Caso Concreto 10 Historia Direito Brasileiro

RESPOSTAS DOS EXERCICIOS DOS PLANOS DE AULA 06 AO 10 DISCIPLINA INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO. EXERCICIOS COM GABARITOS. PLANO DE AULA 06 CASO CONCRETO 01. FONTES DO DIREITO Nascida Carlos Alberto da Silva Albuquerque, mas operada em 1999 para mudança de sexo, a cabeleireira Charló conseguiu, ao fim de um processo de dois anos, ter reconhecida sua nova condição de mulher. Carla da silva de Albuquerque é a primeira carioca a obter vitória na justiça do rio numa ação de retificação…

Santana RA: 02290003389 Marcos Paulo B. Ferreira RA: 02290003386 SUMÁRIO 1 Introdução…...................................................................................................4 2 História............................................................................................................5 3 Estatísticas......................................................................................................8 4…

aplicação das Leis. 2. Hermenêutica, interpretação e aplicação do Direito. 3. O ordenamento jurídico e a questão da completude ou existência de lacunas. 4. Interpretação e integração do direito. 5. Interpretação das normas escritas. 6. Interpretação das leis. 7. Mens legislatoris e mens legis. 8. Interpretação e clareza das normas. 8. A integração do ordenamento jurídico. 9. Amplitude da atividade de criação da norma individual. 10. Modalidades de interpretação. 11. Impossibilidade de…

dignidade da pessoa humana dos outros membros da comunidade, ao mesmo tempo em que atribui a cada um os direitos correspondentes a esta dignidade.”2 Podemos inferir do texto em análise que todos os seres humanos, enquanto pessoas, são iguais, dotadas dos mesmos direitos e deveres, e, portanto, toda 1 BARZOTTO, Luis Fernando. Justiça social: gênese, estrutura e aplicação de um conceito. Direito & Justiça, v.25, n. 28, 2003. Porto Alegre. p. 114-116. 2 Idem, p. 118. 13…

EVOLUTIVO DO DIREITO CIVIL. DEBORA RAYANE GOMES DE OLIVEIRA SUMÁRIO * Introdução:..........................................................................................................1 1. O que é direito:............................................................................. .................2 1.2. O significado da palavra direito:.................................................................2 3. Qual o Objetivo do…

O objetivo deste trabalho é demonstrar as implicações jurídicas na Reprodução Humana Assistida Heteróloga e os conflitos existentes entre o Direito a Origem Biológica da Criança Gerada e o Anonimato do Doador do Material Genético. Trata-se de tema bastante atual e complexo e que necessita de regulamentação jurídica específica, vez que essas técnicas são cada vez mais utilizadas pelas pessoas que querem exercer a paternidade e a maternidade. Palavras-chave: reprodução humana assistida…

Direito à felicidade e sua presença na atual ordem jurídica Camila de Camargo Silva Venturelli Resumo O presente artigo tem por objetivo demonstrar que o chamado “direito à felicidade” está presente no ordenamento jurídico de modo implícito, pois se trata de um direito de índole puramente de meta, decorrente dos valores presentes no direito atual e que atua como vetor para a concretização de direitos de conteúdo material. A felicidade, em si, como um valor com conteúdo previamente…

comentada a cada passo, com supervisão do professor. Finalmente, o professor dá um resumo, ressaltando os pontos chaves a serem observados. Solução de Problemas - Os casos e questões de múltipla escolha deverão ser abordados ao longo da aula, de acordo com a pertinência temática; A resolução dos casos faz parte da aula. A abordagem dos casos permeia a exposição teórica: Pagar pensão alimentícia e cumprir as ordens de um juiz já não faz de um pai uma pessoa responsável aos olhos da…

Se o terceiro estado é o povo, por que ele não goza de direitos e fica submetidos aos privilégios da nobreza e clero. ○ Na tradição francesa, o Judiciario era um órgão de privilégios, então se elevam Parlamento a força nacional. ○ Temos um sistema que defende a constituição pelo poder Judiciário, mas também permite ao Parlamento a expressão da vontade popular. NO parlamento há um processo de criação do direito. ○ DWORKIN - Os direitos são trunfos que os individuos tem contra…

DIREITO ALTERNATIVO INTRODUÇÃO O Direito não se esgota na Lei. É sistema de princípios (valores) que definem e orientam a vida jurídica. Mas a lei nem sempre traduz esse comando, quase nunca o concretiza. Não raro, ela busca impedir, ou, pelo menos, retardar a eficácia do princípio. A Lei, muitas vezes, resulta de prevalência de interesses de grupos, na tramitação legislativa. Aparentemente, ela seria o ápice da pirâmide jurídica. Nada acima dela, nada contra ela. Porém visível…