Caso Concreto 14 Historia Do Direito

ALGUMAS ORIENTAÇÕES INICIAIS  Compor conflitos de interesses é uma das funções primordiais do Direito. Tais conflitos costumam advir de divergentes formas de se interpretar um determinado fato jurídico. É nessa instância que se legitima o texto argumentativo1. A argumentação jurídica caracteriza-se, especialmente, por servir de instrumento para expressar a interpretação sobre uma questão do Direito, que se desenvolve em um determinado contexto espacial e temporal. Ao operar…

GRADUAÇÃO EM DIREITO Natasha Marzliak Norberto, Carolina de Wit e Geórgia Jorge PROJETO DE PESQUISA Dignidade LGBTI: A Homofobia e as novas tendências da Jurisprudência FLORIANÓPOLIS OUTUBRO 2013 Dignidade LGBTI: A Homofobia e as novas tendências da Jurisprudência Projeto de Pesquisa apresentado ao Curso de Graduação em Direito da Faculdade de Ciências Sociais de Florianópolis para avaliação parcial na disciplina Metodologia da Pesquisa em…

industrialização na construção civil, a alvenaria estrutural está em uso já há mais de um século. No Brasil, existem edifícios com mais de três décadas cuja estrutura foi executada usando blocos de concreto Como o próprio nome diz, a alvenaria estrutural substitui dois principais sistemas de uma construção: a estrutura de concreto armado e os fechamentos de alvenaria. Portanto, na alvenaria estrutural as paredes da edificação são também a estrutura que suporta todas as cargas: além do…

Königsberg, Prússia (atual Kaliningrad, Rússia); - 12/2/1804, Königsberg, Prússia (atual Kaliningrad, Rússia). IFriedrich Hegel - 27/08/1970, Stuttgart, Alemanha; - 14/11/1831, Berlim, Alemanha. Immanuel Kant Vida Foi o quarto dos nove filhos de Johann Georg Kant, um pequeno artesão fabricante de correias (componente das carroças de então), e de Regina. Immanuel Kant passou toda a vida em…

E O CASO PAULA Monografia apresentada à Banca Examinadora como requisito para a obtenção do título de Licenciado Pleno em Matemática, pelo Departamento de Matemática. Área de Concentração: Educação Matemática Orientadora: Prof. Dra. Abigail Fregni Lins (Bibi Lins) CAMPINA GRANDE - PB 2011 FICHA CATALOGRÁFICA ELABORADA PELA BIBLIOTECA CENTRAL – UEPB M929e Moura, Andrea de Andrade. Educação matemática e educação inclusiva [manuscrito]: Instituto dos Cegos de Campina Grande e o…

PLANO DE ENSINO DA DISCIPLINA HISTÓRIA DO DIREITO BRASILEIRO Ementa, objetivos, conteúdos (unidades) e procedimentos de avaliação. EMENTA  DA DISCIPLINA · Síntese do Direito no Brasil no período anterior à independência.  · O direito no Brasil Imperial.  · O direito na República Velha.  · O direito na Era Vargas;  · O direito brasileiro no pós-Guerra em um contexto de ascensão e decadência democrática.  · A ordem jurídica na ditadura militar: da radicalização à…

casal solicitante. A mãe de substituição – Além de emprestar o seu útero, dá igualmente os seus óvulos. Trata-se de uma mulher fértil que será inseminada com o esperma do marido da mulher que não pode conceber. (ALDROVANDI; FRANÇA, 2002, p. 14). Pelo direito vigente a mãe sub-rogada será considerada mãe (mesmo que não tenha nenhum vínculo genético com a criança), pois a gestação e o parto determinam à maternidade. 1. DA PREVISÃO LEGAL RESOLUÇÃO CFM Nº 1.358, DE 1992 O…

consumo. O principio encontra previsão legal no parágrafo 1° do art. 12 e art. 14° do Código de Defesa do Consumidor, o qual faz menção à responsabilidade civil que ira ser aplicada nos casos concretos. Antes do código de defesa do consumidor não havia legislação que se protegesse os consumidores contra os riscos de consumo, dessa forma os consumidores arcavam com suas perdas, pois os fornecedores só respondiam no caso de dolo e culpa. Com a vigência do Código de Defesa do Consumidor,…

CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE DIREITO CONSTITUCIONAL I INTRODUÇÃO CONCEITO: ▫ Verificação da compatibilidade vertical entre norma ou ato questionado e a Constituição PRESSUPOSTOS: ▫ Decorre da Supremacia Constitucional e da sua rigidez ▫ Escalonamento normativo ▫ Órgão competente (SÚM 343 STF) ▫ Bloco de constitucionalidade • ELEMENTOS: ▫ Objeto ▫ Modelo referencial/paradigma HISTÓRICO 1. DIREITO COMPARADO a) Controle Judicial (americano) 2. • Art. 6º Constituição…

jurídica era mais importante do que a ideia de justiça, enquanto pretensão de correção normativa. Nesse sentido, o problema da fundamentação do Direito é puramente procedimental, ou seja, refere-se unicamente à sua gênese, deixando o problema do conteúdo das normas para outros ramos do conhecimento humano, como a moral, a política, a sociologia, a história, etc (SCOTTI, 2013, p. 01-02). Os positivistas até reconheciam a base teórica linguística do ordenamento jurídico e,…