Caso 8 Direito Penal

FINK DANIEL RODRIGUES EDER PEREIRA DA COSTA KAROLINE ELOISE MANJINSKI MAICON CHARLES RODRIGO AGUIAR CLASSIFICAÇÃO DAS INFRAÇÕES PENAIS PONTA GROSSA 2011 SUMÁRIO INTRODUÇÃO............................................................................................................................. | 3 | CLASSIFICAÇÃO DAS INFRAÇÕES PENAIS......................................................................... | 4 | 1 Classificação Tripartida e Bipartida........

PRESCRIÇÃO PENAL INTRODUÇÃO O Estado é o único titular do direito de punir e em contrapartida, tem como obrigação, a de informar aos cidadãos os atos que serão passíveis de penalizações se certas ações forem contrárias ao ordenamento jurídico. Uma vez que o cidadão age em desconformidade com a norma penalizadora, nasce então a pretensão punitiva para o Estado em relação ao cidadão. Pretensão Punitiva é a exigência de que o poder-dever de punir do Estado hierarquicamente…

em DireitoImprimirRSSPrescrição Penal: Extinção da Punibilidade INSTITUTO "A VEZ DO MESTRE/ UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES PÓS GRADUAÇÃO LATO SENSU EM DIREITO PENAL E PROCESSO PENAL.A IMPORTÂNCIA DA PRESCRIÇÃO PARA PROCESSO PENAL BRASILEIROPor: Fernanda Lizandra Fonseca da SilvaOrientador: Professor Francis RajzmanRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2011.INSTITUTO "A VEZ DO MESTRE/ UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES PROJETO A VEZ DO MESTREA IMPORTÂNCIA DA PRESCRIÇÃO PARA O DIREITO PENAL…

extintivas.......................................................................................4 2.3.3. Efeitos da Extino da Punibilidade.........................................................4 2.4. Da extino da punibilidade Art.107 do Cdigo Penal........................................5 2.4.1. Pela morte do agente.................................................................................5 2.4.2.1. Pela…

RESUMO PARA A PROVA DE DIREITO PENAL - Código Penal: Conjunto de normas estruturadas nun único Diploma, com propósito de definir crimes e impor condutas sob ameaça de sanção para os imputáveis e medida de segurança para os inimputáveis. - Pena: É condição da existência jurídica do crime. “Não há crime, não há pena sem prévia cominação legal.” “No direito penal, ninguém pode ser surpreendido e punido sem lei anterior.” - Finalidade do Direito Penal: Proteger bens…

DIREITO PROCESSUAL PENAL – RITOS PROCESSUAIS Profª. Ana Cristina Mendonça NOVO PROCEDIMENTO PENAL - RITO ORDINÁRIO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO (p/ réus presos em 60 dias) OITIVA DO OFENDIDO OITIVA DAS TESTEMUNHAS DE ACUSAÇÃO (8) RECEBIMENTO DENÚNCIA OU QUEIXA CITAÇÃO DEFESA ou RESPOSTA PRELIMINAR (art. 396) ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA (art. 397) OITIVA DAS TESTEMUNHAS DE DEFESA (8) CONFIRMAÇÃO DO RECEBIMENTO DA DENÚNCIA OU QUEIXA OITIVA DOS…

Emília, Joel Carvalho e Thiago Trigo, do 2º ano – Direito – do Instituto de Ensino Superior Integrado – IESI – FENORD – Fundação Educacional Nordeste Mineiro – em Teófilo Otoni-MG – ao Professor de Direito Penal I, Dr. Jéferson Botelho Pereira Introdução hpim3950.jpgA punibilidade é uma conseqüência natural da prática de uma conduta típica, ilícita e culpável levada a efeito pelo agente. Toda vez que o agente pratica uma infração penal, abre-se a possibilidade para o Estado…

FUNDAMENTOS DO DIREITO PENAL Josiane do Nascimento Bonato Acadêmica do 3º período de Direito Resumo: O presente trabalho trata-se de uma síntese que aborda noções básicas sobre o Direito Penal, seus princípios e sua forma de aplicá-lo mediante a Constituição e os conceitos de ética de uma comunidade. Palavras-chave: Direito Penal, Dogmática, Constituição, Ética. Sumário: 1. Conceito de Direito Penal; 2. Divisões no Direito Penal; 3. A dogmática Jurídico-Penal; 4. Direito…

UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES - UCAM FACULDADE DE DIREITO CANDIDO MENDES – CENTRO NÚLEO DE TRABALHOS DE CONCLUSÃO DE CURSO – NTCC A Ação Civil Ex Delicto e o Poder-Dever do Estado Juiz de Fixar o Valor da Indenização Projeto de monografia apresentado à professora Maria de Lourdes

Índice Fontes do Direito Penal 1-As fontes do Direito Penal se dividem em: 2-Fontes Materiais: 3-Fontes Formais: 4-Fontes Formais Imediatas: 5-Fontes Formais Mediatas: Princípios Gerais do Direito Penal 1-Anterioridade da Norma ou Princípio da Legalidade 2-Devido Processo Legal 3-Princípio da Inocência 4-Retroatividade da Lei mais Benéfica 5-Direito à Defesa 6-Princípio da Legalidade 7-Princípio da Intervenção Mínima 8-Princípio da Fragmentariedade 9-Princípio da Culpabilidade 10-Princípio