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na lavoura e escravizados através do direito de dispor dos vencidos na guerra, foi estendido aos negros/as (veja acima – 1.1.1). 48 A conversão de negros/as à fé cristã (católica) foi realizada principalmente no contexto dos engenhos de cana-de-açúcar, parte essencial do primeiro projeto econômico concebido pelos colonizadores no Brasil.86 Trazidos/as em grande medida para substituir e complementar a mão-de-obra indígena, os/as escravos/as africanos/as não passaram pela experiência do…

prazo avençado. Divisíveis e indivisíveis: os bens divisíveis admitem fracionamento. Nesse compasso, é possível afirmar que um quilograma de açúcar é divisível, pois, ao abrir o pacote e fornecer meio quilograma do produto à sua vizinha, nem a doadora e tampouco a donatária, cada uma com metade do bem, serão prejudicadas com a divisibilidade, pois o açúcar manterá sua função mesmo com o fracionamento. Ao revés, podemos asseverar que um relógio é um bem indivisível, tendo em vista que sua…