Caso Concreto 1 Alteração Do Registro Civil

- Metodologia Específica 07/08/2014 17:40 Página: 1/1 Disciplina: CCJ0006 - DIREITO CIVIL I TÍTULO DA METODOLOGIA ESPECÍFICA SEMANA 4 CLASSIFICAÇÃO DO MÉTODO CASO CONCRETO DESCRIÇÃO Caso Concreto O britânico George Garratt solicitou alteração do seu nome para “Captain Fantastic Faster than Superman Spiderman Batman Wolverine The Hulk And The Flash Combined”. Caso fosse brasileiro, poderia realizar a alteração de seu nome original para este? Justifique sua resposta

O TRANSEXUAL E A POSSIBILIDADE DE ALTERAÇÃO DE SEU REGISTRO CIVIL O TRANSEXUAL E A POSSIBILIDADE DE ALTERAÇÃO DE SEU REGISTRO CIVIL Projeto de pesquisa como requisito para a elaboração da monografia de conclusão do curso de Direito. SUMÁRIO INTRODUÇÃO .........................................................................................................p.1 1. TÍTULO, TEMA E…

VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE RECIFE DO ESTADO DE PERNAMBUCO MARIO (SOBRENOME), brasileiro, solteiro, profissão, portador da carteira de identidade nº..., expedida pelo ..., inscrito no CPF/MF sob nº..., residente na (endereço completo), em Recife, Pernambuco, vem a este juízo, por seu advogado infra firmado, com escritório na (endereço completo), para fins do artigo 39, I, do Código de Processo Civil, propor AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL com fundamento no

POSSIBILIDADE DE ALTERAÇÃO DO PRENOME Campo Grande - MS 1995 UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ PRÓ-REITORIA DE PESQUISA E PÓS-GRADUAÇÃO CENTRO DE ESTUDOS EM DIREITO CED NOME: POSSIBILIDADE DE ALTERAÇÃO DO PRENOME Projeto de Pesquisa por: Profª Campo Grande - MS 1995 PROJETO DE PESQUISA: "O NOME DA PESSOA NATURAL"- Possibilidade de…

Caso Concreto Afirma José Carlos Moreira Alves que: "os códigos não surgem muito bons, mas, pouco a pouco, com o trabalho da doutrina e da jurisprudência, vão-se lendo o que neles não está escrito, deixando-se de ler, muitas vezes, o que nele está e, no final de certo tempo, por força de sua utilização, da colmatação dessas lacunas, da eliminação de certos princípios da sua literalidade, o código vai melhorando e, no final de certo tempo, já se considera que é um bom código". Diante…

CASO CONCRETO 1 1) Sob o ponto de vista cronológico sim, porém, o projeto do código civil ficou anos sendo objeto de estudos e alteração para que pudesse se adequar as exigências que a sociedade almejava. O tempo de tramitação do projeto permitiu várias reconsiderações e o código civil corrente apresenta valores jurídicos pertinentes e apropriados a nossa atualidade. 2) CLÁUSULAS GERAIS: São normas que servem de orientação para o juiz, sob forma de diretrizes indeterminadas, cabendo à ele

DIREITO CIVIL I TEMA: PESSOA NATURAL – 2ª PARTE – O FIM DA PERSONALIDADE. AULA 3 CASO CONCRETO 1 1- Dotado de formalidade e publicidade aquele fato jurídico que é o nascimento com vida, início da personalidade civil; apresenta o indivíduo à sociedade, dando eficácia à sua personalidade. Sua natureza é declaratória, assim, a personalidade civil começa do nascimento com vida. Termo jurídico que assentamento dos fatos da vida de um indivíduo, tais como: nascimento, casamento, divórcio,

CÍVEL. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ANULAÇÃO DE REGISTRO DE NASCIMENTO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE OPORTUNIDADE PARA OITIVA DE TESTEMUNHAS PARA AVERIGUAR A PATERNIDADE SOCIOAFETIVA. DESNECESSIDADE. EXAME DE DNA POSITIVO. PATERNIDADE BIOLÓGICA RECONHECIDA. HIGIDEZ DA PROVA PERICIAL. PREFACIAL AFASTADA. RELAÇÃO AFETIVA EXISTENTE COM O PAI REGISTRAL. IRRELEVÂNCIA NO CASO CONCRETO. DEMANDA INGRESSADA PELA FILHA PARA…

Caso Concreto 1 (OAB/BA 2006.3) Raul e Regina, brasileiros, casados entre si pelo regime da comunhão universal de bens desde 15/12/1998, ajuizaram ação pleiteando a alteração do referido regime de casamento para o da comunhão parcial de bens. Alegam que pretendem constituir sociedade empresária, na qual os dois serão sócios e, sendo vedada aos cônjuges casados sob o regime da comunhão universal a contratação de sociedade, requerem, então, a alteração para o regime da comunhão parcial de…

Apelação Cível n. 2010.019189-0, de Sombrio Relator: Des. Henry Petry Junior APELAÇÃO CÍVEL. REGISTROS PÚBLICOS. AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL. AUTOR DO SEXO MASCULINO. ALTERAÇÃO DE PRENOME. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. - PRENOME TIPICAMENTE FEMININO. CONSTRANGIMENTO VISÍVEL. RIDÍCULO FACILMENTE AFERÍVEL. MOTIVO BASTANTE. - SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PROVIDO. - "Admite-se alteração do nome civil quando este submete o indivíduo ao escárnio dos demais, causando…