Caso Concreto 1 Alteração Do Registro Civil

I NOVO CÓDIGO CIVIL COMENTADO (Lei n. 10.406, de 10-1-2002) PARTE GERAL LIVRO I DAS PESSOAS TÍTULO I DAS PESSOAS NATURAIS CAPÍTULO I - Da personalidade e da capacidade — arts. 1o a 10 CAPÍTULO II — Dos direitos da personalidade — arts. 11 a 21 CAPÍTULO III — Da ausência — arts.. 22 a 39 Seção 1— Da curadoria dos bens do ausente — arts. 22 a 25 Seção II— Da sucessão provisória — arts.. 26 a 36 Seção III — Da sucessão definitiva arts.. 37 a 39 TÍTULO II DAS PESSOAS JURÍDICAS

I NOVO CÓDIGO CIVIL COMENTADO (Lei n. 10.406, de 10-1-2002) PARTE GERAL LIVRO I DAS PESSOAS TÍTULO I DAS PESSOAS NATURAIS CAPÍTULO I - Da personalidade e da capacidade — arts. 1o a 10 CAPÍTULO II — Dos direitos da personalidade — arts. 11 a 21 CAPÍTULO III — Da ausência — arts.. 22 a 39 Seção 1— Da curadoria dos bens do ausente — arts. 22 a 25 Seção II— Da sucessão provisória — arts.. 26 a 36 Seção III — Da sucessão definitiva arts.. 37 a 39 TÍTULO II DAS PESSOAS JURÍDICAS

ainda mais o cidadão, que poderia ter esse excesso de dinheiro aplicado em outras áreas necessárias para o seu bem-estar ou até sua sobrevivência. Nos últimos três anos, o Tribunal de Contas da União (TCU) evitou um desperdício em torno de R$ 1 bilhão anuais, em atuações prévias e repactuações contratuais, e apontou o sobrepreço e o superfaturamento como os principais tipos de irregularidades constatados nas suas auditorias em contratações de obras federais. Muitas das vezes, tais…

comercial sem promover a alteração de seu contrato social neste tópico, mesmo assim há desobediência à lei pelo não cumprimento das normas comerciais. Conforme certidão anexa expedida pelo Cartório Distribuidor, não consta qualquer procedimento falimentar ou de recuperação em nome da empresa na comarca de seu domicílio formal, constatando-se que a mesma não promoveu os atos legais para o correto encerramento de suas atividades, constando inclusive na Junta Comercial como “Registro…

EXERCÍCIO DE REVISÃO Justifique de forma fundamentada todas as respostas. 1. Considere que Charles, funcionário público no exercício de suas funções, tenha desviado dolosamente valores particulares de que tinha a posse em razão do cargo. Nessa situação hipotética, ( ) Charles praticou crime de furto, e não de peculato, haja vista que os valores de que tinha a posse em razão do cargo eram particulares, e não, públicos. ( ) se Charles reparar o dano antes do recebimento…

DIREITO CIVIL VI – DIREITO DE FAMÍLIA I Ana Claudia Scalquette Aula 07/08/2013 Obs.: Nuncupativo: de viva-voz; Testamento militar nuncupativo: soldado, antes de morrer em batalha, fala, de viva-voz, seus desejos como testamento. Bibliografia: Carlos Roberto Gonçalves. Curso de Direito Civil Brasileiro (*) Aula 20/08/2013 DIREITO DE FAMÍLIA 1. Disposições da Matéria no Código Civil: Foi trazida pela Constituição Federal de 1988, a igualdade civil entre homens e mulheres. Em face

de Engenharia Civil Disciplina: Atividades de Engenharia Prof. MSc. Fabrizio de Luiz Rosito Listo APOSTILA DE EXERCÍCIOS E TEXTOS DE ATIVIDADES DE ENGENHARIA Material para as aulas de Atividades de Engenharia. -Versão 1- Aluno: RA: 2 Sumário 1. A ENGENHARIA ...............................................................................................................................................................................3 2. O CURSO DE ENGENHARIA CIVIL…

COLENDA TURMA! "Data venia", a respeitável sentença prolatada pelo MM. Dr. Juiz Federal da 9 ª Vara – Seção Judiciária do Estado de Goiás da Capital – ........., que deferiu liminar para ser concedido o registro no CRC e após, confirmou sua decisão concedendo a segurança para a obtenção do registro definitivo junto ao CRC- GO, sem a realização do exame de suficiência, deve prevalecer pelo seus próprios fundamentos, e por estar plenamente amparada tanto nos princípios da razão e do…

O TRANSEXUALISMO DO PONTO VISTA JURÍDICO 1. Introdução Reflexos jurídicos da Transexualidade no ordenamento jurídico brasileiro Embora o tema transexualidade possa refletir em muitas direções, parece-nos claro que é em matéria de Direito Civil que os reflexos são mais controvertidos. Em matéria penal houve grandes discussões, vide o caso do doutor Farina na década de 1970, mas hoje, em vista da superação social da norma que associava a cirurgia de transgenitalização à lesão…

forma como esta foi concebida, sendo disponibilizadas as informações cadastrais apenas às empresas coligadas à SERASA e que se disponham a pagar o valor da consulta. Além disso, o referido cadastro é mantido em caráter confidencial e é composto de registros históricos de consumo e crédito, bem como dos dados pessoais do consumidor e é utilizado pela Requerida sem aviso prévio e sem autorização e com intuito de auferir lucros vultuosos, o que acarreta severos danos morais a serem…