Caso Concreto 1 Ied

10/03/2014 INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO • • • • • • • • • • • IED – Aula1 Profª. Leila Beuttenmüller 1. A Disciplina Introdução ao Direito 1.1. Plano de ensino; 1.2. Objeto e métodos da disciplina ; 1.3. Bibliografia recomendada. 2. Mundo Cultural e Mundo Natural 2.1. Juízo de valor e juízo de realidade; 2.2. O Ser e o Dever ser. 3. Conceito de Direito 3.1. As diversas acepções do vocábulo direito. 4. O Direito e as Ciências

IED – CASOS CONCRETOS AULA 9 Caso Concreto Revogação das leisCarmen Verônica leu na coluna Novidades do Direito, da Revista Jurídica de Natal/RN que a Lei de Crimes Hediondos (Lei 8.072/90) foi elaborada, promulgada e publicada com o objetivo de sanar problemas de repercussão social como foi o caso do seqüestro do publicitário Roberto Medina no Rio de Janeiro e o assassinato da atriz Daniela Perez. A seguir ocorreram as chacinas da Candelária e de Vigário Geral, quando foi acrescentado…

IED – CASOS CONCRETOS AULA 1 Os conhecimentos apreendidos serão de fundamental importância para a reflexão teórica envolvendo a compreensão necessária de que o direito, para ser entendido e estudado enquanto fenômeno cultural e humano, precisa ser tomado enquanto sistema disciplinador de relações de poder, a partir da metodologia utilizada em sala com a aplicação dos casos concretos, a saber: Caso Concreto 1 Juízo de realidade (de fato) e juízo de valor 1. Os Juízos de…

IED – AULA 06 = Fontes do direito Caso Concreto 1 Jurisprudência como fonte do direito Nascida Carlos Alberto da Silva Albuquerque, mas operada em 1999 para mudança de sexo, a cabeleireira Charló conseguiu, ao fim de um processo de dois anos, ter reconhecida sua nova condição de mulher: Carla da Silva de Albuquerque é a primeira carioca a obter vitória na Justiça do Rio numa ação de retificação de registro civil. Quem levou seu pleito adiante foi o defensor público Paulo César Galliez, que

RESUMÃO DOS CASOS CONCRETOS IED prof. Cláudia Victorino AULAS 5 E 6 – CASO 2 FONTES DO DIREITO POSITIVO. a) Súmulas são enunciados normativos que resumem as teses consagradas em reiteradas decisões dos tribunais superiores. b) A jurisprudência é o conjunto de normas emanadas dos juízes em sua atividade jurisdicional. Há divergência quanto a incluir a jurisprudência como fonte formal do direito. Todavia, a maioria da doutrina considera a jurisprudência como fonte formal do direito,…

RESUMÃO DOS CASOS CONCRETOS IED prof. Cláudia Victorino AULAS 5 E 6 – CASO 2 FONTES DO DIREITO POSITIVO. a) Súmulas são enunciados normativos que resumem as teses consagradas em reiteradas decisões dos tribunais superiores. b) A jurisprudência é o conjunto de normas emanadas dos juízes em sua atividade jurisdicional. Há divergência quanto a incluir a jurisprudência como fonte formal do direito. Todavia, a maioria da doutrina considera a jurisprudência como fonte formal do direito,…

RESUMÃO DOS CASOS CONCRETOS IED prof. Cláudia Victorino AULAS 5 E 6 – CASO 2 FONTES DO DIREITO POSITIVO. a) Súmulas são enunciados normativos que resumem as teses consagradas em reiteradas decisões dos tribunais superiores. b) A jurisprudência é o conjunto de normas emanadas dos juízes em sua atividade jurisdicional. Há divergência quanto a incluir a jurisprudência como fonte formal do direito. Todavia, a maioria da doutrina considera a jurisprudência como fonte formal do direito,…

Casos Concretos Disciplina: IED. Prof: Ileide Sampaio. Nome: Camylla Araújo da Silva. Caso Concreto 6 Disciplina: CCJ0003 Título: Teoria do Ordenamento Jurídico. O CASO DA UNIÃO HOMOAFETIVA Diz o art. 226, § 3º, da Constituição da República: “Para efeito da proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento”. O art. 1.723 do Código Civil, por sua vez, estabelece:

al » Diversos Ied 9 Enviado por flavioedsonrib, maio 2012 | 3 Páginas (682 Palavras) | 6 Consultas | 4.51 12345 | Denunciar | VOCÊ GOSTOU DISTO? DIGA AOS SEUS AMIGOS... Envie Caso Concreto A questão da retroatividade e da irretroatividade das leis. A Constituição Federal de 1988 dispõe que a irretroatividade da lei é regra no nosso sistema jurídico, mas ao mesmo tempo admite uma exceção, pois, de acordo com o artigo 5º, XL, da Constituição Federal, a lei penal não…

PLANO DE AULO (01) DE IED CASO CONCRETO O professor Romeu Laport foi ao quadro e escreveu a seguinte frase da autoria de um tal de Miguel Reale: "Aos olhos do homem comum o Direito é lei e ordem, isto é, um conjunto de regras obrigatórias que garante a convivência social graças ao estabelecimento de limites à ação de cada um de seus membros. Assim sendo, quem age de conformidade com essas regras comporta-se direito; quem não o faz, age torto". A seguir, virou-se para os alunos e falou:…