Caso 1 A União Brasileira De Artesãos Sociedade Civil Se

Complementar 128/2008 cria a figura do Microempreendedor Individual – MEI, com vigência a partir de 01.07.2009. Considera-se MEI o empresário individual a que se refere o art. 966 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (adiante reproduzido) - Código Civil, que tenha auferido receita bruta, no ano-calendário anterior, de até R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais), optante pelo Simples Nacional: Art. 966. Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica…

definição de seus principais agentes, o empresário, não deixando de lado a empresa e sua evolução até os dias de hoje. Com muito esforço após anos difíceis, em 1988 entra em vigor no país uma nova Constituição, chamada de humanitária, pois visa uma sociedade mais justa. Tendo isso em vista ela delineia aspectos importantes para o papel social das empresas, tais papeis são apresentados na etapa três. Um fator importante da função social empresa esta pautado no pagamento de…

estudos históricos como acontecimentos marginais, como disfunções à ordem social vigente. Várias transformaram-se em movimentos, lutas prolongadas, ou até guerras. Outras se institucionalizaram e foram incorporadas ou absorvidas pela sociedade civil e política brasileira. Não pretendemos, a priori, exaltar tais lutas e movimentos, ou atribuir- lhes resultados, efeitos ou papéis heróicos. Simplesmente objetivamos registrar sua ocorrência, resgatar seu papel no contexto da problemática…

Trabalho apresentado ao curso Superior em Administração da Universidade Anhanguera Uniderp como requisito para a obtenção de conhecimento e atribuição de nota da Atividade Avaliativa. Sorocaba 2012 SUMÁRIO INTRODUÇÃO 04 ETAPA 1 05 ETAPA 2 10 ETAPA 3 15 ETAPA 4 18 CONCLUSÃO 22 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 24 Introdução O Direito Comercial, hoje denominado como Empresarial, passou por muitas mudanças até chegar a ser

Antigo Regime Capítulo 9 – O direito na história 1. Introdução • Quando o Estado português começa a instalar-se no Brasil já o faz sob a forma que será conhecida como Antigo Regime. Carrega ainda instituições formadas na Idade Média, de caráter feudal ou corporativo; nele sobrevivem distinções de nascimento, estamentos, ordens e corporações. ◦ Tal arranjo institucional passa por diversas mudanças ao longo dos três séculos de vida colonial brasileira. ◦ Vigoram na maior parte do…

forma qualitativa e consiste em um estudo de caso realizado de forma descritiva com uma classe específica de trabalhadores, o artesão, estudando a forma de trabalho que este trabalhador desenvolve, bem como suas limitações e necessidades, apresentando a possibilidade da formalização como MEI, a fim de demonstrar como ficaria para este trabalhador as duas condições, informalidade ou MEI, analisando a mais vantajosa. Foi possível concluir que, para a União, o aumento na formalização é um…

INTRODUÇÃO AO COOPERATIVISMO 1 JOSÉ AUGUSTO FIORIN (ORG.) sapiens editora INTRODUÇÃO AO COOPERATIVISMO 2 2007, Sapiens Editora  Obras da série Estudos da Sociedade: Volume 1 A organização das sociedades na história da humanidade Volume 2 O pensamento Humano na história da Filosofia Volume 3 O Desenvolvimento Brasileiro – Colônia, Império e República Volume 4 A Humanidade em seu transcurso histórico Volume 5 Sociologia Rural: Breve Introdução Fiorin, José Augusto (org.). Introdução ao…

tenham todos esses benefícios e controle, lucratividade da empresa faz-se necessário de leis, obrigações e princípios a serem seguidos, tais como o direito empresarial e o tributário. O principal documento do direito empresarial no Brasil é o Código Civil, que prevê as disposições importantes para empresários e empresas. O direito comercial não abrange apenas os atos de comércio e o regime jurídico do comerciante, isso consistia a parte geral do Código Comercial. É no direito…

artesanal com fibra de bananeira em comunidades quilombolas do Vale do Ribeira (SP) / Katia Maria Pacheco dos Santos. - - Piracicaba, 2005. 99 p. : il. Dissertação (mestrado) - - Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz, 2005. Bibliografia. 1. Artesanato 2. Fibra de bananeira 3. Quilombos – Comunidades 4. Renda familiar 5. Resíduos agrícolas 6. Vale do Ribeira I. Título CDD 677.54 “Permitida a cópia total ou parcial deste documento, desde que citada a fonte – O autor” …

problemas atuais. Como afirma Sérgio Pinto Morais, "é impossível ter o exato conhecimento de um instituto jurídico sem se proceder a seu exame histórico, pois se verifica suas origens, sua evolução, os aspectos políticos ou econômicos que o influenciaram". 1. SOBRE A ETIMOLOGIA DO TRABALHO A questão sobre a etimologia da palavra trabalho gera ainda controvérsias, é assunto que causa discussões. À raiz indo-européia werg atribui-se ‘idéia de trabalho ou ação produtiva’ e representa-se…