Plano de aula 1a 5 - civil

CASO CONCRETO 1

1) Sob o ponto de vista cronológico sim, porém, o projeto do código civil ficou anos sendo objeto de estudos e alteração para que pudesse se adequar as exigências que a sociedade almejava. O tempo de tramitação do projeto permitiu várias reconsiderações e o código civil corrente apresenta valores jurídicos pertinentes e apropriados a nossa atualidade.

2) CLÁUSULAS GERAIS: São normas que servem de orientação para o juiz, sob forma de diretrizes indeterminadas, cabendo à ele, criar a solução adequada ao caso concreto.

EX.: Art. 421 CC: A liberdade de contratar será exercida em razão e nos limites da função social do contrato. Nesse caso a função social do contrato é indeterminada.

CONCEITOS LEGAIS INDETERMINADOS: São palavras e expressões existentes na lei de conteúdos imprecisos e vagos.

EX.: Art. 581 CC: A lei acerva que o comandante (que empreste) pode pedir a coisa de volta, caso haja necessidade imprevista e vigente. Várias interpretações para o juiz, palavras imprecisas.

CASO CONCRETO 2

É fundamental saber se a criança nasceu com vida ou morta para saber se ela adquiriu pesnonalidade (direitos e deveres). É considerada nascida com vida a criança que possuir ar atmosférico nos pulmões, prova-se isso com o exame conhecido como prova de Galeno e a morte da mesma através da necropsia.

QUESTÕES OBJETIVAS:
1) V, F, F, F, F.
2) A.

Caso concreto 3

a) Morte real, porque o corpo foi encontrado.
b) Sem declaração de ausência, porque estava em situação de extremo perigo de vida.
c) Procedimento de justificação de óbito.

Questão objetiva 1
Resp. ‘E’ de acordo com o artigo 37 do CC.

Questão objetiva 2
Resp. ‘E’.

Caso concreto 4

Caso fosse brasileiro, não poderia alterar seu nome original para este, pois de acordo com ao Lei de Registros Públicos (Lei 6.015/73) os oficiais do Registro civil não podem aceitar prenomes que possam expor a pessoa ao ridículo, como acontece nesse caso concreto, se ele