Caso Concreto 12 Prática Simulada I

obrigação jurídica de fazê-lo, configura-se com a simples abstenção da conduta devida, quando podia e devia realizá-la , independente do resultado. Impróprio ou Comissivo por Omissão : a omissão é o meio através do qual o agente produz um resultado. Neste caso o agente pode não responder por omissão simplesmente, mas pelo resultado decorrente desta, a que estava, juridicamente, obrigado a impedir (art.13, S 2º, do CP). Crime Instantâneo : É o que se esgota com a ocorrência do…

disciplina de Direito Constitucional da Faculdade de Direito do Vale do Rio Doce (FADIVALE) como requisito para obtenção de conhecimentos na referida disciplina. Governador Valadares – MG Abril/2015 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 4 2 DUPLICATA SIMULADA – ART. 172 DO CP 6 2.1 NOÇÕES GERAIS 6 2.2 ANÁLISE DO NÚCLEO DO TIPO PENAL DESCRITO NOCAPUT DO ART. 172 7 2.3 SUJEITO ATIVO E SUJEITO PASSIVO 7 2.4 CLASSIFICAÇÃO 8 2.5 OBJETO MATERIAL E BEM JURÍDICO TUTELADO 8 2.6 ELEMENTO…

Razões do Recurso em Sentido Estrito Autos originais no 200805973014 (364/2008) – 597301-27.2008.809.0051 Recorrente: Gevane Cardoso da Silva Recorrido: Ministério Público EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS COLENDA TURMA I. PRELIMINAR DO RECURSO 1. O recorrente foi pronunciado como incurso no art. 121, § 2º, inciso II, do Código Penal, pelo fato ocorrido no dia 7.9.2008, envolvendo a morte de Pedro Henrique de Queiroz (cf. fls. 1016-1048). 2. Opostos…

zero a doze anos incompletos – criança (medida de proteção – art. 101 do ECA) e de 12 anos completos a 18 anos incompletos – adolescente (cumpre medida socioeducativa, se cometer atos infracionais). Cuidado com a súmula 338 do STJ: “A prescrição penal é aplicável nas medidas sócio-educativas.”. Ainda, o parágrafo único do aludido artigo, prevê que este estatuto poderá ser aplicado a maiores de 18 até 21 anos (no caso de cumprimento de internação do adolescente, no prazo máximo de 3 anos,…

elementos materiais. PRINCÍPIOS Princípio da Observação: “Todo contato deixa uma marca” Em locais de crime nem sempre é fácil a detecção de vestígios, sem contar que em muitos casos os próprios autores produzem alterações consideráveis na cena, exatamente, para dificultar o trabalho do perito. Em alguns casos, esses vestígios só podem ser detectados através de análises microscópicas, ou, através de aparelhos de alta precisão. Mas, é preciso ter em mente que não pode haver…

conteúdo 1. Natureza jurídica; 2. Noções Históricas - evolução da moeda; 3. Conceitos de Obrigação e de Crédito; 4. Atributos da Negociabilidade e Executoriedade - art. 585, I, CPC; 5. Conceito - art. 887, Código Civil. Recursos físicos • Quadro e Pincel; • Data Show; • Internet. Aplicação prática e teórica CASO CONCRETO: Augusto e Bernardo, em virtude de dívida contraída por aquele em favor deste, resolveram criar um documento que pudesse representar tal obrigação. …

| | |Conceitos de Obrigação e de Crédito; | | |Atributos da Negociabilidade e Executoriedade - art. 585, I, CPC; | | |Conceito - art. 887, Código Civil. | |Recursos físicos |Quadro e Pincel;

|Conceitos de Obrigação e de Crédito; | | |Atributos da Negociabilidade e Executoriedade - art. 585, I, CPC; | | |Conceito - art. 887, Código Civil. | |Recursos físicos

lençol freático e o escoamento subterrâneo; · falta de controle na construção e manutenção que podem entupir os dispositivos tornando-os ineficientes. DIMENSIONAMENTO DO PAVIMENTO PERMEÁVEL i. pavimento de concreto poroso; ii. pavimento de asfalto poroso; iii. pavimento de blocos de concreto vazados preenchidos com material granular, como areia ou vegetação rasteira, como grama. Equações - O dimensionamento envolve a determinação do volume drenado pela superfície ou por…

conceitual da disciplina. Apresentar as competências e habilidades que se pretendem desenvolver, destacando a necessidade de constante articulação com outras disciplinas como Estatuto da Criança e do Adolescente e com a Prática Simulada. 34Apresentar a metodologia dos casos concretos e a forma como serão cobrados durante o semestre. Comentar e apresentar a bibliografia básica e complementar da disciplina, destacando os textos que foram encaminhados com o material didático e eventuais…