Case Nº 09

ASPECTOS ACESSÓRIOS: Breves considerações acerca da Lei Complementar nº 135, de 04 de junho de 2010, em confronto com dado caso concreto. Tenho muita reserva em emitir publicamente opinião sobre caso concreto, dado o cargo que exerço, pela discrição que lhe é inerente. Entretanto, como se trata de matéria julgada em 04 de agosto último pelo Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, nos autos da AIRC nº 3128-94.2010.6.10.0000, tal como veremos adiante,…

n.º 3, alínea d) da Constituição”), http://www.tribunalconstitucional.pt/tc/acordaos/20120229.html; - Ac. n.º 443/2008, de 23-09-2008, processo n.º 299/08 (“Decide não julgar inconstitucionais as normas constantes do artigo 18º, nºs 1, 3 e 4, do Estatuto Disciplinar dos Funcionários e Agentes da Administração Central, Regional e Local, aprovado pelo Decreto-Lei nº 24/84, de 16 de Janeiro, interpretadas no sentido de que compete à Câmara Municipal a aplicação de sanções…

GESTÃO DE RISCO OPERACIONAL EM UMA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA PÚBLICA QUE ATUA NO BRASIL: UM ESTUDO DE CASO1 OPERATIONAL RISK MANAGEMENT BY BRAZILIAN PUBLIC FINANCIAL INSTITUTION: A CASE STUDY Pedro Henrique da Costa Leite Bacharel em Administração - Universidade de Brasília. QE 21 Conjunto C Casa 04 Guará II; Guará – DF – CEP 71050-034 Telefone: 55 61 96343804. E-mail: phcl@ibest.com.br Carlos André de Melo Alves Doutorando em Administração – Universidade de São Paulo – FEA/USP. Av

with city planning and the creation and approval of various laws for the conquest of an accessible city for everyone. The aim of this reserach is to identify such legislation and review its application in the city of Barra do Bugres-MT, through a case-study involving the main public buildings, their access and urban environment, whose legal determination for implementation was immediate and should serve as a reference for other private buildings, but with public use, and for other…

various facets of the problem so we can understand this incongruity. With this in mind, we got a research of cases of adopted children in Santarém City - Pará State, we collected them (cases) from The Local Orphanage during 2008 and 2009. We found multiple data that demonstrate the complexity of the issue. We realized that in that period 538 cases were made, mostly teenagers (62%). All these cases underwent multidisciplinary assessment procedures, and revealed many different causes for…

no“piloto automático”, guardando seu tempo livre para coisas mais interessantes... Luis Matos luismatos@digerati.com.br Diretor Editorial Índice CAPÍTULO 01 Algumas novidades na versão XP .......................... 09 Localizando planilhas ................................... 09 Exibindo detalhes ......................................... 10 Cabeçalhos e rodapés................................... 11 Diagramas ..................................................... 12 Inserindo novas…

Penal, qual seja a jurisdição de consenso, no lugar da formação clássica onde predominava a jurisdição de conflito. Tal inovação, conforme ensina Capez30, já era sinalizada, mesmo que de forma tímida, pela Emenda Constitucional nº. 1, de 1969 (art. 144, § 1º, I, b) e pela Lei nº 7.244, de 1984, que instituía os antigos Juizados de Pequenas Causas. O modelo clássico do Direito Penal é caracterizado pelo conflito entre o réu e o acusador, onde este busca a aplicação da pena àquele…

REVISTA DE INFORMÁTICA APLICADA VOL. IV - Nº 01 - JAN/JUN 2008 5 WiMAX: Nova alternativa de banda larga sem fio WiMAX: New alternative for wireless broadband Bruno Menile, Douglas de O. Homem, Emerson M. Zanelli, Robson R. Miorini, Thiago de F. Vito e Elias E. Goulart USCS - Universidade Municipal de São Caetano do Sul - São Caetano do Sul - SP - Brasil menile@ig.com.br douglasoliveirargs@hotmail.com emersonzanelli@yahoo.com.br rmiorini@hotmail.com thiagovito@hotmail.com…

in dealing with the citizen, by asserting the right of a whole society that always requires that ethics is actually exercised. Although in times when the media reports facts and more facts about absurd cases in which people should be examples of good practice are highlighted in headlines explicit case with illegal, misrepresenting the image of public servants. As in all professions, there are good and bad professionals. But it is clear that the class of public servants already have…

.....................................................(qualificar), fundamentando seus pedidos, nos seguintes motivos que passa a expor: I - DO CONTRATO DE TRABALHO A Reclamante foi admitida pela Primeira-Reclamada em 01/09/2003, tendo o contrato de trabalho rescindido em 01/09/2005, sendo demitida imotivadamente sem justa causa. Importante ressaltar, que durante a maior parte do contrato de trabalho, a Reclamante prestou serviços junto à Segunda-Reclamada, ou seja, a Reclamante somente…