Caso 5 De Civil 2

DO PAGAMENTO VITÓRIA 2010 GIGLIOLA AMARAL COSTA TEIXEIRA DO ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO DAS OBRIGAÇÕES DO PAGAMENTO Trabalho apresentado à disciplina de Direito Civil II da Faculdade Nacional Professor: Luciano Braga Lemos VITÓRIA 2010 RESUMO De acordo com o disposto nos artigos 304 ao 333 do Código Civil, que trata dos critérios de pagamento, assim como, do adimplemento das obrigações e a sua extinção, vinculada aos devedores e credores desta relação. O pagamento…

tem oportunidade de retificar a mira da demanda proposta.” . [1] 2. Cabimento A nomeação à autoria constitui-se em dever do réu, sendo duas as hipóteses de seu cabimento. Conforme o art. 62 do CPC, o réu que detiver a coisa em nome alheio, sendo-lhe demandada em nome próprio, deverá nomear à autoria o proprietário ou o possuidor. Trata-se do exemplo clássico e originário do instituto, destinado a facilitar os casos em que o autor ajuizava erroneamente a demanda contra o…

imóvel residencial, sendo que o bem de família não poderá ultrapassar um terço do patrimônio líquido familiar e assegura a proteção contra dívidas posteriores à sua instituição, exceto em relação a tributos do próprio imóvel. • 2-) Legal – Lei 8.009/90. Decorre da lei e acarreta na proteção do bem de família contra dívidas anteriores e posteriores a sua existência, exceto nas hipóteses previstas na própria Lei 8.009/90 (por exemplo: tributos referentes ao imóvel;…

UNIFEMM UNIDADE ACADÊMICA DE ENSINO DE CIÊNCIAS - UEGE GERENCIAIS Curso de Engenharia Ambiental Emílio Melo Figueiredo GESTÃO AMBIENTAL E SUSTENTABILIDADE NA CONSTRUÇÃO CIVIL: UM ESTUDO DE CASO SETE LAGOAS 2011 Emílio Melo Figueiredo GESTÃO AMBIENTAL E SUSTENTABILIDADE NA CONSTRUÇÃO CIVIL: UM ESTUDO DE CASO Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Unidade Acadêmica de Ensino de Ciências Gerenciais do Centro Universitário de Sete Lagoas – UNIFEMM, como requisito…

de avaliação da Disciplina Direito Civil (II), ministrada pelo Prof. M.Sc. Alexandre Shimizu Clemente. CENTRO UNIVERSITÁRIO DE RIO PRETO São José do Rio Preto 2014 SUMÁRIO 1º CLASSIFICAÇÃO DOS BENS 1.1 Dos bens fora do comércio (art. 69 do CC 1916)...............................................................02 1. Conceito................................................................................................................................02 2.…

Interpretação é o processo de definição do sentido e alcance das normas jurídicas, tendo em vista a integração do sistema com a harmoniosa aplicação da fonte a um determinado caso concreto. Integrar = preencher lacunas – Sistema dinâmico; Sistema aberto. A hermenêutica visa: 1) Interpretar normas garantindo sua aplicabilidade; 2) Constatar a existência de lacunas e apresentar critérios para seu preenchimento; 3) Solucionar antinomias jurídicas. Não é possível confundir…

xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx xxxxxxxxxxxxxxxxx xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx RESPONSABILIDADE CIVIL EM CASOS DE ALIENAÇÃO PARENTAL. xxxxxxxxxxxxxxxxx 2013 xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx RESPONSABILIDADE CIVIL EM CASOS DE ALIENAÇÃO PARENTAL. Projeto proposto pela acadêmica xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, sob orientação da profª.…

Capítulo 16 Agregados para a Construção Civil Agregados Agregados são fragmentos de rochas, popularmente denominados como “pedras”. Fragmentos de rochas com tamanho e propriedades adequadas são utilizados em quase todas as obras de infra-estrutura civil, como em edificações, pavimentação, barragens e saneamento. Estes materiais incluem, por exemplo, blocos, pedras, pedregulhos, cascalhos, seixos, britas, pedriscos, areias etc. A faixa de tamanho destes fragmentos é…

seu entendimento, importância do assunto, aplicação na área de segurança do trabalho. Bases Tecnológicas 1) Identificação de hierarquia das normas jurídicas do país 2) Dispositivos legais de segurança e saúde no trabalho 3) A participação do Estado e da sociedade na segurança do trabalho 4) A competência dos órgãos oficiais 5) As funções da secretaria de segurança do trabalho (SSST) 6) As funções das delegacias regionais do trabalho (DRT) 7) As funções da ABNT – Associação…

DISCIPLINA: Teoria Geral Do Direito Civil Descreve como se dá a sucessão de ausentes, esclarecendo os trâmites do processo de sucessão, e explicando em suas minúcias a fase desse processo sobre Curadoria do ausente. A curadoria dos bens do ausente é a primeira fase do processo de sucessão de ausentes. Nessa fase o ordenamento jurídico procura preservar os bens deixados pelo ausente, para hipótese de seu eventual retorno. Arrecadam-se os bens do ausente, providência que o juiz…