Caso Concreto 09 Direito Civel Iii

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE PROCESSO Nº 0009574-72.2010.8.19.0202 AÇÃO DE REVISIONAL DE ALIMENTOS DOS ATOS DE COMUNICAÇÃO PROCESSUAL, ART. 39, I , DO CPC DA assistência judiciária gratuita Preliminarmente, afirmam que não possuem condições de arcar com custas processuais e honorários advocatícios sem prejuízo do sustento próprio bem como o de sua família, razão pela qual fazem jus ao benefício da…

procedência de demanda de investigação de paternidade independe de pedido expresso, decorrendo da própria lei. Art. 7º da Lei nº 8.560/92. Precedentes do C. STJ. Não provimento, com observação” – Apelação Cível nº 990.10.083997-7 – Relator Desembargador ENIO ZULIAN, v.u., j. 24.6.2010 – 4ª Câmara de Direito Privado TJSP “ALIMENTOS – Fixação – Possibilidade – Pedido que consta do aditamento da inicial – Juiz que pode fixar verba superior à postulada - Montante, ademais, em perfeita…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _____ VARA CÍVEL RESIDUAL DA COMARCA xxxxxxxxxxxxx xxxxxxxxxxxxx, brasileira, casada, vendedora, residente e domiciliado na xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx nesta cidade, por seu advogado infra-assinado, com escritório na xxxxxxxxx, nº xxxx, Vxxxxx AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA C/C DANOS MORAIS Em face de xxxxxxxxxxxxxxxxx – ENERSUL, inscrita no

Caso Concreto Aula 03 EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _______ VARA CÍVEL DA COMARCA DE VITÓRIA – ES ANTÔNIO, nacionalidade, estado civil, profissão, portador de RG nº__________, expedido pelo________, inscrito no CPF/MF sob onº_________, residente e domiciliado na Rua________nº___, bairro, Vila Velha – ES, CEP e MARIA, nacionalidade, estado civil, profissão, portadora de RG nº_______, expedido pelo _______, inscrito no CPF/MF sob o nº_______, residente e domiciliada…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA CÍVEL DA COMARCA DE _______. Processo nº: __________, brasileira, casada, do lar, com Cédula de Identidade/RG _____ e CPF nº ______, residente e domiciliada à Rua ______, por intermédio de sua advogada e bastante procurada (procuração em anexo – doc. 01), com escritório profissional à Rua Major ________, onde recebe notificações e intimações, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência apresentar …

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE xxxxxxxxxxx - xx. xxxxxxxx, brasileiro, casado, Carteira de Identidade e CPF ignorados, residente e domiciliado na Rua xxxxxxx n.º xxx, xxxxxxxxxxx, CEP xxxxxxxxxx, FONE:xxxxxxxxxx, por sua advogada infra-assinada (MI),(doc.01), com escritório profissional nesta cidade, no endereço abaixo estereotipado onde indica para receber as comunicações forense de estilo, vem à presença de…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DO FORO DISTRITAL DO CONTINENTE DA COMARCA DA CAPITAL – xxxxxxxxxxx, já qualificado, nos autos da ação condenatória nº xxxxxxxxxxxxxxxxxx, que lhe movexxxxxxxxxxxxxxxxxx, vem, através de seus procuradores (doc. 01), apresentar CONTESTAÇÃO, nos seguintes termos: 1. BREVE RESUMO DA EXORDIAL A autora ajuizou ação condenatória, com vistas ao pagamento de indenização por danos materiais…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP. EDUARDO MENDES BARBOSA, brasileiro, solteiro, advogado, portador da cédula de identidade RG nº 34.297.565-1 e regularmente inscrito no CPF nº 222.262.758-35, residente e domiciliado na Rua Bahia, nº 445, Vila Marcondes, CEP 19030-030, na cidade de Presidente Prudente/SP, neste ato advogando em causa própria, devidamente inscrito na Ordem dos Advogados…

TRABALHO AVALIATIVO DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL V 1. O que deve ser entendido como Microssistema Processual Coletivo? Escreva no máximo 01 (uma) folha sobre o tema. O desenvolvimento de microssistemas jurídicos foi muito desenvolvido no campo do Direito material, no entanto, com a entrada em vigor do Código de Defesa do Consumidor, em 1990, foram introduzidas importantes modificações no âmbito do processo coletivo, aperfeiçoando-se as regras que já existiam desde 1985 na Lei da Ação…

SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARAGARÇAS - GO. MALZINA PURIFICAÇÃO ANSELMO, brasileira, casada, do lar, portadora do RG nº (xxx) e CPF nº (xxx), e, PEDRO RUFINO DE ANSELMO, brasileiro, carpinteiro,portador do RG nº (xxx) e CPF nº (xxx), ambos residentes e domiciliados na Rua (xxx), nesta cidade, com padrão CELG nº (xxx), nesta cidade, por sua advogada infra-assinada, com escritório na Avenida Ministro João Alberto, nº 12 - sala 09 - Galeria…