Caso Concreto 1 Alteração Do Registro Civil

Licitação nº xxxxx RECOMENDAÇÕES PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA APOIO À FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DE OBRAS DE SANEAMENTO NO MUNICÍPIO DE Local e data /2012 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 3 2. ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS DOS SERVIÇOS A SEREM REALIZADOS 4 2.1. Objeto da contratação 4 2.2. Diretrizes Gerais 4 2.3. Conceituação (glossário) 5 2.4. Documentos e legislações a consultar 10 2.5. Normas da ABNT a…

Luciano Martins de Castro Lilian Renata da Rosa Hahn RESUMO INDIVIDUALIZAÇÃO DA PESSOA NATURAL Art. 16 do Código Civil que “toda pessoa tem direito ao nome, nele compreendido o prenome e o sobrenome“. Nome é o elemento individualizador da personalidade da pessoa, que individualiza, prenome antigo nome de batismo, sobrenome é o nome de família ou patronímico, em alguns casos utiliza-se o agnome, para distinguir pessoas pertencentes a mesma família que tem o mesmo nome. A…

de difícil e incerta reparação) do Código de Processo Civil, evitando-se, assim, prejuízos de difícil e incerta reparação, em razão da ilegitimidade dos atuais membros da diretoria da XXXXXX para exercerem a administração da associação. Requerem, ao final, seja conhecido e provido o presente recurso, reformando-se a decisão agravada para julgar PROCEDENTE o presente agravo, com apoio nos artigos arts. 267, VI, § 3º, do Código de Processo Civil, e ainda c/c o artigo 5º, LV, da Carta…

SEMANA 1: Caso Concreto 1 1) Diante do exposto, poderíamos afirmar que a ausência de um local reservado para Augusto poderia caracterizar lesão aos postulados constitucionais e legais? RESPOSTA: Não, pois o direito de uma minoria surgiria, se somente se, ele fosse lesado ou ameaçado por uma agressão física ou moral. 2) O que é a constitucionalização do Direito Civil ? RESPOSTA: A passagem de todos os artigos da Código Civil pelo filtro da…

FACULDADE SANTO AGOSTINHO- FSA CURSO: BACHARELADO EM ENGENHARIA CIVIL TURMA: 23N6A DISCIPLINA: ESTRUTURA DE CONCRETO ARMADO I PROFESSOR: RONALDO ALVES PESQUISA SINISTROS EM OBRAS DE EDIFICAÇÕES – CAUSAS E EFEITOS Silvan Carlos da Silva Teresina – PI Fevereiro/2014 PESQUISA - SINISTROS EM OBRAS DE EDIFICAÇÕES – CAUSAS E EFEITOS RESUMO DE UM ARTIGO - Revista Tecnológica, v. 18, p. 91-101, 2009. 1. Sobre os acidentes estruturais recentes ocorridos na cidade de…

B)FATURAMENTO MÁXIMO( atual): até R$ 60.000,00 por ano e R$5000,00 mensais. C) NÃO PODE TER PARTICIPAÇÃO EM OUTRA EMPRESA COMO SÓCIO OU TITULAR. D) Pode ter um empregado contratado que receba o salário mínimo ou o piso da categoria. VANTAGENS PRINCIPAIS: A) Registro no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), o que facilita a abertura de conta bancária, o pedido de empréstimos e a emissão de notas fiscais. B)Enquadramento no Simples Nacional e ficará isento dos tributos federais…

OLIVEIRA BERNANDO, em sua obra "Da Responsabilidade Civil Automobilística": "Responsabilizar-se alguém pelos danos causados por intermédio de um veículo pelo só fato de se encontrar o mesmo registrado em seu nome nos assentos da inspetoria de trânsito, seria, por vezes, simplista ou talvez cômico. Não justo, em tese. Culpa pressupõe, salvo exceções legais, fato próprio, vontade livre de querer, discernimento. Não seria a circunstância de um só registro, não traduzidor de uma verdade,…

públicos e exame de ordem (1ª e 2ª fases). De rigor ressaltar, ainda, que conseguimos tratar de todo o Direito Civil em VOLUME ÚNICO, o que proporciona grande portabilidade e economia de recursos e de meio ambiente. Em resumo, os profissionais, estudantes universitários, examinandos de concursos públicos e exame de ordem e demais interessados tem em mãos um verdadeiro MANUAL COMPLETO DE DIREITO CIVIL, que certamente será decisivo nas pesquisas e estudos com vista ao enfrentamento dos…

PROCESSO CIVIL III – 4° BIMESTRE – PROF. ROSA BENITES PELICANI 1. JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA Jurisdição: poder, função e atividade do Estado de dizer o direito e aplicá-lo ao caso concreto. Características da jurisdição: • A pressuposição de um conflito, • O Escopo de atuação do direito • A proibição de o juiz instaurar o processo (art. 2º, CPC). • A atividade substitutiva do magistrado • O caráter definitivo da solução imposta (imperatividade) Jurisdição civil: poder para…

SEMANA 04 Caso Concreto O britânico George Garratt solicitou alteração do seu nome para “CaptainFantasticFasterthanSupermanSpiderman Batman Wolverine The HulkAnd The Flash Combined”. Caso fosse brasileiro, poderia realizar a alteração de seu nome original para este? Justifique sua resposta em no máximo 5 linhas. Não. O nome é atributo da personalidade e só pode ser alterado nos seguintes casos: se há exposição ao ridículo ou atentar contra a ordem publica; adoção ou homonímia depreciativa