciano Oliveira 1. NOTA INTRODUTÓRIA Antes de esclarecer o sentido do seu enigmático – e um tanto provocador – título, gostaria de começar por situar o presente artigo. Mesmo não sendo exatamente a continuação de um texto anterior tratando do ensino da Sociologia Jurídica nas faculdades de direito (Oliveira, 2002), de certa forma dele deriva, na medida em que foi a partir daquele outro que…

FACULDADE ESTÁCIO DE SÁ – JUIZ DE FORA-MG Roteiro de Aula Matéria PRATICA SIMULADA IV (CIVEL) 9º PERIODO-2015 Aula 1 – 24.02.2015 Petição Inicial – art. 282 – CPC Exercício resolvido do Exame de Ordem, Petição Inicial OAB (2008.2) Mauro, pedreiro, domiciliado em Salvador – BA, caminhava por uma rua de Recife - PE quando foi atingido por um aparelho de ar condicionado manejado, de forma imprudente, por Paulo, comerciante e proprietário de um armarinho. Encaminhado a…

the 26 years of work in the neighbourhood. Neighbourhood. Territorial history. Rio de Janeiro. Neighbourhood of the Caju. Slum. Complex. viii SUMÁRIO: INTRODUÇÃO 1. CONSIDERAÇÕES TEÓRICO-CONCEITUAIS 1.1. HISTÓRIA TERRITORIAL 1.2. BAIRRO 1 4 9 2. A CONSTRUÇÃO TERRITORIAL DO BAIRRO DO CAJU 2.1. APRESENTAÇÃO E LOCALIZAÇÃO DO BAIRRO 22 2.2.ANTECEDENTES HISTÓRICOS: ÍNDIOS, PORTUGUESES, FRANCESES E JESUÍTAS NA DISPUTA PELAS TERRAS DE SÃO 28 CRISTÓVÃO 2.3. A FORMAÇÃO DA FREGUESIA DE SÃO…

Políticas públicas de segurança: Setorização da circunscrição da Organização Policial Militar e responsabilidade espacial da segurança, com base na filosofia de Polícia Comunitária.[1] Eixo Temático: Polícia Comunitária Alberto Cardoso Cichella[2] Bacharel em Segurança Pública RESUMO: A centralização das decisões políticas no Brasil é histórica e comprovadamente não eficiente. A partir da Constituição de 1988, tentou-se tornar o povo protagonista das decisões políticas e…

CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTÁCIO DE SÁ DE SANTA CATARINA AMANDA TESSARI DE ALMEIDA O ESTATUTO DO TORCEDOR NOS TRIBUNAIS DE JUSTIÇA SÃO JOSÉ, 2013 AMANDA TESSARI DE ALMEIDA O ESTATUTO DO TORCEDOR NOS TRIBUNAIS DE JUSTIÇA Trabalho de Conclusão de curso apresentado à Disciplina Monografia 2 como requisito para obtenção do grau de Bacharel em Direito, do Centro Universitário Estácio de Sá de Santa Catarina. Orientadora: MSc. Adriana Conterato Bulsing. SÃO JOSÉ, 2013 …

comentada a cada passo, com supervisão do professor. Finalmente, o professor dá um resumo, ressaltando os pontos chaves a serem observados. Solução de Problemas - Os casos e questões de múltipla escolha deverão ser abordados ao longo da aula, de acordo com a pertinência temática; A resolução dos casos faz parte da aula. A abordagem dos casos permeia a exposição teórica: Pagar pensão alimentícia e cumprir as ordens de um juiz já não faz de um pai uma pessoa responsável aos olhos da…