Caso 8 De Penal I

DIREITO PENAL - PARTE GERAL DIREITO PENAL ..\ Livro adotado e que dev'e ser seguido: CAPEZ, Fernando. Curso de direito penal, vDlume 1 : parte geral- ed. rev. e atual. - São Paulo: Saraiva, 2010 (ou atualizado) Atenção: o material abaixo encaminhado serve apenas como complemento dos estudos. O aluno de'/e seguir o conteúdo pelo livro adotado. , Bibliografia consultada e sugerida: BARROS, Flávio Augusto Monteiro de. Direito Penal, parte geral: vol. 01 - 6. ed. rev.. e atual. -…

em que é praticado. Nesta espécie de assédio sexual, o elemento poder é irrelevante, sendo o caso típico de assédio sexual praticado por companheiro de trabalho da vítima, ambos na mesma posição hierárquica no setor. Para a caracterização de assédio sexual precisa-se: que o superior hierárquico solicite favores sexuais em troca de um favorecimento ou tratamento preferencial; ameaças ou perda do emprego caso não aceite as investidas; abuso verbal com palavras obscenas sobre a aparência…

GURGACZ DIREITO PENAL ACADEMICA: TIAGO DE MELO WAGNER SALA 4212 3º PERIODO/NOTURNO CURSO: DIREITO DOS EFEITOS DA CONDENAÇÃO O maior efeito da condenação e também a principal consequência é fazer com que o condenado cumpra a pena condenatória, no entanto existem efeitos considerados secundários e extrapenais, mais à frente detalhados. Efeitos secundários penais são aqueles desatacados da revogação ou vedação da suspensão (sursis) caso já tenha…

Integradas de Caratinga – FIC, como exigência parcial de obtenção do grau de bacharel em direito. FIC Caratinga – MG 2014 SUMÁRIO 1. APRESENTAÇÃO TEMÁTICA 4 2. TEMA 5 3. PROBLEMA 6 4. HIPÓTESE 7 5. MARCO TEÓRICO 8 6. PROBLEMATIZAÇÃO 9 7. OBJETIVO GERAL 13 8. OBJETIVOS ESPECÍFICOS 14 9. JUSTIFICATIVA 15 10. METODOLOGIA 16 11. ÍNDICE HIPOTÉTICO 17 12. CRONOGRAMA 18 13. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 19 1. APRESENTAÇÃO TEMÁTICA O presente trabalho vem…

anterior e do mérito do condenado. 2. (IX exame da ordem unificado- FGV) Tendo como base o instituto da ação penal, assinale a alternativa correta. R: a- Na ação penal privada vigora o principio da oportunidade ou conveniência. 3. (OAB/ Nacional CESPE 2007.I) Assinale a opção correta acerca do direito penal. R: d- A pena restritiva de direitos, como toda e qualquer respostas penal, está ordenada, na sua aplicação, ao principio da suficiência. 4. (OAB/Nacional 2010_I) No…

é Política Criminal a) Plano Ideal i) Criminologia; ii) Política Criminal; iii) Ciências Normativas (Direito Penal/Processual Penal/Execução Penal); b) Plano real i) Projetos de controle social (lombrosiano e governamental). Práxis. ii) O caso brasileiro: Política Penal – mais nada. c) Síntese: entre a Criminologia e Política Criminal. 2. Três Tendências da Política Criminal contemporânea (da década de 70 até hoje) a) Populismo (midiático). Características: i) conhecimento criminológico…

Curso de Direito como exigência parcial da Disciplina de Direito Penal IV. Jundiaí 30/03/2015 Etapa I – Crimes Contra Dignidade Sexual Passo 1: O que são meios executórios e os meios executórios do crime de estupro. PARTE ESPECIAL DO CÓDIGO PENAL 1. ESTUPRO 1.1 A sexualidade 1.2 Sexualidade enquanto bem jurídico digno de tutela penal e carente dessa tutela 1.3 O estupro de acordo com a Lei 12.015/2009: um exemplo de tipo penal cuja compreensão depende de clara interpretação…

Superior Dom Helder Câmara A Denunciação Caluniosa é um delito previsto no código penal, na parte “Dos Crimes Contra a Administração Pública”. É pouco conhecida do público em geral, que a confunde por vezes com Denúncia, crime previsto no Código Penal na parte “Dos Crimes Contra A Pessoa”. Ambos os crimes atingem a honra do indivíduo, seja de forma direta ou indireta. E quando isso acontece, cabe ao Direito Penal a proteção à honra da pessoa atingida, em cumprimento ao que está…

MONOGRAFIA A ATIPICIDADE MATERIAL DA CONDUTA DO CRIME DE ABORTO EM CASOS DE ANTECIPAÇÃO TERAPÊUTICA DO PARTO DE FETO ANENCEFÁLICO TUANNY DHEIN PEREIRA Orientadora: Prof. Carla Odete Hoffmann Fuckner Joinville (SC), junho de 2010. UNIVERSIDADE DA REGIÃO DE JOINVILLE – UNIVILLE CURSO DE DIREITO – NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA COORDENAÇÃO DE MONOGRAFIA A ATIPICIDADE MATERIAL DA CONDUTA DO CRIME DE ABORTO EM CASOS DE ANTECIPAÇÃO TERAPÊUTICA DO PARTO DE FETO ANENCEFÁLICO…

apresentado à Coordenação de Direito do Centro Universitário do Distrito Federal – UDF, para obtenção do grau de Bacharel em Direito. Orientadora: Professora MSc. Eneida Orbage de Britto Taquary. BRASILIA – DF 2011 Emilio Luz Coelho Gonçalves 050093-8 A Repercussão da Nova Lei de Prisões na Sociedade Brasileira Trabalho de conclusão de curso apresentado à Coordenação de Direito do Centro Universitário do Distrito Federal – UDF, para obtenção do grau de Bacharel em Direito.…