Caso Concreto 09 Direito Civel Iii

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE TAQUARITINGA - SP **************, , nesta cidade e Estado, através do advogado que esta subscreve, nomeado através do Convênio de Assistência Judiciária entre a DFE e a OAB/**, ofício n /***, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA com fundamento nos artigos 6º e 196 e seguintes da Constituição Federal; artigos…

FACULDADE DE NEGÓCIO DE BELO HORIZONTE GRADUAÇÃO EM DIREITO 3º PERÍODO ATIVIDADE PRATICA SUPERVISIONADA DIREITO PROCESSUAL CIVIL I Belo Horizonte/2014 SUMÁRIO: Introdução...................................................................................................................3 Questionário.............................................................................................................4 Ementas.............................................................

Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(a) de Direito do __º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco – AC: ....pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ , com seda na ....................., vem, à honrosa presença de Vossa Excelência, através dos Advogados subfirmados - Procuração (Doc. n.º 01) - ingressar com fulcro no art. 5º, incisos V e X da Magna Carta, arts. 4º, 6º e 14 do Código de Defesa do Consumidor, arts. 186 e 927 do Código…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL DO RIO DE JANEIRO. XXXXX, brasileira, solteira, estudante, portadora da carteira de identidade nº. XXXX, expedida pelo IFP/RJ, inscrita no CPF sob nº. XXXXX, residente e domiciliada na XXXXX, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, através de seu advogado que a esta subscreve (procuração anexa), propor a presente AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR

questão prejudicial fará coisa julgada “automaticamente”, desde que preenchidos os seguintes requisitos: I – dessa resolução depender o julgamento do mérito; II – a seu respeito tiver havido contraditório prévio e efetivo, não se aplicando no caso de revelia; e III – o juízo tiver competência em razão da matéria e da pessoa para resolvê-la como questão principal. Sobre a juntada de documentos novos no processo, o NCPC dispõe que: “Art. 432. É lícito às partes, em qualquer tempo, juntar…

tempo, a forma de combater foi sofrendo modificações de acordo com o pensamento do período em que ocorria o dano. Essa transformação culminou com a responsabilidade civil do agente causador do dano, que se encontra em contínua evolução almejando um direito mais legítimo e eficaz. É, portanto, o produto de uma acentuada evolução através dos tempos. Nos primórdios o ofendido reagia ao dano de maneira imediata e brutal, movido por puro instinto. Nesta época predominava o sistema da…

EXCELENTÍSSIMO(a) SENHOR(a) JUIZ(a) DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IÇARA-SC “...trazer à vida um novo ser, para deliberadamente o abandonar enquanto dura o processo de seu desenvolvimento, ou seja, antes que ele alcance em concreto a sua autarcia, é incompatível com o respeito devido ao valor absoluto da pessoa..” (Yussef Said Cahali) JOÃOZINHO, brasileiro, menor impúbere, neste ato representado por sua mãe MARICOTINHA, brasileira, divorciada,…

e da Apelação respectivo acórdão confirmou a sentença do primeiro grau e julgou o recurso não provido transitando em julgado em 10/10/2013. Jeremias descobriu em 10/03/2014 que o Advogado de Sapóleo é pai do Juiz de Direito titular da vara onde exerce suas funções. II. DO DIREITO A sentença de mérito transitada em julgado merece ser reincidida uma vez que de acordo com o artigo 134, IV CPC. “Art. 134. É defeso ao juiz exercer as suas funções no processo contencioso ou…

DA ... VARA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO ..., OU DE DIREITO DA ... VARA CÍVEL DA COMARCA DE..., OU DIREITO DA ... VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE ..., Qualificação: NOME, PRENOME, estado civil profissão, domicilio e residência ..., CPF e RG ...., por seu advogado instrumento de mandato anexo, com escritório na..., vem perante V.Exa., propor AÇÃO ORDINÁRIA COM TUTELA ANTECIPADA, contra o .... MUNICIPIO/ESTADO, pessoa jurídica de direito público interno, com sede ..., CNPJ....,…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DO _ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DE BRASÍLIA/DF xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, brasileira, divorciada, do lar, portadora do CPF nº xxx.xxx.xxx-xx, residente e domiciliada à SQS 737, Bloco i, Casa 04, Brasília-DF, vem à presença de Vossa Excelência, por intermédio dos advogados do Núcleo de Prática Jurídica do UDF – UPF do Juizado Especial Cível de Brasília, infra-assinados (doc 1), por ser juridicamente pobre, nos…