Caso Concreto 16 De Filosofia Geral E Juridica

Natural. 206. A Insuficiência do Direito Positivo O motivo fundamental que canaliza o pensamento ao Direito Natural é a permanente aspiração de justiça que acompanha o homem. Este, em todos os tempos e lugares, não se satisfaz apenas com a ordem jurídica institucionalizada. O Direito Positivo, visto como expressão da vontade do Estado, é um instrumento que tanto pode servir à causa do gênero humano, como pode consagrar os valores negativos que impedem o pleno desenvolvimento da…

gramatical de eqüidade; 2. Considerações acerca do conceito jurídico de eqüidade; 3. O problema das lacunas do direito: 3.1. Corrente da plenitude hermética do Direito; 3.2. Corrente da incompletude aberta do Direito; 4. A eqüidade na hermenêutica jurídica (aplicação, interpretação e integração das normas): 4.1. Hipóteses legais de decisão por eqüidade; 4.2. A eqüidade como meio supletivo de interpretação e integração das normas; 5. Análise do art. 127 do Código de Processo Civil; 6.…

Gustav RADBRUCH INTRODUÇÃO À FILOSOFIA DO DIREITO tradução e introdução: Prof. Jacy de Souza Mendonça 1 ÍNDICE Introdução ................................................................................... Prefácios ..................................................................................... 4 8 Capítulo I – O conhecimento do Direito § 1. A ciência do Direito em sentido estrito ............................. § 2. A História do Direito e o Direito Comparado ..

surge com os romanos, ao fazer referência ao Jus publicum e ao Jus privatum, a definição do Jus publicum seria a parte incumbida ao Estado e das relações que este tinha com os particulares, falando a respeito da coisa pública, ou o que era de bem geral. Já o Jus privatum era definido como a relação entre indivíduos particulares, tendo como utilidade a resulução de problemas e questões sobre a posse indivudual. Tal divisão começou a partir da obra “Digesto”, compilado a partitir de…

FORMAS DE INTERPRETAÇÃO DE CONSTITUCIONAL Antes de falarmos em interpretação constitucional, suas formas e métodos, é necessário definirmos o que seja HERMENÊUTICA: Hermenêutica do grego hermeneuein é hodiernamente tida como uma teoria ou filosofia da interpretação, capaz de tornar compreensível o objeto de estudo mais do que sua simples aparência. O verbo interpretar, em nossos dicionários significa ajuizar a intenção, o sentido de; explicar ou aclarar o sentido de; traduzir,…

Revista Jurídica POSITIVISMO JURÍDICO 1: CONCEITO E CARACTERÍSTICAS CENTRAIS LEGAL POSITIVISM 1: CONCEPT AND KEY FEATURES Orlando Luiz Zanon Junior* Resumo: O referente do presente texto consiste em apresentar um conceito operacional de Positivismo Jurídico, mediante o destaque de suas características centrais, que conformam tal paradigma da Ciência do Direito, quanto às suas quatro plataformas elementares, consistentes nas teses da Norma, das Fontes, do Ordenamento e da…

-- 16. ed. -- São Paulo : Rideel, 2012. Pg 34 7. Ciência do Direito. Também chamada Dogmática Jurídica, esta disciplina aborda o Direito vigente em determinada sociedade e as questões relativas à sua interpretação e aplicação. O seu papel é revelar o ser do Direito, aquele que é obrigatório, que se acha posto à coletividade e se localiza, basicamente, nas leis e nos códigos. Não é de natureza crítica, isto é, não penetra no plano de discussão quanto à conveniência social das normas…

outras o “tipo penal”. Outras, a “função do Direito Penal”. E outras “a linguagem.” Aula 28/07/2015 1. Escolas Penais do Direito Penal Moderno 1.1. Fase pré-causalista 1.1.1. Escola Clássica (1764) 1.1.2. Escola positiva (1875) 1.1.3. Escola Técnico-Jurídica) 1.2. Fase Causalista 1.2.1. Escola Causal-Naturalista (1906) 1.3. Fase Neokantiana 1.3.1. Escola Neokantista (1915) 2 Jorge de Figueiredo Dias é um jurista português, foi professor catedrático de Direito Penal na Faculdade de…

Tridimensional do Direito” de Miguel Reale – 3. A experiência jurídica como estrutura tridimensional – 4. Dialética da complementaridade – 5. O Direito como experiência histórico-cultural – 6. Modelos do Direito – 7. Conclusões – 8. Bibliografia Geral. RESUMO: O nosso trabalho tem como objeto a análise da “Teoria Tridimensional do Direito” do jus-filósofo brasileiro Miguel Reale, com ênfase nos seguintes aspectos: a experiência jurídica como estrutura tridimensional, a dialética da…

Reale "Direito não é só norma, nem só valor, mas a integração normativa de fatos segundo valores". Ele garante que as realidades tridimensionais do Direito se interagem de forma que a realidade cotidiana é dotada de valores que se incorporam a norma jurídica. Foram na Revolução Francesa que se propagou alarmantemente os ideais de supervalorização do homem, do individualismo, do patrimonialismo, etc. e os pensamentos de delimitação do poder do Estado na sociedade. No século seguinte já…