Case Embraer

e estruturada pelo Decreto 68.440, de 29.3.1971. 1. Fragalli, Diritto Aeronautico, 1939, págs. 171 e segs.; Messineo, Diritto Privato, 1941, págs. 252 e segs.; Jugiart, Droit Aérien, 1952, págs. 159 e segs. 2. Clarence Manion, Law of the Air, Cases, U. S. vs. Causby, 1946. DOMíNIO PúBLICO 1 i 481 Até chegar-se a esta conclusão, dividiram-se, porém, os doutrinadores entre os que afirmavam a liberdade total do espaço aéreo,~à semelhança das águas de alto-mar, e os que sustentavam

será feito um levantamento de casos bem-sucedidos de proteção ambiental, entre os quais o nosso sistema de Estações Ecológicas. As reuniões de hoje foram do subgrupo conservacionista. Outros quatro subgrupos também se reuniram. (...) Entre os study cases que serão estudados, estão as Estações Ecológicas do Brasil e as Reservas de Biosfera da Índia e México, principalmente. O pessoal está louco atrás de casos que sirvam como exemplos. 6 dezembro 1984 Regra de Ouro na prática 12…