Caso Concreto 11 Teoria E Pratica Da Argumentação Juridica

Universidade Estácio de Sá Direito Teoria e Prática da Argumentação Jurídica Profª Marilza Roco (MENDONÇA, Paulo Roberto Soares. A argumentação nas decisões judiciais. 2. ed. atual. Rio de Janeiro: Renovar, 2000. p. 58-64.) DEMONSTRAÇÃO X ARGUMENTAÇÃO Demonstração Argumentação As conclusões resultam de um cruzamento entre juízos hipotéticos e mecanismos de comprovação prática Volta-se para um auditório e busca a adesão deste à tese proposta…

Hemeneutica ou Interpretação............................................................................ 2 In Claris Cessat Interpretatio ..........................................................................3 Conceito e Importância da Hermenêutica Jurídica ...........................................4 Conceito de Interpretação em Geral .................................................................6 A Interpretação do Direito…

que o direito, para ser entendido e estudado enquanto fenômeno cultural e humano, precisa ser tomado enquanto sistema disciplinador de relações de poder, a partir da metodologia utilizada em sala com a aplicação dos casos concretos, a saber: Caso Concreto 1 Hermenêutica Jurídica e Interpretação do Direito numa abordagem Constitucional. Prof.ª Leila Beuttenmüller - Faculdade Integrada do Ceará – FIC. Em 1991, o escritor e editor de livros Siegfried Ellwanger, brasileiro, com cerca de sessenta

CRÍTICA DA CONCEPÇÃO DE SISTEMA JURÍDICO E RAZÃO PRÁTICA DE ROBERT ALEXY* CRITIQUE OF ROBERT ALEXY’S CONCEPTION OF LEGAL SYSTEM AND PRACTICAL REASON Andrés Botero Bernal** *** RESUMO: O presente texto tem como objetivo fazer uma crítica à teoria de Robert Alexy que tem sido dominante no campo jusfilosófico e constitucionalista contemporâneo. Para tal tarefa crítica, primeiro se fará um resumo da obra “O conceito e a validade do direito” e outros trabalhos relacionado a ela e, mais…

1 INTERPRETANDO O VOTO DA MINISTRA CARMEN LÚCIA ACERCA DA UNIÃO HOMOAFETIVA À LUZ DA TEORIA DE CHAÏM PERELMAN Vanessa Vieira Pessanha1 SUMÁRIO: 1 INTRODUÇÃO. 2. OS ÂMBITOS DA ARGUMENTAÇÃO. 3 O ACORDO. 4 A ESCOLHA DOS DADOS E SUA ADAPTAÇÃO COM VISTAS À ARGUMENTAÇÃO. 5 APRESENTAÇÃO DOS DADOS E FORMA DO DISCURSO. 6 CONSIDERAÇÕES FINAIS. REFERÊNCIAS. RESUMO: O presente artigo trata da análise do voto da Ministra Carmen Lúcia na Ação Direta de Inconstitucionalidade…

2 - Em que sentido podemos afirmar que existem elementos em comum entre as escolas hermenêuticas surgidas na modernidade? Em comum nas escolas hermenêuticas existe a necessidade de criar um novo modelo de entendimento e interpretação das normas jurídicas e como o interprete deve aplicar essas normas. 3 - Que compromissos devem assumir o intérprete do direito nos marcos da escola da exegese? A função fundamental do intérprete é a de interpretar a lei utilizando técnicas literais e…

constitucional pode prescindir de uma apresentação ainda que panorâmica das principais teorias hermenêuticas e consequentemente da visão de mundo do seu autor. Nesse contexto, entende-se que na última década, o papel da linguagem e do discurso jurídico, tem sido importantíssimo no enfrentamento dos problemas sistêmicos. Muitos foram os pensadores que contribuíram para o seu fortalecimento no âmbito da hermenêutica jurídica. Dentre eles, no cenário internacional, destacou-se o…

CONTRIBUIÇÃO DE VIEHWEG PARA A JUSFILOSOFIA PÓS-POSITIVISTA JOSÉ EDUARDO NOBRE MATTA Juiz Federal da 6ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro I. APRESENTAÇÃO PAULO BONAVIDES, em primoroso estudo sobre os fins do Estado, em seu Teoria Geral do Estado, referindo-se ao período logo após a Segunda Grande Guerra, assevera: “renova-se o jusnaturalismo na doutrina toda vez que padece o homem os efeitos mortais de extenso e profundo trauma social, e reconhece a impossibilidade de

esse propósito, é interessante comparar a perspectiva de Posner com a teoria pura do direito de Kelsen e a teoria liberal de Hayek. Posner e Kelsen concordam que é permitido a um juiz escolher fundamentos econômicos para decidir. Por outro lado, Hayek pensa que um juiz tem que simplesmente seguir uma ordem jurídica espontânea. Dworkin critica as teses fraca e forte de Posner que rejeitam o papel da moralidade na decisão jurídica. Conclui-se que a doutrina de Posner não se coaduna com uma…

de equidade utilizada por Perelman segue a mesma linha de argumentação da justiça como equidade de J. Rawis, para quem: "É considerada justa uma liberdade igual para todos os que participam de uma instituição ou de um prática (...)"(p.172). (F) 6- A equilidade não questionada o valor que fundamenta a regra de justiça a qual ela se opõe, porquanto seu objetivo, enquanto muleta da lei, é apenas de corrigir o enunciado da disposição jurídica criticada. (F) 7- A equidade possibilita o…