Caso 6 De Direito Civil Bens

Introdução. O regime de bens é o instituto que determina a comunicação ou não do patrimônio do casal após a realização do casamento. Tem por finalidade regular o patrimônio anterior e posterior ao casamento, bem como à administração dos bens. A união de corpo e alma do homem e da mulher traz inexoravelmente reflexos patrimoniais para ambos, mormente após o desfazimento do vínculo conjugal. Ainda, durante a vida conjugal há necessidade de o casal fazer frente às necessidades financeiras para o

DO MARANHÃO – FACAM SOMAR SOCIEDADE MARANHENSE DE ENSINO SUPERIOR LTDA GRADUAÇÃO – PÓS-GRADUAÇÃO – ENSINO A DISTÂNCIA CURSO DE DIREITO NAIR ADOÇÃO São Luis 2012 NAIR RIBEIRO BRITO SINORANDIA RABELO MAIA ADOÇÃO Trabalho apresentado à disciplina Direito Civil ministrada pela Professora Ierllen Linhares no 6º período - noturno do Curso de Direito da Faculdade do Maranhão – FACAM como requisito para obtenção de nota. São Luis 2012 SUMÁRIO 1 | INTRODUÇÃO …

DIREITOS REAIS DE GARANTIA Trabalho apresentado como exigência parcial para conclusão do sexto período noturno do curso de Direito, da disciplina de Direito Civil VI, professora Ana Paula Gabriel Getúlio Dornelles da Rosa. ACADÊMICOS: Anderson Dias de Oliveira Leandro César Sales Nova Porteirinha, 22 de novembro de 2013. SUMÁRIO 1.DO PENHOR, DA HIPOTECA E DA ANTICRESE 5 1.Introdução 5 2.Conceito 6 3.Requisitos 6 3.1.Requisitos

ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS Direito 8ª Série Direito Civil VIII A Atividade Prática Supervisionada (ATPS) é um procedimento metodológico de ensino-aprendizagem desenvolvido por meio de etapas, acompanhadas pelo professor, e que tem por objetivos: Favorecer a autoaprendizagem do aluno. Estimular a corresponsabilidade do aluno pelo seu aprendizado. Promover o estudo, a convivência e o trabalho em grupo. Auxiliar no desenvolvimento das competências requeridas para o…

CIVIL1 Carolina Miguez de Almeida Resumo. Este trabalho tem por objetivo o estudo do art. 978 do atual Código Civil que prevê a dispensa (qualquer que seja o regime de bens) para o empresário individual casado, da outorga conjugal para a alienação ou oneração de bens imóveis destinados à atividade empresarial. Dessa forma, traz-se à análise as disposições do regime de bens no casamento e as peculiaridades do regime jurídico do empresário individual para, ao depois, abordar as…

DIREITO CIVIL CONCEITO DE DIREITO DIREITO “Directum” – aquele que anda em linha reta DIREITO é a norma da ação humana na vida social, estabelecida por uma ORGANIZAÇÃO SOBERANA e imposto COATIVAMENTE à observância de todos NORMA JURÍDICA (imposta pelo Estado – sujeita à sanção) X (ambas são normas de comportamento) NORMA MORAL (está na consciência da pessoa) LINDB (Lei 12376 de 30/12/2010) – estuda a lacuna na lei (subsunção – soluciona conflito de interesses) O Juíz…

1 DA RESPONSABILIDADE CIVIL 1.1 A Responsabilidade Civil na Atualidade Jurídica Fica mais fácil compreender a possibilidade de indenização por dano moral, se antes passarmos pela evolução histórica e alguns conceitos básicos do instituto da Responsabilidade Civil. A responsabilidade civil é, incontestemente, um dos temas mais polêmicos e dinâmicos da atualidade jurídica, em face do crescimento contínuo de possibilidades de expansão dos direitos, refletindo nas atividades humanas, contratuais e

Introdução Penhora Penhora do Salário Acórdão Conclusão Bibliografia Processo Executivo I Paginas 2 3 4 6 9 13 14 Página 2 Penhora do Salário Introdução Com este trabalho pretende-se que exista uma maior aprofundação sobre as matérias dadas em aula através da jurisprudência. Através deste trabalho os alunos têm cada um, uma maior convivência com esta fonte do direito, de modo a cada um de nos aprenda como conviver com a mesma, para que no futuro possamos …

Revista Virtual Direito Brasil – Volume 6 – nº 2 - 2012 1 Empresa Individual de Responsabilidade Limitada Maria Bernadete Miranda 1 1. Disposições Gerais e Sistema Legal O Projeto de Lei nº 4.605/2009, apresentado no dia 04 de fevereiro de 2009, de autoria do Deputado Federal Marcos Montes, culminou na Lei nº 12.441, de julho de 2011, que alterou a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, Código Civil bra sileiro, prevendo a empresa individual de responsabilidade…

LEIA COM ATENÇÃO AS INSTRUÇÕES ABAIXO. QUESTÕES COMENTADAS - BLOCO I 1 Esta obra, abrange as regras preceituadas no Direito Civil sobre pessoas naturais; 2 Os profissionais do Beabá do concurso têm como objetivo, primordial, mostrar para os candidatos os principais temas abordados pelas bancas examinadoras, como também novas tendências, como por exemplo, atualizações jurisprudenciais e doutrinárias; 3 Todas as 10 questões comentadas são provenientes das principais bancas…