Caso Concreto 15 Ciencias Politicas

filosofia positiva, com a intenção de resumir em uma única palavra o estudo positivo, ou seja, o estudo concreto e científico da realidade social. O método geral do positivismo de Comte consiste na análise dos fenômenos, opondo-se ao racionalismo e ao idealismo, por meio da promoção do primado da experiência sensível, única capaz de produzir a partir dos dados concretos (positivos) a verídica ciência (na concepção positivista), sem qualquer característica teológica ou metafísica,…

Princípios, regras e conflitos normativos: uma nota sobre a superabilidade das regras jurídicas e as decisões contra legem Thomas Bustamante* 1. Introdução A juridicidade de decisões contra legem constitui um dos problemas mais controversos da ciência jurídica. Embora tais decisões não sejam completamente estranhas à rotina dos aplicadores do direito, reina uma espécie de silêncio acerca delas e os teóricos do direito normalmente encontram dificuldades para elaborar diretivas…

DIREITO CONSTITUCIONAL Direito Constitucional é o ramo do Direito Público que expõe, interpreta e sistematiza os princípios e normas fundamentais do Estado; é a ciência positiva das constituições; tem por Objeto a constituição política do Estado, cabendo a ele o estudo sistemático das normas que integram a constituição. O conteúdo científico do Direito Constitucional abrange à seguintes disciplinas: 1. Direito Constitucional Positivo ou Particular: é o que tem por objeto o estudo…

1.1 Ciência O conceito de ciência não é unânime. Do ponto de vista etimológico, significa “conhecimento”, mas devido ao estágio atual de desenvolvimento da ciência, essa definição passou a ser considerada inadequada, uma vez que existem outras formas de conhecimento que não são científicas. Ao longo do tempo, a palavra foi adquirindo outros sentidos, de acordo com os diversos estudos que foram feitos sobre o assunto, tonando-se um conceito bastante controverso. Vejamos algumas das definições.

verificar a existência de princípios que interagem com as normas e são aplicados, mais especificamente, nos casos de difícil resolução ("hard cases"). RESUMO: Este artigo tem por objetivo analisar os ensinamentos de Ronald Dworkin frente ao direito, à sua interpretação e integridade, para verificar a existência de princípios que interagem com as normas e são aplicados, mais especificamente, nos casos de difícil resolução (hard cases). Palavras-chave: Dworkin. Direito. Interpretação.…

Universidade Federal Do Piauí Centro De Ciências Da Educação Departamento De Fundamentos Da Educação Disciplina: Psicologia Da Educação Ministrante: Profª. Msc. Aída Teresa Dos Santos Brito Aluno: Thiago Henrique Araújo De Morais A influência da educação brasileira no comportamento de professores e alunos 1. Resumo O tema que intitula este artigo é recorrente na atualidade, com uma preocupação sobre o tema e por se tratar de trabalho produzido na disciplina psicologia…

SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA PARAÍBA COMISSÃO PERMANENTE DE CONCURSOS PÚBLICOS PROFESSOR EFETIVO DE ENSINO BÁSICO, TÉCNICO E TECNOLÓGICO Edital nº 334/2013, de 05 de novembro de 2013 O Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba, nomeado pela Portaria MEC nº 902, de 09/07/2010, publicada no DOU de 12/07/2010, torna pública a abertura das inscrições para o Concurso Público de…

hermenêuticas sobre o direito, a praxe forense ainda reproduz o senso comum teórico, segundo o qual Direito e Lei se subsumem mutuamente e o juiz é visto como um “escravo” [sic] da lei, intérprete cego e aplicador robotizado de um conteúdo geral aos casos concretos. Pior: tais práticas, desde muito ultrapassadas pela teoria jurídica, são fundamentadas a partir de uma interpretação errônea dos elementos do positivismo kelseniano, vinculando-se à Teoria da Interpretação do…

hermenêuticas sobre o direito, a praxe forense ainda reproduz o senso comum teórico, segundo o qual Direito e Lei se subsumem mutuamente e o juiz é visto como um “escravo” [sic] da lei, intérprete cego e aplicador robotizado de um conteúdo geral aos casos concretos. Pior: tais práticas, desde muito ultrapassadas pela teoria jurídica, são fundamentadas a partir de uma interpretação errônea dos elementos do positivismo kelseniano, vinculando-se à Teoria da Interpretação do…

constitucional e teoria da constituição. Coimbra: Almedina, 1999. p. 15. et seq. Cf. CATTONI, Marcelo. Direito constitucional. Belo Horizonte: Mandamentos, 2002. p. 52. 2 2 define Kuhn, eles são “realizações cientificas universalmente reconhecidas que, durante algum tempo, fornecem problemas e soluções modelares para uma comunidade de praticantes de uma ciência”.5 Transportando a concepção de paradigma para o campo das ciências sociais e desse, para o campo do direito, J. Habermas6,…