Caso 8 Filosofia Geral E Juridica

1. O Direito 1.1. Origem da Palavra Directum ou rectum (do latim) significa direito ou reta. Jus derivação de “justum” – aquilo que é justo, conforme a justiça. 1.2. Conceito “É o conjunto de normas gerais e positivas que regulam a vida social”. “O conjunto de normas, gerais e positivas, ditadas por um poder soberano e que disciplinam a vida social, se denomina direito”. 2. Direito Natural Direito espontâneo não é criado pela sociedade, nem é formulado pelo Estado (...) É um direito

relação das partes, capítulos, itens e subitens do trabalho. SUMÁRIO 1 TEMA 4 2 PROBLEMA 5 3 HIPÓTESE 6 4 OBJETIVOS 7 4.1 Objetivo Geral 7 4.2 Objetivos Específicos 7 5 JUSTIFICATIVA 8 6 REFERENCIAL TEÓRICO 9 7 METODOLOGIA 11 7.1 Tipo de Pesquisa 11 7.2 As Fontes 11 8 CRONOGRAMA 12 REFERÊNCIAS 13 4 TEMA Expõe e delimita o assunto a ser estudado. Descreve o enfoque da pesquisa delimitando-a. 1 TEMA…

A filosofia hermenêutica de Hans-Georg Gadamer e as escolhas orçamentárias de políticas públicas Resumo O trabalho visa analisar o exercício do poder estatal concernente ao atendimento das necessidades públicas ínsitas na Constituição Federal de 1988 por meio da escolha regrada constitucionalmente e no nível orçamentário, identificando opções políticas dirigidas ao Poder Executivo de qualquer unidade da Federação. Para tanto, utiliza como marco metodológico a ontologia da compreensão de

distinção taxativa entre razão prática e emoção Três dos diversos modelos propostos para explicar as relações entre emoção/razão e ações/juízos morais são particularmente relevantes por suas implicações para o direito. No primeiro modelo, inspirado na filosofia kantiana e defendido por Piaget e Kohlberg, se postula como centro das condutas morais os processos de reflexão e de dedução: diante de uma situação ou ação moralmente relevante, o homem explora consciente e racionalmente…

SHAKESPEARE E O DIREITO: O MERCADOR DE VENEZA À LUZ DA FILOSOFIA JURÍDICA E DA TEORIA GERAL DO DIREITO SHAKESPEARE AND JURISPRUDENCE: THE MERCHANT OF VENICE IN THE LIGHT OF PHILOSOPHY OF LAW AND GENERAL THEORY OF LAW Marcelo Maciel Ramos RESUMO O presente texto apresenta um exame da peça O Mercador de Veneza de William Shakespeare à luz da Filosofia Jurídica e da Teoria Geral do Direito. O contrato pactuado entre Shylock, Bassânio e Antônio e o processo judicial movido pelo primeiro para

INTRODUÇÃO 1- A Hermenêutica Jurídica tem por objeto o estudo e a sistematização dos processos aplicáveis para determinar o sentido e o alcance das expressões do Direito. As leis positivas são formuladas em termos gerais; fixam regras, consolidam princípios, estabelecem normas, em linguagem clara e precisa, porém ampla, sem descer a minúcias. É tarefa primordial do executor a pesquisa da relação entre o texto abstrato e o caso concreto, entre a norma jurídica e o fato social, isto…

ramos do saber, imprimindo-lhes um foco próprio, que é a razão de sua unidade. Ela utiliza pesquisas realizadas em outros campos do saber e os conforma aos seus fins próprios, tendo como fontes primordiais a Teoria Geral do Direito, a Sociologia do Direito, a História do Direito e a Filosofia do Direito. É um sistema de conhecimentos, recebidos de múltiplas fontes de conhecimento, destinado a oferecer os elementos essenciais ao estudo do Direito, em termos de linguagem e de método, com…

seguido pela diferença sintética entre as doutrinas das Escolas Jusnaturalistas e Juspositivistas, e no fim, a Teoria Crítica do Direito frente à Dogmática Jurídica Clássica, o Direito Pós-positivo e a permanência do Direito Natural. A polêmica sobre a dicotomia: Direito Natural e Direito Positivo, é uma constante histórica no âmbito da Filosofia do Direito: desde a teoria clássica dos gregos sobre a imutabilidade da natureza, até as contemporâneas percepções do Direito Pós-positivo.…

UNIVERSIDADE TIRADENTES - UNIT CURSO: DIREITO DISCIPLINA: FILOSOFIA GERAL PROFª.: Raquel Paixão SÃO TOMÁS DE AQUINO Aline Alves dos Santos Ana Paula de A. F. Reis Dian Geise M. Rodrigues Eden Franklin R. Filho Glissan Silveira Aragão Turma: N05 Sala: 045 ARACAJU-SE 2007 SÃO TOMÁS DE AQUINO ESTADO, DIREITO E ÉTICA A filosofia de Santo Tomás de Aquino (1225-1274) encontra-se estrutural e visceralmente comprometida com os Sagrados Escritos, de um lado, e com…

tradições próprios. Primeira escola a entender o caráter social dos fenômenos jurídicos, com os fundamentos do direito se encontrando na vida social. * Escola Marxista: Direito pressupõe o Estado. Surge somente quando existe a sociedade política, jurídica e economicamente organizada, com uma fonte emanadora de direito e órgãos para sancionar o direito produzido. Direito tem origem no Estado, não existindo Estado sem Direito e nem Direito sem Estado * Escola Sociológica: Durkhein como…