Caso Concreto 09 Ciencia Politica

representa reação à ação dos atores. II - FICHAMENTO DO TEXTO 8 Função Social do Direito “O direito no ponto de vista sociológico é um fato social como tal tem sua origem na própria sociedade, nas inter-relações sociais. Trata-se de uma ciência essencialmente social, uma particularidade da sociedade humana”. (pag. 06). A presença do direito na sociedade “O direito se faz presente no meio social, está entrosado com quase tudo que se passa na sociedade, participando das…

confusão metodológica entre direito material e direito processual. B) Fase autonomista (meados de 1868 até meados de 1950): obra de Bulow que traz pela primeira vez a distinção entre direito material e direito processual. O processo passou a ser uma ciência autônoma e um fim em si mesmo. C) Fase instrumentalista (meados de 1950 até hoje): sem perda da autonomia do processo, o direito material volta a ser valorizado e o processo passa a ser um meio de acesso à justiça. Obra de…

CERCA DA LEGISLAÇÃO ALEMÃ EM FACE À LEGISLAÇÃO BRASILEIRA, FRENTE AO TEMA CRIMES SEXUAIS. Historicamente, segundo Claus Roxim, a ciência do Direito Penal alemão do pós-guerra tentou limitar o poder de intervenção jurídico-penal na teoria do bem jurídico. A ideia principal foi que o Direito Penal deve proteger somente bens jurídicos concretos, e não convicções políticas ou morais, doutrinas religiosas, concepções ideológicas do mundo ou simples sentimentos. Em 1966, havia um projeto…

ATIVIDADE DISTÂNCIA 1 Leitura e resenha do texto: Funcionários da Educação: o caso do Brasil é singular?, de Juçara M. Dutra Vieira Mínimo 30 linhas, digitadas, fonte Arial, 12, espaço entre linhas 1,5. Como são vistos os funcionários da educação em outros países? A pergunta é, freqüentemente, formulada em eventos do Departamento dos Funcionários da Educação (Defe) da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), a fim de estabelecer parâmetros de comparação da…

melhoramento da revista íntima realizada em familiares dos presos. Palavras-chave: revista íntima, princípios constitucionais, regulamentação. INTRODUÇÃO A revista íntima é um procedimento regulamentado pela Resolução nº 09/06 do Conselho Nacional de Políticas Criminais e Penitenciárias (CNPCP), que tem como objetivo a adoção dos procedimentos adequados à manutenção a ordem e disciplina no interior dos estabelecimentos penais, bem como a verificação de excessos no controle do…

compreensão do conhecimento dogmático jurídico; adoção do questionamento como posição fundamental, investigando e indagando as premissas apresentadas pela dogmática; expressão jurídica das ideias; aplicação prática dos conhecimentos teóricos aos casos concretos, por meio do domínio da dogmática jurídica; identificação das soluções possíveis para os diversos conflitos sociais, individuais e coletivos. Componente Curricular e seus objetivos: O componente se caracteriza por tratar das…

SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA PARAÍBA COMISSÃO PERMANENTE DE CONCURSOS PÚBLICOS PROFESSOR EFETIVO DE ENSINO BÁSICO, TÉCNICO E TECNOLÓGICO Edital nº 334/2013, de 05 de novembro de 2013 O Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba, nomeado pela Portaria MEC nº 902, de 09/07/2010, publicada no DOU de 12/07/2010, torna pública a abertura das inscrições para o Concurso Público de…

de Educação Continuada Pós-Graduação com Futuro ESPECIALIZAÇÃO EM ESTRUTURAS DE CONCRETO E FUNDAÇÕES - 480h TURMA II | SÃO PAULO-SP ÚLTIMAS VAGAS - INÍCIO 27/FEV/2015 REALIZAÇÃO: p P Curso Organizado conforme a Res CONSUN nº 40 10-2011 do Conselho Nacional de Educação – MEC. ESPECIALIZAÇÃO EM ESTRUTURAS DE CONCRETO E FUNDAÇÕES – 480h - TURMA II - SÃO PAULO - SP OBJETIVOS: Formar projetistas na área de concreto armado e protendido que possam se inserir no mercado contemporâneo.…

A EFICÁCIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NAS RELAÇÕES PRIVADAS: O CASO DA RELAÇÃO DE EMPREGO Ipojucan Demétrius Vecchi* 1 – INTRODUÇÃO N o presente texto, far-se-á uma breve abordagem sobre um tema de grande relevância na atualidade, que é o da eficácia dos direitos fundamentais nas relações privadas, em especial nas relações de emprego. Para isso, analisar-se-á o assunto tendo por pano de fundo uma concepção hermenêutica do Direito, na qual interpretação e aplicação estão intimamente…

Janeiro TRABALHO APRESENTADO JUNTO AO CURSO DE GESTÃO AMBIENTAL DA UNIGRANRIO, NA AREA DE CIENCIAS DA SAUDE. PROF: ROGERIO CESAR RIO DE JANEIRO 2013 Introdução Após a promulgação da Constituição de 1988, observou-se uma tendência de descentralização das políticas ambientais dos estados para os municípios. A tendência de descentralização ainda foi observada na…